sexta-feira, 28 de agosto de 2009

CONSTRUÇÃO DO PRESIDIO SERÁ DECIDIDO SEGUNDA




Na próxima segunda feira, 31, será votado o Projeto de Lei que propõe aquisição de 13,5 hectares, área esta a ser destinado a construção de um novo presídio em Camaquã. As comunidades dos Bairros Viégas e Jardim, ao tomarem conhecimento, da disposição do Governo Municipal em levar adiante a construção de um presídio, cuja localização será junto aquelas Comunidades, iniciaram uma ampla mobilização, inclusive com abaixo-assinado contrários a iniciativa do Prefeito. Assim, pretendem os moradores protestar diante das conseqüências de um presídio no local. Segundo os moradores que participaram de uma reunião ontem, no centro do Bairro a mobilização vai continuar na intenção de manifestar a inconformidade e lutar para que não se concretize o presídio no local, definida como inaceitável tal escolha para localização do presídio. “Não aceitamos que conveniência do Governo Municipal se sobreponha a critérios objetivos de avaliação de interesse da Comunidade.” disse um morador.Se avaliarmos pelo grande número de pessoas que estão aderindo ao abaixo-assinado, o Prefeito terá grandes dificuldades em fazer aprovar o Projeto que agora depende dos vereadores. Segundo o Presidente da Associação dos moradores do Bairro Viegas, para ser aprovado é imprescindível ser aprovado em audiência pública, segundo regras estabelecidas no Estatuto das cidades, bem como, no Plano Diretor do Município. Na Câmara de vereadores até o momento quatro dos dez vereadores já se manifestaram contra o Projeto naquele local. Argumentam que não são contra a construção do presídio, entendem que é uma necessidade, mas também entendem que o local indicado pelo prefeito não é o melhor por ser ao lado de um bairro dos mais populosos do município. Por outro lado o Prefeito Ernesto Molon, contam com aliados importantes na defesa de sua idéia entre eles os magistrados e o representante do Ministério Público. Em debate realizado hoje na rádio camaqüense que envolveu de um lado o prefeito Ernesto Molon e o Promotor Rolando Moro e de outro lado o Presidente do Bairro Viegas Marco Longaray, ficou evidente que os argumentos por parte dos dois lados são consistentes. Na manifestação dos ouvintes também ficou evidente que a população está dividida.
O assunto de construção de presídio em Camaquã promete muita polêmica, lideranças comunitárias estão se organizando, dizem que não aceitarão que o Governo Molon, decida pela Comunidade sem estudo técnico, de impacto ambiental, social, econômico e de vizinhança. “Presídio aqui, nem pensar” disse um morador preocupado com os problemas que se estabelecem no entorno de casa prisional.O local escolhido pelo prefeito Ernesto Molon, destinado a construção do presídio, fica a 500 metros do entroncamento da BR 116, com RS 350. Em linha reta a 800 metros do Bairro Viegas e Jardim, a menos de 1 km da Escola Municipal Osvaldo Aranha, Centro Social Urbano, Escola Municipal João Goulart, Escola Municipal Bento Dias e Lar dos Idosos.

segunda-feira, 24 de agosto de 2009

O INSUPERÁVEL GETÚLIO VARGAS

ADROALDO LOREIRO
Deputado Líder da Bancada do PDT

Publicada em 23 de agosto de 2009

Em um momento de frustrações com os episódios envolvendo o Senado Federal - mergulhado em denúncias de corrupção - e com o presidente Lula empenhado pessoalmente na defesa do senador José Sarney, cabe refletir sobre uma data, em agosto, que indiscutivelmente marcou o país e os brasileiros. A manhã do dia 24 de agosto encerrou a agonia vivida pelo presidente trabalhista Getúlio Vargas, acossado por uma torrente de denúncias e lutando bravamente para preservar a legitimidade do mandato que conquistara, e o colocara de novo no Palácio do Catete pelos braços do povo. Cinquenta e cinco anos nos distanciam desse dia fatídico, que abalou o Brasil. Poucas horas depois de confirmado o suicídio do presidente Vargas, a comoção e o desespero tomaram conta do povo nas ruas do Rio de Janeiro e em todo o país. O pai dos pobres estava morto, o artífice das conquistas sociais e do Brasil moderno, saíra da vida para entrar na História.Imortalizado, Getúlio Vargas e sua obra ainda assombram os homens que o sucederam na presidência da República, especialmente os dois últimos, Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva. O primeiro, em frase célebre, afirmou ao assumir o governo que sua meta era “acabar com a Era Vargas”. Empenhado em privatizar o patrimônio público, nada mais natural que Fernando Henrique vislumbrasse no ideal nacionalista de Vargas o maior obstáculo a enfrentar para concretizar sua sanha neoliberal, e assim, satisfazer a vontade do mercado. O presidente Lula, cuja origem popular naturalmente o aproximaria de Vargas, aos poucos vai assumindo feições oligárquicas. Na luta em defesa de Sarney como presidente do Senado, o presidente Lula não economizou retórica para inadequadamente compará-lo com o presidente Vargas. Surpreendente é a força de Getúlio Vargas para interferir nesta realidade, passados 55 anos da sua morte. Ao invocá-lo em momentos de glória ou desespero, os atuais mandatários da nação contribuem para fortalecê-lo e, mais que isso, conseguem retirá-lo do passado como exemplo de ícone insuperável.

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

FIRULAS

O Prefeito Ernesto Molon, está atribuindo à crise mundial a inoperância de sua administração. Ser austero e investir os recursos públicos em beneficio da população é antes de tudo um dever do administrador em todos os dias de seu governo.
Ao analisarmos as medidas anunciadas pelo Senhor Prefeito para fazer frente à escassez dos recursos municipais, vamos observar que a chamada “economia de guerra” não passa de firulas que na verdade não vai resolver o problema do orçamento municipal. Além de ser uma desculpa para o prefeito não cumprir suas promessas de campanha vai servir para reduzir ainda mais o pouco do que se tem feito naquelas áreas essenciais da administração, especialmente nos serviços de manutenção das estradas, bueiros e pontes, bem como, na conservação das ruas, drenagem, limpeza e iluminação pública, além da assistência médica e social as populações mais carentes. Isto tudo, sem atacar as verdadeiras causas da sangria da administração publica. Em resumo mais uma vez a população será prejudicada senão vejamos: O prefeito exonerou dois secretários, anexou a Secretaria da Agricultura a Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria da Cultura a Secretaria do Esporte e Juventude, além de anunciar a demissão de 30% dos cargos de confiança.
Na Secretaria da Administração o Secretário demitido foi substituído por outro, portanto não há ai nenhuma economia. Em relação à Secretaria Geral de Gabinete, que tinha como atribuição planejar e articular as ações do governo vai ficar acéfala, disse o Prefeito que esta atribuição será sua, no caso vai economizar o salário do secretário, mas temos a certeza que o prejuízo em longo prazo para a administração será enorme. Do ponto de vista da administração pública, dispensar quem pense e planeje o governo é um erro imensurável. Em relação à junção de quatro secretarias em duas, vai gerar a economia de um salário de secretário, tendo em vista que dois secretários vão continuar trabalhando com vencimentos reduzidos. Neste Caso mais uma vez quem vai sair perdendo será a comunidade, tanto os ligados a agricultura ou a cultura, que acompanham a decisão do governo em reduzir estas duas pastas estratégicas para o desenvolvimento de Camaquã. Já em relação às anunciadas demissões de 30% dos cargos de confiança elas aconteceram pela metade, pelo que se observa a pressão política dos partidos aliados fez com que o governo recuasse, agora estão falando em demissão de 15% daqueles servidores. Certamente vão demitir aqueles que mais trabalham, enquanto os outros serão apenas remanejados.
Em relação às medidas estabelecidas no Decreto 11807/2009, merece algumas considerações, entre elas: estabelecem a proibição do uso da frota de veículos após o horário de expediente, nos fins de semana e em dias feriados; cortes no pagamento de horas extras e proíbe o uso de telefone celular pago pelo poder público. Em relação a estas medidas conclui-se que o uso dos veículos após o expediente, em fins de semana e feriados era corriqueiro, que horas extras eram pagas sem controle e que telefones celulares eram cedidos a servidores tudo à custa do município. Para este tipo de atitude não precisa decreto, a lei e o rigor na administração prevêem que o uso de veículos fora de horários de expediente, receber sem trabalhar e agente público usar aparelho de celular pago pelo poder público é crime. Razão pela qual, esta medida antes de ser uma advertência nos parece mais uma confissão de mau uso do patrimônio e dos recursos público.
Pelo que se nota as medidas que o prefeito está tomando agora, não vão resolver os problemas de gestão, apenas de forma dissimulada atribui a fenômenos externos aquilo que reconhecidamente foi criado no seu governo, especialmente no período eleitoral, quando a gastança superou o orçamento e, o comprometimento político levou o governo ao descontrole, especialmente neste momento quando a sociedade aposta em governos eficientes e comprometidos com os anseios da comunidade.

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

DEGOLA

O prefeito de Camaquã, Ernesto Molon (PMDB), após festejar sua vitória em uma das ações que tramita na justiça eleitoral, encontrou uma forma nada convencional de agradecer seus colegas partidários. De cara, o prefeito demitiu quatro secretários e prometeu dispensar mais 30 servidores que ocupam cargos comissionados. Desta forma o prefeito pretende economizar cerca de R$ 100.000,00 (cem mil) mensais. Ele promete enxugar a máquina afastando os CIEE e requisitando de volta os servidores cedidos a instituições filantrópicas. Os servidores demitidos não escondem a decepção, prometem fiscalizar de cima. Querem acompanhar de perto para ver quem sai e quem fica.

segunda-feira, 10 de agosto de 2009

CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIO GERA POLÊMICA



As comunidades dos Bairros Viégas e Jardim, ao tomarem conhecimento, da disposição do Governo Municipal e do prefeito Ernesto Molon em adquirir e doar ao Governo do Estado 13,5 hectares para construção de um presídio, cuja localização será junto aquelas Comunidades, iniciaram um abaixo-assinado contrários a iniciativa do Prefeito.
Com este abaixo-assinado os moradores pretendem protestar diante das conseqüências de um presídio no local. “vamos manifestar nossa absoluta inconformidade e lutar para que não se concretize tal violência contra nossa comunidade” definida como inaceitável tal escolha para localização do presídio. “Não aceitamos que conveniência do Governo Municipal se sobreponha a critérios objetivos de avaliação de interesse da Comunidade.”
Se avaliarmos pelo grande número de pessoas que estão aderindo ao abaixo-assinado, o Prefeito terá grandes dificuldades em levar adiante esta idéia. O projeto de aquisição da área está tramitando na Câmara de Vereadores, mas para ser aprovado é imprescindível ser aprovado em audiência pública, segundo regras estabelecidas no Estatuto das cidades, bem como, no Plano Diretor do Município. Na Câmara de vereadores até o momento só a bancada do PDT se posicionou contra a construção do presídio naquele local. Entendem os trabalhista que por ser dentro do perímetro urbano e área nobre de expansão do Bairro Viégas é inadmissível construção de um presídio. Por outro lado o Prefeito Ernesto Molon disse em entrevista ao Jornal Gazeta Regional que não vai recuar da compra do terreno e que “se alguém não gostar do local que levem os presidiários para suas casas”. l
O vereador Neco, além de se posicionar contrário a construção do presídio na Viégas, apresentou Projeto vedando a construção de presídio no perímetro urbano ou de expansão urbana da cidade, no entanto sua proposta recebeu voto favorável apenas de seu companheiro de partido André Oswaldt, sendo seu projeto derrotada na Câmara. O vereador Neco é morador do Bairro Jardim e principal liderança política contraria a construção do presídio no entorno do Bairro. “Não acreditamos que uma comunidade como a nossa, de grande densidade populacional, o maior Bairro da cidade, constituída de micro e pequenos empresários e grande peso econômico como a nossa seja penalizada, em detrimento de outros locais especialmente na área rural de menor densidade populacional.”
O assunto de construção de presídio em Camaquã promete muita polêmica para os próximos dias, lideranças comunitárias estão se organizando, dizem que não aceitarão que o Governo Molon, decida pela Comunidade sem estudo técnico, de impacto ambiental, social, econômico e de vizinhança. “Presídio aqui, nem pensar” disse um morador preocupado com os problemas que se estabelecem no entorno de casa prisional.
O local escolhido pelo prefeito Ernesto Molon, destinado a construção do presídio, fica a 500 metros do entroncamento da BR 116, com RS 350. Em linha reta a 800 metros do Bairro Viegas e Jardim, a menos de 1 km da Escola Municipal Osvaldo Aranha, Centro Social Urbano, Escola Municipal João Goulart, Escola Municipal Bento Dias e Lar dos Idosos.
E imaginar que o local será o roteiro para quem se desloca para Chuvisca, Dom Feliciano, Amaral Ferrador e Encruzilhada do Sul e precise passar por um presídio como atração turística.

domingo, 9 de agosto de 2009

Trechos mostram gravidade de suspeitas

Fonte ZERO HORA


Parte do conteúdo das 1.238 páginas da ação civil pública por improbidade administrativa contra o governo foi divulgada pela OAB na madrugada de sábado

Em 40 páginas não protegidas por sigilo das 1.238 que compõem a ação civil pública por improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF), procuradores da República consideram que a governadora Yeda Crusius e oito aliados recebiam “parte dos recursos financeiros escoados do Erário” pela quadrilha que desviou R$ 44 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). “(...) Os demandados agiram de forma imoral, pessoal, desleal, desonesta e improba, valendo-se da condição de ou em conjunto com agentes políticos e servidores públicos para obterem vantagens pessoais, utilizando-se dos respectivos cargos, de bens públicos e verbas públicas afetadas ao desenvolvimento de serviços públicos em área sujeita a suas atribuições funcionais e políticas”, afirmam os seis procuradores da República num trecho da ação.Parte do material foi liberada a jornalistas pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul por volta das 3h30min de sábado. Na quarta-feira, o MPF havia anunciado a ação ajuizada na 3ª Vara Federal de Santa Maria contra a governadora Yeda Crusius, o deputado federal José Otávio Germano (PP), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Luiz Vargas, os deputados estaduais Fernando Záchia (PMDB) e Frederico Antunes (PP), o ex-secretário-geral de Governo Delson Martini, a assessora da governadora Walna Meneses, o ex-tesoureiro da campanha de Yeda em 2006, Rubens Bordini, e Carlos Crusius, ex-marido de Yeda.Conforme o MPF, os réus se beneficiaram da fraude com a utilização da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e de suas fundações – Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) e Fundação para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae) para desviar recursos do departamento. Segundo a ação, o objetivo da quadrilha, que é alvo de ação criminal na 3ª Vara Federal de Santa Maria, era obter a “máxima lucratividade possível”.Como justificativa para pedir o afastamento temporário do cargo de quem ocupa funções públicas, os procuradores sustentam que é necessário evitar a destruição de provas, coação e intimidação de testemunhas. Na ação, o MPF diz: “a reforçar ainda a necessidade de afastamento dos réus dos cargos públicos está o depoimento de Sérgio Luiz Buchmann, então presidente do Detran, prestado em 17 de julho de 2009, que narra não somente os esquemas fraudulentos perpetrados na referida autarquia, mas, e sobretudo, atos de intimidação e coação, demonstrando a necessidade efetiva do referido afastamento de forma a impedir a repetição de tais atos durante o curso desta ação”. E complementam: “A forma como praticados os atos de improbidade acima descritos denotam desprezo no trato com a coisa pública e indicam total falta de limites sobre o “certo e errado”, de modo que a permanência dos réus nos cargos públicos revela-se inoportuna e tumultuária”.Ao justificar a decisão da OAB de divulgar os documentos, Lamachia afirmou na sexta-feira:– A OAB sempre sustentou que a sociedade tem o direito de conhecer as acusações que pesam contra os agentes públicos.Apesar de não ser uma ação criminal, o documento aponta indícios de crime que devem servir de subsídio para a Procuradoria Geral da República, que já investiga a governadora e outros envolvidos em Brasília. Investigações criminais contra governadores devem ser autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e têm de ser conduzidas pela Procuradoria-Geral da República.Não há foro privilegiado para suspeita de improbidadeComo os procuradores da República têm competência para atuar junto à Justiça Federal de primeira instância, eles propuseram o que lhes cabe – uma ação de improbidade administrativa, para a qual não há foro privilegiado. Improbidade administrativa se refere a atos de agente público no exercício do cargo, mandato ou função pública e que resultem em enriquecimento ilícito ou lesão ao Erário.

quarta-feira, 29 de julho de 2009

PIZZA DE CALABREZA FOI O SABOR ENCONTRADO PARA PROTESTAR CONTRA ARQUIVAMENTO DE PROJETO QUE SUSTAVA COBRANÇA DO CALÇAMENTO




Projeto de Decreto Legislativo que visava suspender a cobrança de contribuição de melhoria, apresentado pela Bancada do PDT na Câmara de vereadores de Camaquã, recebeu parecer desfavorável da Comissão de Constituição e justiça e foi arquivado. Porém no momento em que os vereadores sepultavam o projeto, um representante dos contribuintes que acompanhava a votação, adentrou no Plenário da Câmara com uma pizza na mão e uniformizado de pizzaiolo distribuiu pizza aos frequentadores do local. O protesto gastronômico foi realizado pelo conhecido, Cláudio Bill, que pelas ações polêmicas que desenvolve na cidade já se tornou popular. Bill foi o autor das denuncias de improbidade administrativa ocorridas no Cemitério Municipal Bom Pastor, Fábrica de Canos da Prefeitura e El Shaday. Na época as denuncias do Bill deu inicio a CPI do Cemitério que teve sua conclusão em setembro de 2008 com várias pessoas indiciadas.
Desta feita Bill foi foi mais surpreendente. A distribuição da pizza foi acompanhada pelos vereadores, alguns com visiveis sinais de constrangimento. O presidente da Câmara Osvaldo Martins, tentou no Regimento Interno, fundamentação que proibisse o ato, como não encontrou prometeu reformular o regimento, incluindo a proibição do uso de chapéus e bonés na Casa do Povo.
O ato inusitado passou a pautar os pronunciamentos dos vereadores que ganhou repercussão em toda cidade. Nesta quarta feira a Rádio Camaqüense abordou o assunto no quadro chamado POLÊMICA, chamou os ouvintes a se posicionarem em relação ao protesto, 70% dos ouvintes concordaram com o protesto. Afinal ali é a Casa do povo.

quarta-feira, 24 de junho de 2009

LULA E SARNEY: REINA A SOLIDARIEDADE

Os ex-plebeus ascendentes, ao invés de expulsar as velhas oligarquias, como costumam ocorrer na História, aliaram-se a elas. O explícito apoio do presidente Lula- que assim paga a força que lhe deu Sarney no mensalão - configura a união de duas elites. O líder das oligarquias tradicionais do Nordeste junta-se ao líder das novas classes ascendentes. A união foi possível porque os “novos” aderiram rapidamente ao projeto dos “velhos”, de fazer da política uma escada para obter proveitos pessoais, enriquecimento e desfrute puro e simples do poder. É algo de fato original. Entre nós, a ascensão dos plebeus não significou a expulsão dos velhos oligarcas. Eles se entenderam, e chegamos a onde estamos. Reina a solidariedade entre toda a classe política. Mas há uma coisa que eles temem, a única: é não se reeleger. Portanto, só no longo prazo, com a educação do eleitorado, podemos esperar algo novo.

COM O TEMPO AS COISAS VÃO FICANDO MAIS CLARAS

Mensagem do Ministro Eros Grau aos funcionários do TSE

Brasília, 05 de maio de 2009Leda, Marise, Juliana, Ariadne, Larissa, Julio, Ronaldo, Gustavo, Murilo, Edgard, Cezar e Rocha, meus Amigos:

Tudo passa. Por isso cada manhã somos outros. Passou o meu tempo no TSE. O Supremo me absorve. Estou convencido de que não posso dividir a minha fidelidade a ele com outro tribunal. Aqui fizemos o suficiente. Fizemos o suficiente nós todos, Vocês e eu. Curiosamente, fomos treze. Fizemos como deveríamos ter feito. Juntos. Não fosse cada um de Vocês, e todos, eu não deixada o TSE tranquilamente, seguro de que cumpri o meu dever. Com dignidade. Corretamente.
Obrigado, meus Amigos.Somos treze. Contem comigo tal e qual sempre contei com Vocês.Abraço afetuoso,Eros Roberto GrauMINISTRO EROS GRAU É 13! É PT! "CURIOSAMENTE SOMOS 13”! "JUNTOS SOMOS 13”!
O Ministro Eros Grau, do STF, renunciou à sua vaga de ministro no TSE. E deixou uma carta aos funcionários. Nitidamente a carta sinaliza para o número 13, o número do PT. Num ministro da Corte Suprema, que cuida de cada letra ao escrever, não pode ser coincidência. Na carta, ele afirma: "Curiosamente somos 13". E mais à frente reafirma: "Juntos somos 13". Leia a carta com atenção e avalie se um ministro da Corte Suprema pode insinuar simpatia partidária.
Comentário do Blog: Conforme a interpretação dada por Cesar Maia, publicada em seu Blog, esse fato é da maior gravidade. Insinua que o Ministro defendeu no Tribunal , interesses do seu partido, mais precisamente os do Presidente Lula. Permite a interpretação de que Lula agiu para cassar Jackson Lago, a pedido de seu grande amigo e conselheiro José Sarney. Consta que um outro Ministro nomeado por Lula que votou nesse dia, votou contra Jackson, contrariando seu próprio desejo que era de votar a favor de Jackson, atendendo, também, a um pedido do Presidente. Essas são versoes dominantes em vários circulos de Brasília e que agora ganha força com essa carta de Eros Grau, que foi o relator do processo. Com o tempo as coisas vão ficando mais claras..Fonte: Ex-blog do César Maia (www.cesarmaia.com.br)

terça-feira, 16 de junho de 2009

CLÁUDIO BILL PEDE INVESTIGAÇÃO SOBRE COBRANÇA DO CALÇAMENTO

Cláudio Bill, protocolou na Câmara de Vereadores um abaixo-assinado com mais de 100 assinaturas, solicitando investigação em relação a cobrança de melhoria pelo governo municipal. Em anexo encaminhou cópia da representação protocolada no Ministério Público Estadual.

Leia a representação na integra:


EXMO. SR. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CAMAQUÃ RS.
REPRESENTAÇÃO
Eu, CLAUDIO MARIANO NOVINSKI, Brasileiro, empresário, título de eleitor nº 009098980442 Seção 010 da 12ª Zona Eleitoral, Residente na Av. Nestor de Moura Jardim, nº 861, Bairro Jardim Camaquã RS , vem a presença de Vossa Excelência, encaminhar REPRESENTAÇÃO E documentos em anexo, PARA SER APURADO POR ESTE ÓRGÃO MINISTERIAL.
DOS FATOS
De acordo com ampla reportagem no Jornal Gazeta Regional edição do dia 6 e 13 de março /2009, apurou-se irregularidades na cobrança de tributo pela Municipalidade.
Relatam os entrevistados que foram surpreendidos após as eleições de 2008, com uma suposta cobrança de contribuição de melhorias, cujos serviços não obedeceu os tramites estabelecido em lei municipal.
Requisitadas informações à Prefeitura, pela reportagem, o procurador do município Dr. Fúlvio Lessa admite o erro na emissão da cobrança, mas não abrem mão, alegando renuncia de receita.
Outro fato denunciado pela reportagem dão conta do pagamento em duplicidade e cobrança de calçamento em locais que o calçamento não existe.
Também deve ser investigado indícios de superfaturamento em obras como as ruas dona Tereza, Paraíba e Álvaro Leivas.
A fim de financiar o montante a ser dispendido com empreitada de calçamento, a Prefeitura criou uma "contribuição de melhoria", sem embasamento legal impondo a prestação dessa obrigação tributária aos proprietários dos lotes beneficiados pelas citadas obras.
Os citados tributos teve seu lançamento efetuado, tendo como vencimento o dia 30 de novembro de 2008, por ato da Autoridade Municipal, dando aos contribuintes a oportunidade de pagamento em até 30 meses após assinatura de uma confissão de dívida. A cobrança dessa taxa, na forma em que vem se realizando, configura o objeto do inconformismo.
Saliente-se também que grande parte dos calçamentos realizados foram com recursos federais.
Para apurar o valor devido pelos contribuintes, a Prefeitura tomou base o valor total da obra e dividiu-o de acordo com o tamanho das propriedades, chegando às quantias a serem pagas individualmente.
Pode-se concluir, pelos documentos examinados, que a Prefeitura está cobrando a pretensa contribuição de melhoria tendo como base de cálculo o valor da obra e como alíquota o tamanho do terreno de cada contribuinte.
Sendo taxativamente dispostos na Constituição Federal, os tributos só podem ser criados de acordo com a competência tributária de cada ente político.
Em nossa Constituição Federal, por força da estrutura federativa, não pode a Administração Municipal criar um quarto tributo não previsto no Texto Constitucional, que não tenha a natureza jurídica de um imposto, taxa ou contribuição de melhoria.
A denominada "contribuição de melhoria" ora discutida é nitidamente inconstitucional, posto que distante das formas de tributação que o legislador constituinte estabeleceu para abastecer os cofres públicos. Trata-se de tributo inexistente em nosso ordenamento jurídico, e, por conseqüência lógica, inexistente é a obrigação tributária que firmou a Administração Municipal
Desta feita, também é inconstitucional a cobrança do referido tributo, impondo-se a anulação dos débitos tributários decorrentes dessas relações jurídicas viciadas.
Isto posto, solicito abertura de inquérito para investigar os fatos narrados no Jornal Gazeta Regional.
Camaquã, 27 maio de 2009.
CLAUDIO MARIANO NOVINSKI

terça-feira, 9 de junho de 2009

VEREADORES DE CAMAQUÃ VISITAM OBRAS

Os vereadores da comissão de agricultura, industria e comercio, obras e infra-estrutura, serviços públicos, ciências e tecnologia, Antônio Altair Puchnerat e Èverton Clarão visitaram algumas obras municipais que ainda estão em andamento ou não começarão.
Locais como a Av. José de Souza Castro que teve seu asfalto iniciado de forma irregular e acabou não suportando o transito forte da região do bairro olaria, hoje no lugar do pinche se encontra pedras ferro como calçamento.
Conversando com um morador e que também tem sua oficina na Av. José de Souza Castro o sr. Ivo Silva que reclamou aos edises a cobrança alta feita para o calçamento num valor de R$ 2.620,00
por 70m² de calçamento ficando o equivalente a R$ 37,00 reais o metro, o morador e empresário alega ainda que a prefeitura paga R$ 18,00 reais cada metro calçado por tanto cobra um valos mais alto.
Outro local visitado pelos vereadores foi a escola Santo Antônio na capelinha santo antônio no interior da cidade, em conversas com a diretora da escola Janaina Hanel na oportunidade foi falado sobre a cobertura da quadra poliesportiva da escola, segundo o vereador Antônio Altair do (PDT) já existe uma verba de R$ 72 mil reais, sendo R$ 60 mil do governo federal e R$ 12 mil como contra partida do município.
Ainda segundo a diretora da escola a obra só está parada porque o primeiro projeto apresentado pela prefeitura não avia as melhorias na quadra de concreto então a caixa federal devolveu o projeto a o executivo solicitando que se faça um novo projeto para que a caixa libere a verba podendo então começar a construção do ginásio da escola que conta com cerca de 233 alunos e 20 funcionários.
Nos bairros carvalho basto, viegas foram visitadas às Ruas Alberto Pasqualine (cb) e Montenegro (viegas) ambas com falta de calçamento.
Também foi visitado o local onde se encontrava o antigo ginásio do atlético e onde possivelmente sera construído uma praça pública com pista para atletismo e uma rampa de skat entre outros atrativos para a comunidade camaquense. os vereadores cobram do executivo mais agilidade para construção desta obra e alegam que a prefeitura teve um gasto alto para limpar o local e não entendem a demora.

domingo, 31 de maio de 2009

UM CASUÍSMO INACEITÁVEL

Editorial (Zero Hora nº 15986)

As escaramuças políticas em torno da possibilidade de mudar a Constituição para permitir que o presidente da República e os demais detentores de cargos executivos sejam autorizados a pleitear um terceiro mandato são claramente antidemocráticas. Sob a aparência de devolver à população o direito de prolongar os mandatos, essa tentativa, provisoriamente abortada na quinta-feira passada, esconde uma concepção pobre e insuficiente de democracia. Um país só pode considerar-se democrático se, além de cumprir os rituais eleitorais periódicos, valorizar as instituições políticas, garantir a alternância, respeitar as regras do jogo e reconhecer os direitos das maiorias e das minorias. Uma mudança das regras para permitir que os governantes de turno se reelejam para mandatos consecutivos no caso brasileiro para um terceiro mandato é, por isso, uma quebra da normalidade institucional.O presidente da República, proclame-se em nome da justiça, tem sido repetitivo – embora não eloquente – na rejeição pública dessas tentativas. Não quer comprometer seu nome numa aventura que mancharia sua biografia democrática tanto no âmbito interno quanto externamente. É evidente que a movimentação do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) e dos mais de cem parlamentares que subscreveram o requerimento para a mudança constitucional tem o objetivo de um continuísmo inaceitável para um país cuja normalidade institucional recente foi conquistada a duras penas.Por isso, é condenável a tentativa de promover mudanças constitucionais para favorecer os atuais detentores de cargos executivos. De resto, mesmo que não houvesse esse viés golpista e casuísta, a tese do terceiro mandato é inadequada para a democracia do país, que prescreve a alternância como uma de suas virtudes. São temas que precisam ser discutidos no contexto de uma reforma política que tenha vocação de permanência e não se esgote nos interesses eleitorais imediatos.

sexta-feira, 29 de maio de 2009

POLÊMICA SOBRE CALÇAMENTO CONTINUA

Av. Antônio Duro
Após seis anos de conclusão do calçamento,
moradores foram chamados a pagar



Repercute na imprensa a participação dos Secretários Municipais na Sessão da Câmara de Vereadores.
Jornalista
Raquel Santana (Jornal Gazeta Regional nº 1163 p.04)



Procurador e secretários não conseguem explicar cobrança de Contribuição de Melhoria em sessão da Câmara, lotada por moradores que saíram sem respostas.

A polêmica sobre a cobrança da chamada Contribuição de Melhoria por parte da Prefeitura de Camaquã continua sem solução. A Câmara de Vereadores convocou o Procurador do município, Fulvio Lessa da Rocha, os secretários da Infra-estrutura, Marco Aurélio Sperotto, e da Fazenda José Napoleão Kasprzak, para participarem da sessão de segunda-feira (25), e darem explicações à população, mas as dúvidas continuam. A cobrança diz respeito ao calçamento e pavimentação de ruas da cidade por empreiteiras, pela prefeitura e pelos próprios moradores.
Segundo denúncias dos moradores feitas em março através da Gazeta Regional, em alguns casos as cobranças estão sendo feitas pelas empreiteiras através de recibos – e não por nota fiscal - e pela Prefeitura através do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o secretário Sperotto, existem três leis que regem o serviço de pavimentação e “todas elas são conflitantes”. Hoje, o município tem R$ 1, 5 milhão em verbas para serem gastas em melhorias e todas as obras foram suspensas pelo secretário. “Preciso entender melhor a questão para poder liberar”, disse. Foram suspensos nove projetos em pavimentação de ruas e calçadas, sem prazo para serem liberados.
Enquanto isso, quem sofre são os moradores, obrigados a conviver com a falta de infra-estrutura. Na rua Dona Tereza Azambuja, por exemplo, o calçamento foi feito pelo sistema de parceria entre os moradores e a Prefeitura. O morador Anderson Rosiak, que participou da sessão da câmara, conta que no IPTU de sua casa veio com valor de cerca de R$ 1 mil, somente da Contribuição. “Além do IPTU normal, vamos ter que pagar mais esse valor, o que é injusto pois demos as pedras, que custaram mais de R$ 1 mil por proprietário”, reclama. Morador da rua há cerca de cinco anos, Rosiak conta que até o calçamento ser feito, era impossível andar no local, em particular nos dias de chuva.
O calçamento e pavimentação de ruas podem ser feito de três maneiras: com recursos da Prefeitura ou do Governo Federal ou em sistema de parceria entre a Prefeitura e moradores. Este último é o que vem causando polêmica. Tanto o procurador, quantos os secretários foram sabatinados pelos vereadores sobre o assunto, mas foram evasivos nas respostas. Os moradores que participaram da sessão, como Rosiak, saíram sem respostas e muito menos sem solução para o problema.

quarta-feira, 27 de maio de 2009

SERVIDORES MOBILIZADOS POR MELHORES SALÁRIOS




Servidores Municipais paralisaram os serviços na tarde de hoje para protestar contra os baixos salários. O protesto foi realizado em frente a Secretaria Municipal da Infra-Estrutura, onde os servidores se revezaram nos discursos cobrando um reajuste condizente a categoria.
Nesta quinta-feira, o protesto continua, será em frente a Secretaria Municipal dos Transportes com inicio as 7 horas.

terça-feira, 26 de maio de 2009

DIRETÓRIO DO PDT DECIDIRÁ SOBRE APOIO A CPI DA YEDA

A executiva estadual do PDT ratificou nesta segunda-feira, em Porto Alegre, a posição e a necessidade de a bancada pedetista na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul assinar o requerimento pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de corrupção no governo Yeda Crusius (PSDB). Como apenas seis dos 11 membros da Executiva compareceram à reunião, eles optaram por deixar para o diretório estadual a decisão sobre a orientação definitiva de apoiar ou não a CPI. A reunião do diretório ficou marcada para o dia 15 de junho.

terça-feira, 19 de maio de 2009

A CORDA REBENTA DO LADO MAIS FRACO

BETO GRILL


Sábado, 09, recebi, ao parar na sinaleira da esquina democrática, um panfleto do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Camaquã com um relato do profundo descontentamento do funcionalismo com o tratamento recebido por parte do Executivo.
Na Carta Aberta a população camaqüense os funcionários iniciam denunciando os salários defasados. Referem perdas de 17% e afirmam que o salário básico inicial pago pela Prefeitura é de R$ 400,78. Percebam, menos do que um Salário Mínimo.
Não bastasse este absurdo, discordam de uma perícia contratada pelo governo que avalia os ambientes de trabalho e exposição à riscos por parte dos municipários. Este levantamento gerou um laudo que estabelece o reenquadramento dos graus de insalubridade e periculosidade nos diversos setores e funções exercidas.
Apontam um agravante. Afirmam que não conhecem o perito. Que ele não foi visto percorrendo as repartições, avaliando os locais de trabalho, constatando o tempo de possível permanência e o nível de exposição a um eventual ambiente ou agente de risco.
Não quero entrar no mérito do conteúdo do Laudo. Entendo que deva ser confrontado com um outro que possa comprovar as irregularidades assinaladas pelo sindicato. Contudo, sinto-me à vontade para tirar algumas conclusões a respeito do que está acontecendo. De novo fica caracterizada uma ação antidemocrática desta administração. Um ato que interfere no rendimento, no bolso de muitos trabalhadores, provedores de seus lares, deveria, obrigatoriamente, ser sido conduzido em conjunto com os servidores. O resultado final do laudo técnico seria confiável e aceito na plenitude se tivesse sido contratada uma empresa escolhida em comum acordo entre as partes, a partir da definição de um projeto de reavaliação que começasse pelo esclarecimento ao sindicato de eventuais distorções e da decorrente necessidade de corrigi-las e que tivesse o acompanhamento dos servidores durante a sua execução.
Nada disto. Pelo contrário, “mentes iluminadas” já conhecidas da população pelos desastres provocados em outras nebulosas administrações de interesses públicos em nossa cidade tomam atitudes autoritárias que causam estes impasses e são completamente equivocadas na medida em que querem enfrentar a crise, a queda da arrecadação, a evidente má gestão deste governo, penalizando os assalariados concursados.
Não tenho os números que mostram qual será a economia da Folha de Pagamento, mas afirmo que o resultado final será de prejuízo para o município porque com estas ações o funcionalismo esta cada vez mais desestimulado, desmotivado para exercer as suas funções.
Além de terem seus vencimentos diminuídos, outro aspecto deve ser registrado: a queda na qualidade de vida. Um trabalhador da saúde sem receber insalubridade ou um bombeiro sem ter reconhecido o risco de vida de sua atividade está condenado a uma exposição maior de seu bem estar físico e mental sem uma recompensa adicional. É injusto. A corda sempre rebenta do lado mais fraco.
Desta forma, me solidarizo com os servidores.
Na vida pública, numa administração municipal, o objetivo é só um: a bem estar da população e não existe a mínima possibilidade de oferecer excelência em serviços ou executar obras de qualidade sem ter o funcionalismo parceiro, cúmplice, comprometido com o resultado do projeto.

MUNICIPÁRIOS EM BUSCA DE REAJUSTE

A presidente do Sindicato dos Municipários Carla Simone Braskowiski, fez uso da tribuna popular da Câmara de Vereadores na Sessão de ontem. Em seu pronunciamento que durou cerca de 12 minutos a sindicalista em tom dramático cobrou dos vereadores uma posição em defesa dos servidores municipais, discorreu sobre as dificuldades de diálogo com o Governo Municipal, "a proposta do governo de reajuste é uma piada, um deboche aos servidores". referindo-se a proposta de 1% de reajuste e R$ 30,00 de abono do Executivo. Enquanto Blaskowiski discursava a plateia, composta na maioria por servidores públicos acompanhava com cartazes denunciando suas mazelas. Segundo Blaskowiski, as perdas salariais do período acumulam uma defasagem de 17% e apelou aos vereadores a precionarem o Executivo a melhorar os indices de reajuste.

OBRAS INACABADAS SERÃO FISCALIZADAS




Os vereadores da bancada do PDT, André Oswaldt e Neco apresentaram na Sessão de ontem requerimento para que fosse acionado a Comissão Permanente que trata de Obras Públicas da Câmara de Vereadores para acompanhar as obras em andamento e outras inacabadas que, pela demora de início e conclusão causam grandes prejuízos aos cofres públicos e a sociedade. Sugerindo que a Comissão de Obras da Câmara requisite apoio técnico do CREA.
A preocupação dos vereadores da oposição é em relação as obras de responsabilidade da administração municipal e que estão andando a "passos de tartaruga", por motivos não explicados. Caso concreto foram citados algumas entre elas:

COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICPAL SANTO ANTÔNIO.
localizada na Capelinha Santo Antônio 8º Distrito.
Os recursos para cobertura da quadra daquela escola foi viabilizado através de Emenda Parlamentar do Deputado Pompeo de Mattos (PDT). O convênio foi assinado em dezembro de 2007. No dia 18 de junho de 2008 foi liberado R$ 60.000,00, sendo R$ 12.000,00 contrapartida do Governo Municipal. Em 23 de julho de 2008 foi publicada a Lei Municipal nº 1193 autorizando o Poder Executivo a abrir o crédito especial de R$ 60.000,00 para iniciar o processo de licitação e iniciar imediatamente a execução daquela obra tão esperada pela comunidade da Capelinha Santo Antônio.
Infelizmente até hoje a obra não foi iniciado.

PÓRTICO NA ENTRADA DA CIDADE,


Os recursos para a construção do Pórtico foi viabilizado em parceria do governo federal e Município, através do Ministério do Turismo foi liberado em 02 de maio de de 2006 a quantia de R$ 50.000,00 e o restante R$ 60.000,00 contrapartida do Município.
A licitação foi realizada em 24 de janeiro de 2007, e a empresa Compassos Projetos e Construções Ltda assinou contrato de execução da obra em 23 de abril de 2007, com prazo de 120 dias para conclusão da obra.
Já se passaram 3 anos da liberação do recurso por parte do Governo Federal e a obra está inacabada. O que deveria ser um cartão postal de camaquã está evidenciando uma péssima imagem de nosso município.

PRAÇA PARA PRÁTICA DE ESPORTES NO BAIRRO BOM SUCESSO.
Esta obra com recursos municipais foi contratada em 23 de junho de 2006, com a Empresa Compassos Projetos e Construções Ltda no valor inicial de R$ 53.967,42 Em 21 de de fevereiro de 2007 houve um aditivo de R$ 10.208,13.
Já se passaram cerca de três anos da contratação da obra e ela encontra-se inacabada um esqueleto, enquanto os jovens daquele local estão sem um local para a prática de esportes.

PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ DE SOUZA CASTRO.
A pavimentação daquela Avenida teve inicio em 2004, após dois meses da entrega da obra em 2005, o asfalto acabou. O governo municipal prometeu solucionar o problema, realizando a pavimentação daquela avenida com paralelepípedo, já se passaram mais de 5 anos e foi contemplado apenas 50% do calçamento da José de Souza Castro.

LOTEAMENTO DAS FLORES.
O Loteamento das Flores foi anunciado desde janeiro de 2008. Esta Obra conta com R$ 1.200.000,00, recurso já contratado proveniente do PAC do Governo Federal. Destina-se a construção de 130 casas.
Até o momento foi apenas iniciado no período pré-eleitoral um serviço de terraplanagem do local. Os recursos estão disponível, o que necessita é de agilidade por parte do Governo Municipal.

PRAÇA DO ATLÉTICO.
A área onde era o ginásio do Clube Atlético foi requisitado pela Prefeitura, já se passaram mais de 4 anos e tudo continua na mesma, desmancharam o ginásio, mas ainda não foram iniciadas as obras da praça e da pista de skate prometida.

Os vereadores proponentes chamaram a atenção dos demais vereadores afirmando que "assim como estas obras nominadas existem muitas outras nas mesmas condições e que merecem deste poder Legislativo uma fiscalização e uma resposta a sociedade, que na verdade é quem paga tudo através de seus impostos, enquanto isto, as obras são procrastinadas sem as devidas explicações por parte do Poder Executivo". A proposição foi aprovada por unanimidade.

sábado, 16 de maio de 2009

VEJA: MAIS UM ESCÂNDALO DE YEDA

Yeda: mais um escândalo da governadora

A tucana Yeda Crusius governa o Rio Grande do Sul há 127 semanas, mas nenhuma delas foi tão dura para ela quanto a passada, depois que VEJA revelou a existência de gravações que apontam que sua campanha eleitoral foi abastecida por recursos provenientes de caixa dois. O PT e os demais partidos de oposição redobraram seus esforços para tentar instalar uma CPI na Assembleia Legislativa. Os procuradores eleitorais reabriram as prestações de contas de Yeda e avisaram que requererão uma investigação da Polícia Federal sobre as denúncias de financiamento ilegal. Querem ainda que seu superior, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, analise se Yeda tinha dinheiro suficiente para comprar uma casa em um bairro nobre da capital gaúcha em 2006, num caso que já havia sido arquivado.
A governadora convocou uma entrevista coletiva para desqualificar as pessoas ouvidas pela revista. Também agrediu o mensageiro que lhe trouxe a notícia ruim, ao insinuar que VEJA pagou pelas informações. O problema, para Yeda, é que os indícios de caixa dois continuam aparecendo - e eles merecem ser investigados. Nos áudios, Cavalcante diz que recebeu 200.000 reais da Alliance One, uma fabricante de cigarros.
A contabilidade da campanha tucana não registra a doação, mas a Alliance One enviou a VEJA uma cópia de um recibo oficial emitido pelo PSDB. "Nós até declaramos a doação em nosso Imposto de Renda", diz o diretor financeiro da empresa, Alexandre Strohschoen. O diretório gaúcho do PSDB justifica a divergência com uma explicação que simplesmente não pode ser verificada. Diz que a doação da Alliance One foi misturada a outras e incorporada a um recibo de 596.000 reais no qual foram incluídos também os recursos fornecidos por outras empresas que não são discriminadas.
Um outro caso ainda mais intrigante transpira da correspondência eletrônica do vice-governador, Paulo Feijó, do DEM, que participou da arrecadação da campanha de Yeda. Depois da eleição, Feijó brigou com a titular e passou a denunciar operações de caixa dois da governadora. Chegou a elaborar um dossiê com os e-mails que trocou com empresários e tucanos durante a eleição. Desse material, sobressaem as negociações para uma doação da Simpala, uma concessionária da GM que não está relacionada os entre doadores oficiais de Yeda.
Nos e-mails reunidos por Feijó, quem fala em nome da Simpala é o gerente de relações institucionais da GM, Marco Kraemer. Procurado por VEJA, Kraemer confirmou que a correspondência é sua, mas negou seu conteúdo. "Os e-mails são meus, mas jamais intermediei doações", diz. Não é o que se vê na sequência da correspondência. Em 8 de setembro de 2006, Kraemer escreveu: "Está confirmado... Favor procurar (...) o diretor da Simpala. (...) Farei o possível para estar presente." No mesmo dia, Feijó enviou a Rubens Bordini, então tesoureiro da campanha de Yeda e hoje vice-presidente do Banrisul, a seguinte mensagem: "recebi R$ 25 000 em cash da simpala (sic)". Bordini respondeu: "Que sorte que o pacote não estava bem feito e tiveste que reforçá-lo. Agradeço os brindes que são de muito bom gosto e úteis".
O vice-governador esclarece que os brindes aos quais o tesoureiro se refere são agendas e garrafinhas da academia de ginástica que pertence a Feijó, a Body One. Ele diz que entregou o dinheiro a Bordini dentro de uma mochila da mesma academia. O ex-tesoureiro diz que o PSDB o proíbe de esclarecer assuntos relativos à campanha. Pelo que se vê nas ruas de Porto Alegre, é melhor que o partido reveja essa orientação.

quarta-feira, 13 de maio de 2009

13 DE MAIO NA HISTÓRIA

Rio de Janeiro, 13 de maio de 1888. Cerca de 10 mil pessoas se aglomeram em volta do Paço, o palácio do governo na capital federal. É gente do povo, da alta sociedade e autoridades que aguardam a chegada da princesa Isabel para a assinatura da lei de número 3.353, a Lei Áurea, a mais comentada e festejada de toda a história do Brasil até aquela época. Ela encerrava quase quatro séculos de escravidão de negros no Brasil. Hoje, a Lei Áurea faz parte da história. Não é mais comemorada com a mesma alegria de antigamente, nem mesmo pelos negros, os principais beneficiados. Participantes do Movimento Negro no Brasil consideram que a lei foi apenas uma conquista na área jurídica, pois obrigou o fim da escravidão. Mas não houve conquista social: os negros permaneceram marginalizados na sociedade e até hoje lutam contra o preconceito.

terça-feira, 12 de maio de 2009

RETIRADA DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES REPERCUTE NA CÂMARA

O Vereador Antônio Altair Puschnerat (PDT), apresentou na sessão de ontem Ouvido Plenário, cuja proposição foi aprovado por unanimidade, onde será acionado a Comissão de Saúde e de Direitos Humanos da Casa, para tratar sobre o adicional de insalubridade e adicional de periculosidade que que o governo municipal retirou de vários servidores municipais, inclusive os que atende na área da saúde e os trabalhadores do Corpo de Bombeiros de nosso Município.
O pedido atendia reivindicação de um grande número de servidores municipais que estão apavorados com a retirada do adicional de insalubridade, quando eles alegam que exercem estas atividades a muitos anos e sempre receberam adicional de insalubridade porque realmente trabalham em serviços insalubres. Como estabelece o artigo 93 da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002.
Por ser uma matéria que envolve laudos periciais o vereador Neco entendeu importante que as duas comissões permanentes desta Casa, Saúde e Direitos Humanos acompanhem os fatos que culminaram com a retirada da insalubridade destes servidores e se possível apresentem estudos e laudos que possibilitem que os servidores voltem a receber os adicionais que lhes foram retirados.
As comissões deverão se reunir nos próximos dias para elaborar a pauta dos trabalhos.

segunda-feira, 11 de maio de 2009

CARTA ABERTA A POPULAÇÃO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMAQUÃ



A população camaquense precisa saber e conhecer a triste realidade em que se encontram os Servidores Públicos Municipais de Camaquã.
Com seus salários defasados ( básico nível 1 R$400,78) com perdas que já se acumulam em 17,01% (conforme IGP-M), também agora vêem seus direitos serem arrancados de forma autoritária e extremada, com a supressão e em alguns casos a redução do adicional de insalubridade a que tinham direito causando grande impacto no seu poder aquisitivo.
Cabe esclarecer também que o perito deveria levar em conta o funcionamento do setor, em todas as situações, não somente nas condições ideais. Mas na realidade os funcionários não chegaram a conhecer o perito, não tendo sido feita uma efetiva visitação em cada um dos locais de trabalho, para avaliação das reais condições a que estão submetidos os servidores e da real necessidade de cada setor.
A própria administração entra em contradições, pois faz uma releitura do enquadramento, apenas tendo como objetivo redução da folha de pagamento, ficando evidenciado, pois os servidores continuaram a exercer as mesmas funções anteriormente exercidas, não alterando as condições de trabalho, mas passaram a receber não mais os 40%, mas agora 20% de grau de insalubridade. Alguns colegas que trabalham em setores de apoio, como limpeza na área da saúde, recebem 40% de adicional, por lidar com o lixo produzido justamente por outros colegas que passaram a receber somente 20%.
Frente a isto nos perguntamos:
Como a administração lida com a saúde do trabalhador se ela própria trata com indiferença e arrogância os profissionais que tratam da saúde e tem os seus direitos arrancados? Desrespeita a nossa formação, investimentos, custos e méritos?
Cabe a nós servidores tornar público que a política adotada de cortes em nossos salários que só atende aos interesses do executivo, através de um laudo por encomenda, feito dentro de gabinetes e sem levar em consideração a valorização dos profissionais que prestam serviços tão importantes para a comunidade camaquense. Como poderão os profissionais da saúde tratar de doentes se não estão recebendo a remuneração adequada para tal? Como exigir dos bombeiros que arrisquem suas vidas no combate a incêndios se não recebem mais o adicional a que faziam jus? Afinal os prejudicados são os servidores, mas também a comunidade em geral.
Os servidores municipais não vão permitir que sejam mais uma vez penalizados em seus parcos vencimentos, a pretexto de enfrentar uma crise econômica internacional. Onde estão os cortes de CCs tão anunciados? Se for para reduzir custos, que cortem na própria carne, dispensando os apadrinhados políticos e valorizando os servidores que ingressaram pela porta da frente, através de concurso público e que permanecem enquanto os governos passam.

domingo, 10 de maio de 2009

GOVERNO YEDA ESTÁ POR UM FIO

Governo Yeda está por um fio*Leia a seguir o resumo da matéria principal da revista Veja deste final de semana:"VEJA teve acesso a gravações em que o ex-assessor da governadora gaúcha Yeda Crusius (PSDB) Marcelo Cavalcante, morto em fevereiro, relata uma série de irregularidades na campanha e no governo da tucana. A reportagem ouviu 1h30m das 10 horas de diálogos mantidos entre Marcelo e o empresário Lair Ferst, um dos acusados de participar dos desvios no Detran gaúcho. Neles, fica claro que o ex-assessor conversava com liberdade com Ferst, que o havia ajudado informalmente a arrecadar dinheiro para a campanha da governadora.Yeda Crusius não tem sossego. Enfrenta acusações de ter usado caixa dois em sua campanha eleitoral desde antes de tomar posse, em janeiro de 2007. Como se não bastasse, em meados do ano passado, a Polícia Federal desbaratou uma máfia que desviava recursos do Detran gaúcho. Relacionados ao esquema estavam três secretários de governo e Marcelo Cavalcante, o chefe da representação do Rio Grande do Sul em Brasília. Todos tiveram de deixar seus cargos. Em fevereiro passado, a morte repentina de Cavalcante injetou uma dose de tragédia nas agruras do governo tucano. O corpo do ex-assessor foi encontrado boiando no Lago Paranoá, em Brasília.As investigações policiais indicam que ele se suicidou. Chefe de gabinete de Yeda entre 2002 e 2006 e coordenador de sua campanha eleitoral, Marcelo conhecia o PSDB gaúcho na intimidade. Com seu desaparecimento, parecia ter se perdido uma das mais acuradas memórias da campanha e dos primeiros dias do governo Yeda. Era uma presunção falsa. Apenas um mês depois da morte de Marcelo, descobriu-se que o Ministério Público Federal dispunha das tais gravações. VEJA teve acesso a parte desses áudios.Trechos - De acordo com Marcelo, Yeda recebeu dinheiro no caixa dois depois que a eleição terminou. Ele conta que, depois do segundo turno, coletou 200.000 reais da Alliance One e outros 200.000 reais da CTA Continental. São duas fabricantes de cigarro que, segundo Marcelo, fizeram as doações em espécie. O ex-assessor diz que entregou esse dinheiro a Carlos Crusius, marido da governadora. Procurados por VEJA, os executivos da Alliance One negaram ter abastecido qualquer caixa dois e mostraram um recibo que comprova a transferência bancária de 200.000 reais para o diretório estadual do PSDB. Já a CTA Continental contesta ter feito qualquer doação à tucana. "Se me perguntar se me pediram dinheiro, digo que sim. Mas não levaram", diz Allan Kardec Bichinho, presidente da empresa.O ex-assessor diz que avisou Yeda sobre o esquema de corrupção no Detran gaúcho e conta ter entregado à governadora uma carta de oito páginas na qual o empresário Lair Ferst descrevia o modo como os recursos eram desviados da repartição oficial. Ferst escreveu essa carta para tentar livrar-se da suspeita de envolvimento no esquema.Revelação - A reportagem de VEJA teve acesso a esses áudios há 40 dias. Só os divulga agora depois de encontrar uma fonte com credenciais suficientes para comprovar sua autenticidade. Ela é uma testemunha que também ouviu as gravações e assegura que Marcelo reconhecia como legítimo o seu conteúdo. Mais: o ex-assessor lhe relatou os mesmos fatos. Essa testemunha, Magda Koegnikan, foi companheira de Marcelo. Dona de uma revista brasiliense, a Sras. e Srs., Magda relutou em revelar o que sabia. Ela temia perder o apoio financeiro para sua revista por parte de governos aliados de Yeda. Magda diz que decidiu correr esse risco em nome da memória do homem com quem viveu por quinze meses. Em cinco horas e meia de entrevista a VEJA, contou que Marcelo soube da existência dos áudios, gravados por Lair Ferst, em novembro de 2007. "Lair lhe mostrou as gravações e disse que as entregaria às autoridades para provar que os responsáveis pelos desvios no Detran eram integrantes do governo Yeda, e não ele", lembra Magda. Ao ouvir isso, seu companheiro se desesperou: "Ele entrou em depressão e passou a beber."
Fonte: sítio da revista Veja - http://veja.abril.com.br/

quinta-feira, 30 de abril de 2009

1º DE MAIO DE 1943

Getúlio Vargas promulgou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Estádio de São Januário

Para o trabalhador brasileiro o 1º de maio não significa apenas um ato de solidariedade a todos os trabalhadores do mundo, é também o dia da vitória do trabalhador brasileiro pela outorga da CLT, o sistema mais avançado da época de proteção ao trabalhador, pelo grande estadista Getúlio Vargas. Logo que assumiu o governo Provisório, em 1930, Getulio Vargas, criou o Ministério do Trabalho, que ficou conhecido como o Ministério da Revolução, tamanha era a sua preocupação com a causa do trabalhador, até então entregue à própria sorte. Através dessa revolução social, inúmeros benefícios foram concedidos aos trabalhadores: Lei dos 2/3, lei da Sindicalização, o regime de oito horas, salário igual para trabalho igual, licença maternidade e a instituição da Carteira Profissional, até hoje aceita com dificuldade pelos patrões. Em 1933 foi regulamentada a concessão de férias e criado o IAPM – IAPC e o IAPB – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, Bancários e Comerciários e, dois anos depois o IAPI dos Industriários.

Em 1935, para assegurar estabilidade no emprego, foi instituído o pagamento de vultuosas indenizações para despedida sem justa causa, além de responsabilidade por acidentes de trabalho. Com a implantação do Estado Novo em 1937, Vargas manteve a sua política Social com os trabalhadores e, em 1939, reformulou os institutos de previdência e criou a Justiça do Trabalho, indubitavelmente, o maior beneficio já concedido aos assalariados. Em 1940 Getulio decretou a Lei do Salário Mínino, com valor de 240 mil reis, o que equivaleria hoje a R$ 1.800,00. A seguir criou o Imposto Sindical para subsidiar os sindicatos e em 1942 criou o SENAI. Em 1945, autorizou a criação da CGTB Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil.

Alem de assegurar o direito de greve dos trabalhadores, instituiu o voto feminino e, ao mesmo tempo deu inicio a um rigoroso processo de industrialização do País, construiu a CSN – Companhia Siderúrgica Nacional, a Fabrica Nacional de Motores, a Cia Vale do Rio Doce e a Cia Nacional de Álcalis. Com o retorno de Vargas em 1951 os trabalhadores voltaram a ter vez quando foi criado o Serviço de Bem Estar Social e Serviço Social Rural e formulou o primeiro projeto nacional autônomo através do capitalismo do Estado: daí nasceu a PETROBRÁS, o Fundo Rodoviário Nacional, o IUEE- Imposto Único sobre Energia Elétrica, básico na estruturação da Eletrobrás, o BNDES, o Banco do Nordeste e a Cia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF.

Essa Legislação transformou o Brasil na Meca de juristas do mundo inteiro que vinham aqui para tentar entender porque o Brasil, um país industrialmente atrasado, tinha uma legislação trabalhista mais eficiente e mais moderna do que os países capitalistas avançados mas também do que muitos países socialistas. E como o velho Marx afirmava, os trabalhadores brasileiros aprenderam a merecer o que obtiveram de Getúlio, partiram para novas reivindicações, aperfeiçoaram a CLT e: “Tornando-se donos de seu próprio tempo, deram-lhes (as leis fabris) uma energia moral que os impele possivelmente à posse do poder político” (MARX, K, O CAPITAL). Assim os trabalhadores brasileiros fundaram o PTB e elegeram Getúlio, Juscelino e Jango.

Diferentemente do Brasil, os EUA, o país que sempre teve o maior número de trabalhadores do mundo jamais conseguiu fazer um partido de trabalhadores nem eleger um presidente em nome desse partido. Aliás, a tendência nos EUA é desaparecerem os sindicatos de diversas categorias. Já não existem sindicatos de bancários lá; os sindicatos de comerciários só existem em poucos estados. E por quê isso? Porque lá não existe a CLT, não existe a unicidade sindical, não existe o imposto sindical, nem existe a estabilidade na lei para diretores sindicais. Quando surge um sindicato novo, os patrões demitem e fazem outro sindicato pago, para negociar no lugar do verdadeiro.

Hoje sob comando da CIA, sindicalistas traidores, infiltrados desde a ditadura no sindicalismo brasileiro tentam destruir a CLT. Usemos a CLT e Getúlio para detectar esses traidores. Quem ataca Getúlio, a CLT, o Imposto Sindical e a unicidade sindical é porque é um agente da CIA inconsciente ou não.

UM NOVO PRESÍDIO É PRECISO! ONDE?

*Jorge Alberto Grill

Um novo presídio em Camaquã é preciso? Esta é a primeira indagação que a sociedade camaqüense deve responder.
Particularmente, entendo que sim.
Primeiro porque a sua atual prisão esta obsoleta. Cresce a cidade, aumenta a população e o município carece de um estabelecimento penal mais amplo, com instalações ajustadas às normas e a tecnologia atual.
Segundo porque Camaquã é um pólo da região. Por ser a cidade com a maior economia da Zona Centro-Sul tem as condições de obter vantagens deste caráter das mais diversas formas. Se não o faz na plenitude é outra conversa - aquela velha inaptidão, já diagnosticada, dos governantes. Agora, na mesma medida que tem o bônus, deve arcar com o ônus de ocupar um lugar de destaque como liderança da Costa Doce. Ou seja, se o projeto estadual prevê presídios regionais, parece-me coerente que Camaquã seja o local naturalmente escolhido como sede.
Esta é a minha opinião. Não obstante, duvido que a comunidade como um todo já esteja persuadida. Não acredito que tenha havido o suficiente debate público para formar este convencimento da coletivo.
Aceitando a tese de que esta primeira etapa esteja vencida: que Camaquã quer um Presídio Regional, surge outra questão fundamental. Seguramente a mais importante: onde? Qual a localização mais apropriada para acomodar este tipo de instituição?
Pelo que tomei conhecimento, estamos prestes a testemunhar mais um equívoco da atual administração. Os iluminados já decidiram. O local escolhido é o Passo do Capitão Jango, proximidades da Vila São Carlos. É ali e pronto. Agora improvisam reuniões com os moradores da localidade para convence-los aceitar e concordar com o que, aparentemente, já está política e administrativamente decidido. Mais uma ação que vai ser, perdoem-me a linguagem chula, enfiada goela a baixo.
Agora, questiono: por que ali? Por que num território formado por pequenas propriedades? Vizinha de uma comunidade em expansão demográfica. Próxima do nosso distrito industrial.
Não seria muito mais adequado adquirir um terreno numa zona de baixa densidade populacional? Camaquã tem extensas áreas de várzea, mais ao sul/sudeste do município onde o impacto sócio-ambiental seria seguramente bem menor. Isto foi levado em conta? Foi ponderada esta possibilidade ou é vedado importunar os latifundiários?
Boatos apontam uma doação do terreno como motivo da escolha. Caso seja assim, é economia inconsistente. Coerente é pesar o conjunto de argumentos e decidir o melhor para Camaquã.
Custo a acreditar que o mesmo improviso, os mesmos vícios de origem tão comuns nos projetos desenvolvidos nos últimos oito anos e “cem dias” que levaram a prejuízos gigantescos como o do asfaltamento descartável da Avenida José de Souza Castro ou a fiascos como o plano e a obra do Pórtico (repito: síntese, espelho deste conjunto de administrações) vão se reproduzir num investimento de tamanha envergadura. Importante tanto do ponto de vista financeiro, como nas repercussões sociais, de segurança, de qualidade de vida do povo de Camaquã com um todo e do setor escolhido, de cima para baixo, em particular.
Fica a pergunta: onde? Na várzea não seria melhor, mais conveniente?

terça-feira, 28 de abril de 2009

ÁRVORE SOFRE ATROCIDADE








Estas fotos foram clicadas as 9 horas do dia 28 de Abril de 2009, mostra bem, o descaso com a arborização de nossa cidade, o local é a avenida Presidente Vargas no Bairro Floresta. A Casa que aparece na foto onde foi cometido este crime ambiental é do Secretário Municipal de Educação Jorge Jardim, Ex-Secretário do Meio Ambiente. Além do corte com Motoserra foi colocado Sal Grosso nas raízes da árvore. Qual a razão para abater esta árvore? Quais os argumentos para convencimento para o corte? Houve trafico de influências? Com a palavra as autoridades.

A lei Federal Nº 9605/98 estabelece o seguinte:
"Art. 49. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único. No crime culposo, a pena é de um a seis meses, ou multa."
Praticamente todos os dias são cometidas atrocidades com árvores em nossa cidade.
Quando abateres uma árvore...
Olha! Ergue as mãos e reza!
Deus não te vai perdoar,
nem mesmo a Mãe Natureza!

domingo, 19 de abril de 2009

HOMENAGEM A CAMAQUÃ 145 ANOS

Camaquã, que nestes 19 de abril, completou seus 145 anos de emancipação política. Uma data de tamanha significação no nosso contexto, possamos fazer uma reflexão sobre o nosso passado, analisar o presente para construirmos o nosso futuro. Camaquã é um município que se notabilizou no cenário gaúcho e brasileiro. Possuímos características próprias, é um município que tem contribuído em muito para o nosso Estado e nosso País. Somos um município essencialmente agropecuário por vocação, onde hoje se destacam o ciclo da produção de arroz e fumo. Se analisarmos, vamos ver que Camaquã começou a se firmar como município de crescimento só a partir da metade do século passado, com a construção da BR 116 que, passando ao lado da cidade permitiu maior rapidez no escoamento da produção, isto tudo antes era feito através do transporte lacustre através da lagoa dos patos. A BR 116 foi certamente um marco importante para o nosso desenvolvimento, outra iniciativa, também da metade do século passado, que sem sombras de dúvidas contribuiu para o nosso atual estágio de desenvolvimento foi a construção da Barragem do Arroio Duro, iniciativa arrojada, que após permitiu a canalização das águas e a reforma agrária nas terras do Banhado do Colégio o primeiro do Brasil. Graças a Barragem do Arroio Duro, que em épocas de chuvas retém águas e na época de seca permite a irrigação para produção de arroz, além de ser o reservatório de abastecimento da população da nossa cidade.
Relembramos estes fatos para dizer que os representantes da comunidade, não podem cruzar os braços, porque aquilo que não for feito agora fará falta amanhã. Esta é a responsabilidade das autoridades estarem atentos sempre com relação ao nosso município e ao nosso povo. Camaquã precisa andar na velocidade que o momento exige, porque se assim não for seremos ultrapassados por outros. Oportuno dizer que o nosso Estado, talvez por reflexo desta crise economia mundial esteja tendo sérios problemas em sua economia. Temos informações que o município de Camaquã também está sofrendo uma retração de sua economia com redução do índice do ICMS e FPM isto são fatos que estão ocorrendo. Imperioso que o Poder Público realize os investimentos que o município precisa para retornar a crescer. Também é necessário que as forças políticas deste município cobrem do Governo do Estado e do Governo Federal os investimentos que Camaquã precisa, tanto na área de infra- estrutura como os investimentos nas áreas sociais

Por tudo isto, quando se comemora 145 anos de emancipação de nosso município, agradecermos a todos que ajudaram a construir este município,

quinta-feira, 16 de abril de 2009

DESENCONTROS

BETO GRILL

Jornal Tribuna Centro-Sul nº 132

Tenho reiterado, nos meus artigos, a manifesta cisão no seio do governo municipal. As informações dos desencontros, da desafinação e da formação de grupos dentro da administração têm vazado repetidamente e confirmado os problemas de relacionamento que causam dificuldades extremas na sintonia das ações entre as secretarias.
Estes percalços já haviam repercutido na Câmara de Vereadores, inclusive interferindo em votações, de forma que membros da bancada situacionista já votaram contra a orientação do Executivo.
Pois mais indícios, fatos e circunstâncias corroboram para a formação de uma convicção de que a casa está balançando e confirmam o “mau tempo” nas hostes governamentais.
Na semana retrasada fui informado que o Prefeito Municipal deslocou-se para Porto Alegre usando o transporte coletivo e neste mesmo ônibus, sentado numa poltrona poucas fileiras à frente estava o vereador Ludgero Marques, Líder do Governo na Câmara. Segundo um outro passageiro, durante todo o percurso ele não conseguiu observar nenhuma troca de palavras entre os dois, nem mesmo uma saudação ou um aceno na saída.
Evidente que este fato isolado não teria maior significado, pois poderia ser uma coincidência ou que uma eventual conversação tivesse passado despercebida pelo observador casual.
Agora, o que aparentemente não passava de uma inocente observação parece que tem causas e razões fortes e concretas e realmente pode se configurar em mais uma externalidade do mau relacionamento entre o Prefeito e o seu Líder.
Isto porque o vereador Ludgero, na última secção do Legislativo, ocupando a tribuna para um pronunciamento, entre outras manifestações, declarou alto e bom som, sem meias palavras: “Este governo não tem norte. Está parado.” Elogiou a oposição. Reconheceu que ela está ajudando. Que têm feito proposições com fundamento. Admitiu, inclusive, uma mudança da equipe. Trocar o secretariado se for preciso, que assim não dá para ficar. Ou seja, fez duras críticas ao governo que ele tem como missão defender, justificar.
Para que alguém cumpra uma tarefa com proveito, tem que estar convicto de que a proposta que ele advoga é válida, que o projeto está correto e que está sendo desenvolvido com capacidade. Caso contrário, torna-se impraticável fazer a defesa daquilo em que não se acredita, com o que não se concorda. Parece ser este o caso. O verdadeiro impasse do vereador que, convivendo com os equívocos, com a inoperância, se insurge e tem a coragem de expressar publicamente a sua revolta.
Fica a indagação: como manter-se este relacionamento? Como permanecer nesta posição quem reconhece que o governo esta a deriva, que não tem direção?
Seguramente, na próxima secção da Câmara teremos desdobramentos. Ou muda a orientação política e a prática do Governo ou muda o Líder.
De minha parte, neste contexto, estou com o vereador Ludgero: é impossível defender o indefensável. Este governo, em menos de noventa dias, constituí-se num verdadeiro caos, num desastre. Continuando assim se candidata a ser o pior governo da história de Camaquã.

JOSÉ CÂNDIDO COMEMORA 80 ANOS

No dia 14 de abril, José Cândido de Godoy Neto completou 80 anos, seu aniversário foi comemorado de forma simples e ao seu gosto, na sede do PDT. Exibindo muita saúde, disposição e lucidez o ex-prefeito estava feliz, rodeado de amigos e de pessoas que valorizam sua história e lhes são gratos, pelo muito que fez em favor de nosso município e seu povo.

EDITORIAL DA GAZETA REGIONAL

A CREDIBILIDADE DO DIÁLOGO
A prestação de contas à sociedade camaqüense em relação às denúncias registradas na Gazeta Regional do dia 20 de março mostrou diversos aspectos que atingem moradores em função da Contribuição de Melhoria além de casos pitorescos como a cobrança realizada por funcionário da própria empreiteira diretamente dos moradores, alegando que a obra não seria feita sem o devido pagamento. O papel de um veículo de comunicação independente deve ser a busca incessante da verdade dos fatos, bem como ter o espírito de prestação de um serviço público de informação. Até agora, tudo que o poder público informou foi de que tomaria providências. A Câmara de Vereadores protocolou a convocação de secretários municipais para o necessário esclarecimento. Os trinta dias de prazo findaram no último dia 02 de abril e o que se vê são justificativas silenciosas de que a Prefeitura está fazendo um levantamento detalhado das solicitações do legislativo. Apenas isso. Nessa semana, em conversa com a promotora Letícia Viterbo Ilges, esse veículo foi informado de que o MP também está interessado em averiguar os fatos para ser aberto, ou não, um inquérito para encaminhar as responsabilidades criminais, caso existam. O ano de 2009 começou turbulento para o Governo Molon. A falta de diálogo com a base governista, bem como entre secretários é publicamente criticada, até mesmo pelo governo. Apesar disso, o diálogo com a sociedade deve ser a marca de um governo que se pretenda democrático e transparente. Este jornal deixa o espaço à disposição para que tudo se esclareça. As dúvidas que pairam sobre esse tema são graves, e a sociedade não pode permanecer com um comportamento indiferente. Para que se tenha credibilidade, o diálogo é fundamental. Apesar de tanta calmaria, a próxima sessão da Câmara de Vereadores, marcada para quarta-feira (22), promete retomar a discussão. A oposição propõe a suspensão da referida Cobrança de Melhoria. Novos argumentos surgirão de todos os lados. A ver...

MP QUER ESCLARECER CASO DO CALÇAMENTO

GAZETA REGIONAL

Irregularidades apontadas em reportagem na edição do dia 20 de março levantou a preocupação do Ministério Público de Camaquã, após receber a reportagem através da ouvidoria do órgão

O Ministério Público de Camaquã decidiu recomendar que a Delegacia de Polícia verifique os indícios de irregularidades envolvendo obras de calçamento para depois apontar se será aberto um inquérito policial. O objetivo será investigar o que foi apresentado na reportagem da Gazeta Regional do dia 06 de março. A notícia mostrou a cobrança feita por parte da Prefeitura da Contribuição de Melhoria. Também houve a cobrança em residências que não receberam o calçamento além de suspeita de irregularidade envolvendo funcionário de uma empreiteira que cobrou direto dos moradores, havendo o pagamento irregular, conforme recibos apresentados por Evani Pereira Machado, moradora da rua Coronel Vivaldino Mendes. Outros moradores também efetuaram o mesmo pagamento que chegou a mais de R$5 mil.
A promotora Letícia Viterbo Ilges disse que a iniciativa do Ministério Público se deu a partir do envio da reportagem através da ouvidoria do MP. Ela informou ainda que os cidadãos que pagaram direto para a empreiteira deverão pagar para a Prefeitura, caso cobrança esteja correta. Sobre os que foram notificados pelo poder público e não possuem a obra em frente a suas casas, deverão buscar reparação individual junto à Administração Municipal.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES NA FOI RESPONDIDO

Mais de 90 dias depois de a Câmara de Vereadores solicitar ao Governo Municipal uma lista de informações referentes às obras executadas no município como o valor de cada obra, cronograma de execução, nada foi respondido. No dia 02 de março a Câmara aprovou a convocação dos secretários da Fazenda, Napoleão Kasprzak, e da Infra-Estrutura, Marco Aurélio Sperotto. O prazo de 30 dias encerrou na quinta-feira (02) e a explicação ainda não apareceu. Segundo a Assessoria de Imprensa, não há informação confirmada sobre a ida dos secretários ao legislativo municipal.

DECRETO PEDIRÁ SUSPENSÃO DA COBRANÇA

Protocolado pelos vereadores do PDT, Antônio Altair Puschnerat e André Oswaldt, o decreto legislativo 01/ 2009 pede a suspensão da Contribuição de Melhoria no âmbito da Administração Municipal de Camaquã. Uma das justificativas para o pedido é de que a dívida gerada pelo calçamento não obedeceu a Lei Municipal nº 1067/ 2007. Nela constam algumas obrigações da municipalidade, como o aviso prévio aos moradores de que receberiam a posterior cobrança, bem como a avaliação do valor do imóvel antes e depois da obra.

terça-feira, 7 de abril de 2009

BANCADA DO PDT QUER SUSTAR COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Os vereadores da bancada do PDT, André Oswaldt e Antônio Altair Puschnerat (Neco), apresentaram ontem (6), na Sessão da Câmara de Vereadores, projeto de decreto legislativo com indicação que sustam cobrança da contribuição de melhorias, tendo como fato gerador os calçamentos realizados nos últimos anos.

A iniciativa dos vereadores foi motivada a partir das constantes reclamações dos contribuintes que, após as eleições municipais foram comunicados de dívidas junto à prefeitura relacionados aos calçamentos. Segundo os vereadores “estes contribuintes não foram comunicados no período da realização das obras que eles deveriam pagar pelos serviços, muito pelo contrário as obras eram anunciadas como uma dádiva do governo municipal e a maioria delas com recursos do governo federal.”

Importante considerar que, o Poder Legislativo no cumprimento do que determina o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, já encaminhou três expedientes ao Senhor Prefeito, solicitando informações sobre esta contribuição de melhoria, inclusive a convocação de dois secretários, para pessoalmente prestarem as informações referentes a este caso. “lamentamos pelo Poder Executivo, que está fazendo pouco caso do Poder Legislativo, desrespeitando as leis e os regulamentos, inclusive sendo passível de serem enquadrados em crime de responsabilidade. Não obstante as irregularidades apontadas através de expedientes encaminhados ao poder Executivo, o Jornal Gazeta Regional fez ampla reportagem evidenciando todas as irregularidades na cobrança da contribuição de melhoria, mesmo assim, e após tudo isso, o poder executivo continua praticando as irregularidades.” Justificam os vereadores.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 01/09, de autoria da bancada do PDT, se aprovado, susta a cobrança, lançamento em dívida ativa e acordo de confissão de dívida referente à contribuição de melhorias por conta de calçamentos realizados nos dois últimos anos. Segundo os vereadores da bancada do PDT, a contribuição de melhoria não obedeceu ao art.11da Lei 1067/2007 que exige que, para a cobrança da contribuição de melhoria a administração deveria publicar edital contendo uma série de elementos, dentre os quais se destacam: I – delimitação das áreas diretamente beneficiadas e a relação dos imóveis nelas compreendidos; II – memorial descritivo do projeto; III – orçamento total ou parcial do custo das obras; IV – determinação da parcela do custo das obras a ser ressarcida pela contribuição, com o correspondente plano de rateio entre os imóveis beneficiados.


Segundo os vereadores autores do Projeto de Decreto Legislativo, a medida é inédita em Camaquã, mas necessária em razão do Poder Executivo exorbitar do seu poder regulamentar, ou seja, está cobrando contribuição de Melhoria sem obedecer à previsão estabelecida em Lei. “a desorganização é tanta que o embasamento legal usado para a suposta cobrança de melhorias está em dois artigos do Código Tributário Municipal já revogado.” Criticou.

quinta-feira, 2 de abril de 2009

1º DE ABRIL O GOLPE CIVIL-MILITAR

Em 31 de março de 1964, o general Mourão Filho, então comandante da IV Região Militar, apoiado pelo II e IV Exércitos e vários governadores de Estado, entre eles o governador da Guanabara, Carlos Lacerda, mobilizava as tropas de Minas Gerais em direção ao Rio de Janeiro aonde se encontrava o Presidente da República. A mobilização visava à deposição do governo constitucional do presidente João Goulart, liderança esquerdista forçosamente identificada com o bloco soviético naqueles tempos de bipolarização mundial.

Em 1o de abril – e não foi mentira – o golpe de Estado era fato consumado. João Goulart e outros brasileiros partiriam para o exílio sendo que o primeiro só voltaria anos mais tarde na obscura condição de cadáver. A partir do golpe se seguiu um período autoritário que durou aproximadamente 21 anos, em que as elites civis insistem em classificar de ditadura militar na intenção de se eximirem de sua parcela de responsabilidade pelo regime de exceção que fora instaurado. Para frear os avanços que a classe trabalhadora brasileira vinha galgando, sobretudo a partir da Revolução de 30, violar a ordem constitucional foi a saída e isso certamente não se faria sem o recurso da força. Se o golpe de 1964 inaugura um Estado militarizado, este não pode ser compreendido apenas como uma edificação intrínseca dos círculos militares.

As elites civis brasileiras já davam indícios de seus descontentamentos quanto aos rumos populares que o Brasil tomara. Reconhecer a conquista do direito à cidadania do nosso povo trabalhador, em grande parte negra e mulata, deixara de ser caso de polícia e passara a ser caso de política. Isso para as nossas elites, fundamentalmente a liberal e capitalista, herdeiras de um recente passado escravocrata, era uma tarefa mais que indigesta. Mesmo com a morte do presidente Getúlio Vargas, em 1954, movida por fortes pressões de seus implacáveis opositores, a UDN (União Democrática Nacional), agremiação político-partidária liderada por Carlos Lacerda, não se inquietou na tentativa de varrer do país o legado nacional-trabalhista de Vargas, ainda que para isso fosse necessário recorrer a um estado de beligerância militar com improváveis consequências. As elites nacionais, associando-se ao imperialismo estadunidense apoiadas por setores da sociedade civil, a Igreja Católica e tendências conservadoras das Forças Armadas, há tempos confabulavam nesse sentido.

Mas a materialização da intenção golpista ocorreria somente 10 anos após a morte do presidente Vargas, época de nossa história republicana em que o acirramento das contradições de classe e ideológicas parecia chegar em sua plenitude.

Portanto, seria errôneo classificar apenas de militar o golpe de Estado concretizado em 1964 e seu período subsequente, haja vista a intensa participação civil naquele evento. Em uma simples designação podem-se ocultar intenções com nefastas consequências, principalmente para aqueles que pretendem se aventurar na compreensão de nossa história. Exemplo emblemático desta situação é o termo “populismo” amplamente utilizado na historiografia que – como atualmente admitem consagrados autores - mais prejudicou a classe trabalhadora do que a ajudou. Assim fica a advertência quanto à titulação do movimento ocorrido no ano de 1964 e o seu decorrente regime: civil-militar parece ser a maneira mais precisa de se adjetivar o contexto histórico (golpe e regime político) aqui tratado e que completa hoje 45 anos.

quarta-feira, 25 de março de 2009

ESTRADAS INTRANSITÁVEIS











TRECHO DE ESTRADA NA SANTA AUTA: INTRANSITÁVEL










Vereador André Oswaldt(PDT), usou a tribuna da Câmara de Vereadores nesta última Sessão para criticar a situação de abandono das estradas municipais, segundo ele este é um período em que os agricultores mais precisam de estrada "estão em plena colheita do fumo e precisam estradas boas para entregarem a produção, mas do jeito que está isto é impossível".Disse. As imagens capturadas na Santa Auta, distrito do Vice-Prefeito não deixam dúvidas, a situação é dramática.