Getúlio Vargas promulgou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Estádio de São Januário
Para o trabalhador brasileiro o 1º de maio não significa apenas um ato de solidariedade a todos os trabalhadores do mundo, é também o dia da vitória do trabalhador brasileiro pela outorga da CLT, o sistema mais avançado da época de proteção ao trabalhador, pelo grande estadista Getúlio Vargas. Logo que assumiu o governo Provisório, em 1930, Getulio Vargas, criou o Ministério do Trabalho, que ficou conhecido como o Ministério da Revolução, tamanha era a sua preocupação com a causa do trabalhador, até então entregue à própria sorte. Através dessa revolução social, inúmeros benefícios foram concedidos aos trabalhadores: Lei dos 2/3, lei da Sindicalização, o regime de oito horas, salário igual para trabalho igual, licença maternidade e a instituição da Carteira Profissional, até hoje aceita com dificuldade pelos patrões. Em 1933 foi regulamentada a concessão de férias e criado o IAPM – IAPC e o IAPB – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, Bancários e Comerciários e, dois anos depois o IAPI dos Industriários.
Em 1935, para assegurar estabilidade no emprego, foi instituído o pagamento de vultuosas indenizações para despedida sem justa causa, além de responsabilidade por acidentes de trabalho. Com a implantação do Estado Novo em 1937, Vargas manteve a sua política Social com os trabalhadores e, em 1939, reformulou os institutos de previdência e criou a Justiça do Trabalho, indubitavelmente, o maior beneficio já concedido aos assalariados. Em 1940 Getulio decretou a Lei do Salário Mínino, com valor de 240 mil reis, o que equivaleria hoje a R$ 1.800,00. A seguir criou o Imposto Sindical para subsidiar os sindicatos e em 1942 criou o SENAI. Em 1945, autorizou a criação da CGTB Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil.
Alem de assegurar o direito de greve dos trabalhadores, instituiu o voto feminino e, ao mesmo tempo deu inicio a um rigoroso processo de industrialização do País, construiu a CSN – Companhia Siderúrgica Nacional, a Fabrica Nacional de Motores, a Cia Vale do Rio Doce e a Cia Nacional de Álcalis. Com o retorno de Vargas em 1951 os trabalhadores voltaram a ter vez quando foi criado o Serviço de Bem Estar Social e Serviço Social Rural e formulou o primeiro projeto nacional autônomo através do capitalismo do Estado: daí nasceu a PETROBRÁS, o Fundo Rodoviário Nacional, o IUEE- Imposto Único sobre Energia Elétrica, básico na estruturação da Eletrobrás, o BNDES, o Banco do Nordeste e a Cia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF.
Essa Legislação transformou o Brasil na Meca de juristas do mundo inteiro que vinham aqui para tentar entender porque o Brasil, um país industrialmente atrasado, tinha uma legislação trabalhista mais eficiente e mais moderna do que os países capitalistas avançados mas também do que muitos países socialistas. E como o velho Marx afirmava, os trabalhadores brasileiros aprenderam a merecer o que obtiveram de Getúlio, partiram para novas reivindicações, aperfeiçoaram a CLT e: “Tornando-se donos de seu próprio tempo, deram-lhes (as leis fabris) uma energia moral que os impele possivelmente à posse do poder político” (MARX, K, O CAPITAL). Assim os trabalhadores brasileiros fundaram o PTB e elegeram Getúlio, Juscelino e Jango.
Diferentemente do Brasil, os EUA, o país que sempre teve o maior número de trabalhadores do mundo jamais conseguiu fazer um partido de trabalhadores nem eleger um presidente em nome desse partido. Aliás, a tendência nos EUA é desaparecerem os sindicatos de diversas categorias. Já não existem sindicatos de bancários lá; os sindicatos de comerciários só existem em poucos estados. E por quê isso? Porque lá não existe a CLT, não existe a unicidade sindical, não existe o imposto sindical, nem existe a estabilidade na lei para diretores sindicais. Quando surge um sindicato novo, os patrões demitem e fazem outro sindicato pago, para negociar no lugar do verdadeiro.
Hoje sob comando da CIA, sindicalistas traidores, infiltrados desde a ditadura no sindicalismo brasileiro tentam destruir a CLT. Usemos a CLT e Getúlio para detectar esses traidores. Quem ataca Getúlio, a CLT, o Imposto Sindical e a unicidade sindical é porque é um agente da CIA inconsciente ou não.
quinta-feira, 30 de abril de 2009
UM NOVO PRESÍDIO É PRECISO! ONDE?
*Jorge Alberto Grill
Um novo presídio em Camaquã é preciso? Esta é a primeira indagação que a sociedade camaqüense deve responder.
Particularmente, entendo que sim.
Primeiro porque a sua atual prisão esta obsoleta. Cresce a cidade, aumenta a população e o município carece de um estabelecimento penal mais amplo, com instalações ajustadas às normas e a tecnologia atual.
Segundo porque Camaquã é um pólo da região. Por ser a cidade com a maior economia da Zona Centro-Sul tem as condições de obter vantagens deste caráter das mais diversas formas. Se não o faz na plenitude é outra conversa - aquela velha inaptidão, já diagnosticada, dos governantes. Agora, na mesma medida que tem o bônus, deve arcar com o ônus de ocupar um lugar de destaque como liderança da Costa Doce. Ou seja, se o projeto estadual prevê presídios regionais, parece-me coerente que Camaquã seja o local naturalmente escolhido como sede.
Esta é a minha opinião. Não obstante, duvido que a comunidade como um todo já esteja persuadida. Não acredito que tenha havido o suficiente debate público para formar este convencimento da coletivo.
Aceitando a tese de que esta primeira etapa esteja vencida: que Camaquã quer um Presídio Regional, surge outra questão fundamental. Seguramente a mais importante: onde? Qual a localização mais apropriada para acomodar este tipo de instituição?
Pelo que tomei conhecimento, estamos prestes a testemunhar mais um equívoco da atual administração. Os iluminados já decidiram. O local escolhido é o Passo do Capitão Jango, proximidades da Vila São Carlos. É ali e pronto. Agora improvisam reuniões com os moradores da localidade para convence-los aceitar e concordar com o que, aparentemente, já está política e administrativamente decidido. Mais uma ação que vai ser, perdoem-me a linguagem chula, enfiada goela a baixo.
Agora, questiono: por que ali? Por que num território formado por pequenas propriedades? Vizinha de uma comunidade em expansão demográfica. Próxima do nosso distrito industrial.
Não seria muito mais adequado adquirir um terreno numa zona de baixa densidade populacional? Camaquã tem extensas áreas de várzea, mais ao sul/sudeste do município onde o impacto sócio-ambiental seria seguramente bem menor. Isto foi levado em conta? Foi ponderada esta possibilidade ou é vedado importunar os latifundiários?
Boatos apontam uma doação do terreno como motivo da escolha. Caso seja assim, é economia inconsistente. Coerente é pesar o conjunto de argumentos e decidir o melhor para Camaquã.
Custo a acreditar que o mesmo improviso, os mesmos vícios de origem tão comuns nos projetos desenvolvidos nos últimos oito anos e “cem dias” que levaram a prejuízos gigantescos como o do asfaltamento descartável da Avenida José de Souza Castro ou a fiascos como o plano e a obra do Pórtico (repito: síntese, espelho deste conjunto de administrações) vão se reproduzir num investimento de tamanha envergadura. Importante tanto do ponto de vista financeiro, como nas repercussões sociais, de segurança, de qualidade de vida do povo de Camaquã com um todo e do setor escolhido, de cima para baixo, em particular.
Fica a pergunta: onde? Na várzea não seria melhor, mais conveniente?
Um novo presídio em Camaquã é preciso? Esta é a primeira indagação que a sociedade camaqüense deve responder.
Particularmente, entendo que sim.
Primeiro porque a sua atual prisão esta obsoleta. Cresce a cidade, aumenta a população e o município carece de um estabelecimento penal mais amplo, com instalações ajustadas às normas e a tecnologia atual.
Segundo porque Camaquã é um pólo da região. Por ser a cidade com a maior economia da Zona Centro-Sul tem as condições de obter vantagens deste caráter das mais diversas formas. Se não o faz na plenitude é outra conversa - aquela velha inaptidão, já diagnosticada, dos governantes. Agora, na mesma medida que tem o bônus, deve arcar com o ônus de ocupar um lugar de destaque como liderança da Costa Doce. Ou seja, se o projeto estadual prevê presídios regionais, parece-me coerente que Camaquã seja o local naturalmente escolhido como sede.
Esta é a minha opinião. Não obstante, duvido que a comunidade como um todo já esteja persuadida. Não acredito que tenha havido o suficiente debate público para formar este convencimento da coletivo.
Aceitando a tese de que esta primeira etapa esteja vencida: que Camaquã quer um Presídio Regional, surge outra questão fundamental. Seguramente a mais importante: onde? Qual a localização mais apropriada para acomodar este tipo de instituição?
Pelo que tomei conhecimento, estamos prestes a testemunhar mais um equívoco da atual administração. Os iluminados já decidiram. O local escolhido é o Passo do Capitão Jango, proximidades da Vila São Carlos. É ali e pronto. Agora improvisam reuniões com os moradores da localidade para convence-los aceitar e concordar com o que, aparentemente, já está política e administrativamente decidido. Mais uma ação que vai ser, perdoem-me a linguagem chula, enfiada goela a baixo.
Agora, questiono: por que ali? Por que num território formado por pequenas propriedades? Vizinha de uma comunidade em expansão demográfica. Próxima do nosso distrito industrial.
Não seria muito mais adequado adquirir um terreno numa zona de baixa densidade populacional? Camaquã tem extensas áreas de várzea, mais ao sul/sudeste do município onde o impacto sócio-ambiental seria seguramente bem menor. Isto foi levado em conta? Foi ponderada esta possibilidade ou é vedado importunar os latifundiários?
Boatos apontam uma doação do terreno como motivo da escolha. Caso seja assim, é economia inconsistente. Coerente é pesar o conjunto de argumentos e decidir o melhor para Camaquã.
Custo a acreditar que o mesmo improviso, os mesmos vícios de origem tão comuns nos projetos desenvolvidos nos últimos oito anos e “cem dias” que levaram a prejuízos gigantescos como o do asfaltamento descartável da Avenida José de Souza Castro ou a fiascos como o plano e a obra do Pórtico (repito: síntese, espelho deste conjunto de administrações) vão se reproduzir num investimento de tamanha envergadura. Importante tanto do ponto de vista financeiro, como nas repercussões sociais, de segurança, de qualidade de vida do povo de Camaquã com um todo e do setor escolhido, de cima para baixo, em particular.
Fica a pergunta: onde? Na várzea não seria melhor, mais conveniente?
terça-feira, 28 de abril de 2009
ÁRVORE SOFRE ATROCIDADE



Estas fotos foram clicadas as 9 horas do dia 28 de Abril de 2009, mostra bem, o descaso com a arborização de nossa cidade, o local é a avenida Presidente Vargas no Bairro Floresta. A Casa que aparece na foto onde foi cometido este crime ambiental é do Secretário Municipal de Educação Jorge Jardim, Ex-Secretário do Meio Ambiente. Além do corte com Motoserra foi colocado Sal Grosso nas raízes da árvore. Qual a razão para abater esta árvore? Quais os argumentos para convencimento para o corte? Houve trafico de influências? Com a palavra as autoridades.
A lei Federal Nº 9605/98 estabelece o seguinte:
"Art. 49. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único. No crime culposo, a pena é de um a seis meses, ou multa."
"Art. 49. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único. No crime culposo, a pena é de um a seis meses, ou multa."
Praticamente todos os dias são cometidas atrocidades com árvores em nossa cidade.
Quando abateres uma árvore...
Olha! Ergue as mãos e reza!
Olha! Ergue as mãos e reza!
Deus não te vai perdoar,
nem mesmo a Mãe Natureza!
domingo, 19 de abril de 2009
HOMENAGEM A CAMAQUÃ 145 ANOS
Camaquã, que nestes 19 de abril, completou seus 145 anos de emancipação política. Uma data de tamanha significação no nosso contexto, possamos fazer uma reflexão sobre o nosso passado, analisar o presente para construirmos o nosso futuro. Camaquã é um município que se notabilizou no cenário gaúcho e brasileiro. Possuímos características próprias, é um município que tem contribuído em muito para o nosso Estado e nosso País. Somos um município essencialmente agropecuário por vocação, onde hoje se destacam o ciclo da produção de arroz e fumo. Se analisarmos, vamos ver que Camaquã começou a se firmar como município de crescimento só a partir da metade do século passado, com a construção da BR 116 que, passando ao lado da cidade permitiu maior rapidez no escoamento da produção, isto tudo antes era feito através do transporte lacustre através da lagoa dos patos. A BR 116 foi certamente um marco importante para o nosso desenvolvimento, outra iniciativa, também da metade do século passado, que sem sombras de dúvidas contribuiu para o nosso atual estágio de desenvolvimento foi a construção da Barragem do Arroio Duro, iniciativa arrojada, que após permitiu a canalização das águas e a reforma agrária nas terras do Banhado do Colégio o primeiro do Brasil. Graças a Barragem do Arroio Duro, que em épocas de chuvas retém águas e na época de seca permite a irrigação para produção de arroz, além de ser o reservatório de abastecimento da população da nossa cidade.
Relembramos estes fatos para dizer que os representantes da comunidade, não podem cruzar os braços, porque aquilo que não for feito agora fará falta amanhã. Esta é a responsabilidade das autoridades estarem atentos sempre com relação ao nosso município e ao nosso povo. Camaquã precisa andar na velocidade que o momento exige, porque se assim não for seremos ultrapassados por outros. Oportuno dizer que o nosso Estado, talvez por reflexo desta crise economia mundial esteja tendo sérios problemas em sua economia. Temos informações que o município de Camaquã também está sofrendo uma retração de sua economia com redução do índice do ICMS e FPM isto são fatos que estão ocorrendo. Imperioso que o Poder Público realize os investimentos que o município precisa para retornar a crescer. Também é necessário que as forças políticas deste município cobrem do Governo do Estado e do Governo Federal os investimentos que Camaquã precisa, tanto na área de infra- estrutura como os investimentos nas áreas sociais
Por tudo isto, quando se comemora 145 anos de emancipação de nosso município, agradecermos a todos que ajudaram a construir este município,
Relembramos estes fatos para dizer que os representantes da comunidade, não podem cruzar os braços, porque aquilo que não for feito agora fará falta amanhã. Esta é a responsabilidade das autoridades estarem atentos sempre com relação ao nosso município e ao nosso povo. Camaquã precisa andar na velocidade que o momento exige, porque se assim não for seremos ultrapassados por outros. Oportuno dizer que o nosso Estado, talvez por reflexo desta crise economia mundial esteja tendo sérios problemas em sua economia. Temos informações que o município de Camaquã também está sofrendo uma retração de sua economia com redução do índice do ICMS e FPM isto são fatos que estão ocorrendo. Imperioso que o Poder Público realize os investimentos que o município precisa para retornar a crescer. Também é necessário que as forças políticas deste município cobrem do Governo do Estado e do Governo Federal os investimentos que Camaquã precisa, tanto na área de infra- estrutura como os investimentos nas áreas sociais
Por tudo isto, quando se comemora 145 anos de emancipação de nosso município, agradecermos a todos que ajudaram a construir este município,
quinta-feira, 16 de abril de 2009
DESENCONTROS
BETO GRILL
Jornal Tribuna Centro-Sul nº 132
Tenho reiterado, nos meus artigos, a manifesta cisão no seio do governo municipal. As informações dos desencontros, da desafinação e da formação de grupos dentro da administração têm vazado repetidamente e confirmado os problemas de relacionamento que causam dificuldades extremas na sintonia das ações entre as secretarias.
Estes percalços já haviam repercutido na Câmara de Vereadores, inclusive interferindo em votações, de forma que membros da bancada situacionista já votaram contra a orientação do Executivo.
Pois mais indícios, fatos e circunstâncias corroboram para a formação de uma convicção de que a casa está balançando e confirmam o “mau tempo” nas hostes governamentais.
Na semana retrasada fui informado que o Prefeito Municipal deslocou-se para Porto Alegre usando o transporte coletivo e neste mesmo ônibus, sentado numa poltrona poucas fileiras à frente estava o vereador Ludgero Marques, Líder do Governo na Câmara. Segundo um outro passageiro, durante todo o percurso ele não conseguiu observar nenhuma troca de palavras entre os dois, nem mesmo uma saudação ou um aceno na saída.
Evidente que este fato isolado não teria maior significado, pois poderia ser uma coincidência ou que uma eventual conversação tivesse passado despercebida pelo observador casual.
Agora, o que aparentemente não passava de uma inocente observação parece que tem causas e razões fortes e concretas e realmente pode se configurar em mais uma externalidade do mau relacionamento entre o Prefeito e o seu Líder.
Isto porque o vereador Ludgero, na última secção do Legislativo, ocupando a tribuna para um pronunciamento, entre outras manifestações, declarou alto e bom som, sem meias palavras: “Este governo não tem norte. Está parado.” Elogiou a oposição. Reconheceu que ela está ajudando. Que têm feito proposições com fundamento. Admitiu, inclusive, uma mudança da equipe. Trocar o secretariado se for preciso, que assim não dá para ficar. Ou seja, fez duras críticas ao governo que ele tem como missão defender, justificar.
Para que alguém cumpra uma tarefa com proveito, tem que estar convicto de que a proposta que ele advoga é válida, que o projeto está correto e que está sendo desenvolvido com capacidade. Caso contrário, torna-se impraticável fazer a defesa daquilo em que não se acredita, com o que não se concorda. Parece ser este o caso. O verdadeiro impasse do vereador que, convivendo com os equívocos, com a inoperância, se insurge e tem a coragem de expressar publicamente a sua revolta.
Fica a indagação: como manter-se este relacionamento? Como permanecer nesta posição quem reconhece que o governo esta a deriva, que não tem direção?
Seguramente, na próxima secção da Câmara teremos desdobramentos. Ou muda a orientação política e a prática do Governo ou muda o Líder.
De minha parte, neste contexto, estou com o vereador Ludgero: é impossível defender o indefensável. Este governo, em menos de noventa dias, constituí-se num verdadeiro caos, num desastre. Continuando assim se candidata a ser o pior governo da história de Camaquã.
Jornal Tribuna Centro-Sul nº 132
Tenho reiterado, nos meus artigos, a manifesta cisão no seio do governo municipal. As informações dos desencontros, da desafinação e da formação de grupos dentro da administração têm vazado repetidamente e confirmado os problemas de relacionamento que causam dificuldades extremas na sintonia das ações entre as secretarias.
Estes percalços já haviam repercutido na Câmara de Vereadores, inclusive interferindo em votações, de forma que membros da bancada situacionista já votaram contra a orientação do Executivo.
Pois mais indícios, fatos e circunstâncias corroboram para a formação de uma convicção de que a casa está balançando e confirmam o “mau tempo” nas hostes governamentais.
Na semana retrasada fui informado que o Prefeito Municipal deslocou-se para Porto Alegre usando o transporte coletivo e neste mesmo ônibus, sentado numa poltrona poucas fileiras à frente estava o vereador Ludgero Marques, Líder do Governo na Câmara. Segundo um outro passageiro, durante todo o percurso ele não conseguiu observar nenhuma troca de palavras entre os dois, nem mesmo uma saudação ou um aceno na saída.
Evidente que este fato isolado não teria maior significado, pois poderia ser uma coincidência ou que uma eventual conversação tivesse passado despercebida pelo observador casual.
Agora, o que aparentemente não passava de uma inocente observação parece que tem causas e razões fortes e concretas e realmente pode se configurar em mais uma externalidade do mau relacionamento entre o Prefeito e o seu Líder.
Isto porque o vereador Ludgero, na última secção do Legislativo, ocupando a tribuna para um pronunciamento, entre outras manifestações, declarou alto e bom som, sem meias palavras: “Este governo não tem norte. Está parado.” Elogiou a oposição. Reconheceu que ela está ajudando. Que têm feito proposições com fundamento. Admitiu, inclusive, uma mudança da equipe. Trocar o secretariado se for preciso, que assim não dá para ficar. Ou seja, fez duras críticas ao governo que ele tem como missão defender, justificar.
Para que alguém cumpra uma tarefa com proveito, tem que estar convicto de que a proposta que ele advoga é válida, que o projeto está correto e que está sendo desenvolvido com capacidade. Caso contrário, torna-se impraticável fazer a defesa daquilo em que não se acredita, com o que não se concorda. Parece ser este o caso. O verdadeiro impasse do vereador que, convivendo com os equívocos, com a inoperância, se insurge e tem a coragem de expressar publicamente a sua revolta.
Fica a indagação: como manter-se este relacionamento? Como permanecer nesta posição quem reconhece que o governo esta a deriva, que não tem direção?
Seguramente, na próxima secção da Câmara teremos desdobramentos. Ou muda a orientação política e a prática do Governo ou muda o Líder.
De minha parte, neste contexto, estou com o vereador Ludgero: é impossível defender o indefensável. Este governo, em menos de noventa dias, constituí-se num verdadeiro caos, num desastre. Continuando assim se candidata a ser o pior governo da história de Camaquã.
JOSÉ CÂNDIDO COMEMORA 80 ANOS
No dia 14 de abril, José Cândido de Godoy Neto completou 80 anos, seu aniversário foi comemorado de forma simples e ao seu gosto, na sede do PDT. Exibindo muita saúde, disposição e lucidez o ex-prefeito estava feliz, rodeado de amigos e de pessoas que valorizam sua história e lhes são gratos, pelo muito que fez em favor de nosso município e seu povo.
EDITORIAL DA GAZETA REGIONAL
A CREDIBILIDADE DO DIÁLOGO
A prestação de contas à sociedade camaqüense em relação às denúncias registradas na Gazeta Regional do dia 20 de março mostrou diversos aspectos que atingem moradores em função da Contribuição de Melhoria além de casos pitorescos como a cobrança realizada por funcionário da própria empreiteira diretamente dos moradores, alegando que a obra não seria feita sem o devido pagamento. O papel de um veículo de comunicação independente deve ser a busca incessante da verdade dos fatos, bem como ter o espírito de prestação de um serviço público de informação. Até agora, tudo que o poder público informou foi de que tomaria providências. A Câmara de Vereadores protocolou a convocação de secretários municipais para o necessário esclarecimento. Os trinta dias de prazo findaram no último dia 02 de abril e o que se vê são justificativas silenciosas de que a Prefeitura está fazendo um levantamento detalhado das solicitações do legislativo. Apenas isso. Nessa semana, em conversa com a promotora Letícia Viterbo Ilges, esse veículo foi informado de que o MP também está interessado em averiguar os fatos para ser aberto, ou não, um inquérito para encaminhar as responsabilidades criminais, caso existam. O ano de 2009 começou turbulento para o Governo Molon. A falta de diálogo com a base governista, bem como entre secretários é publicamente criticada, até mesmo pelo governo. Apesar disso, o diálogo com a sociedade deve ser a marca de um governo que se pretenda democrático e transparente. Este jornal deixa o espaço à disposição para que tudo se esclareça. As dúvidas que pairam sobre esse tema são graves, e a sociedade não pode permanecer com um comportamento indiferente. Para que se tenha credibilidade, o diálogo é fundamental. Apesar de tanta calmaria, a próxima sessão da Câmara de Vereadores, marcada para quarta-feira (22), promete retomar a discussão. A oposição propõe a suspensão da referida Cobrança de Melhoria. Novos argumentos surgirão de todos os lados. A ver...
A prestação de contas à sociedade camaqüense em relação às denúncias registradas na Gazeta Regional do dia 20 de março mostrou diversos aspectos que atingem moradores em função da Contribuição de Melhoria além de casos pitorescos como a cobrança realizada por funcionário da própria empreiteira diretamente dos moradores, alegando que a obra não seria feita sem o devido pagamento. O papel de um veículo de comunicação independente deve ser a busca incessante da verdade dos fatos, bem como ter o espírito de prestação de um serviço público de informação. Até agora, tudo que o poder público informou foi de que tomaria providências. A Câmara de Vereadores protocolou a convocação de secretários municipais para o necessário esclarecimento. Os trinta dias de prazo findaram no último dia 02 de abril e o que se vê são justificativas silenciosas de que a Prefeitura está fazendo um levantamento detalhado das solicitações do legislativo. Apenas isso. Nessa semana, em conversa com a promotora Letícia Viterbo Ilges, esse veículo foi informado de que o MP também está interessado em averiguar os fatos para ser aberto, ou não, um inquérito para encaminhar as responsabilidades criminais, caso existam. O ano de 2009 começou turbulento para o Governo Molon. A falta de diálogo com a base governista, bem como entre secretários é publicamente criticada, até mesmo pelo governo. Apesar disso, o diálogo com a sociedade deve ser a marca de um governo que se pretenda democrático e transparente. Este jornal deixa o espaço à disposição para que tudo se esclareça. As dúvidas que pairam sobre esse tema são graves, e a sociedade não pode permanecer com um comportamento indiferente. Para que se tenha credibilidade, o diálogo é fundamental. Apesar de tanta calmaria, a próxima sessão da Câmara de Vereadores, marcada para quarta-feira (22), promete retomar a discussão. A oposição propõe a suspensão da referida Cobrança de Melhoria. Novos argumentos surgirão de todos os lados. A ver...
MP QUER ESCLARECER CASO DO CALÇAMENTO
GAZETA REGIONAL
Irregularidades apontadas em reportagem na edição do dia 20 de março levantou a preocupação do Ministério Público de Camaquã, após receber a reportagem através da ouvidoria do órgão
O Ministério Público de Camaquã decidiu recomendar que a Delegacia de Polícia verifique os indícios de irregularidades envolvendo obras de calçamento para depois apontar se será aberto um inquérito policial. O objetivo será investigar o que foi apresentado na reportagem da Gazeta Regional do dia 06 de março. A notícia mostrou a cobrança feita por parte da Prefeitura da Contribuição de Melhoria. Também houve a cobrança em residências que não receberam o calçamento além de suspeita de irregularidade envolvendo funcionário de uma empreiteira que cobrou direto dos moradores, havendo o pagamento irregular, conforme recibos apresentados por Evani Pereira Machado, moradora da rua Coronel Vivaldino Mendes. Outros moradores também efetuaram o mesmo pagamento que chegou a mais de R$5 mil.
A promotora Letícia Viterbo Ilges disse que a iniciativa do Ministério Público se deu a partir do envio da reportagem através da ouvidoria do MP. Ela informou ainda que os cidadãos que pagaram direto para a empreiteira deverão pagar para a Prefeitura, caso cobrança esteja correta. Sobre os que foram notificados pelo poder público e não possuem a obra em frente a suas casas, deverão buscar reparação individual junto à Administração Municipal.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES NA FOI RESPONDIDO
Mais de 90 dias depois de a Câmara de Vereadores solicitar ao Governo Municipal uma lista de informações referentes às obras executadas no município como o valor de cada obra, cronograma de execução, nada foi respondido. No dia 02 de março a Câmara aprovou a convocação dos secretários da Fazenda, Napoleão Kasprzak, e da Infra-Estrutura, Marco Aurélio Sperotto. O prazo de 30 dias encerrou na quinta-feira (02) e a explicação ainda não apareceu. Segundo a Assessoria de Imprensa, não há informação confirmada sobre a ida dos secretários ao legislativo municipal.
DECRETO PEDIRÁ SUSPENSÃO DA COBRANÇA
Protocolado pelos vereadores do PDT, Antônio Altair Puschnerat e André Oswaldt, o decreto legislativo 01/ 2009 pede a suspensão da Contribuição de Melhoria no âmbito da Administração Municipal de Camaquã. Uma das justificativas para o pedido é de que a dívida gerada pelo calçamento não obedeceu a Lei Municipal nº 1067/ 2007. Nela constam algumas obrigações da municipalidade, como o aviso prévio aos moradores de que receberiam a posterior cobrança, bem como a avaliação do valor do imóvel antes e depois da obra.
Irregularidades apontadas em reportagem na edição do dia 20 de março levantou a preocupação do Ministério Público de Camaquã, após receber a reportagem através da ouvidoria do órgão
O Ministério Público de Camaquã decidiu recomendar que a Delegacia de Polícia verifique os indícios de irregularidades envolvendo obras de calçamento para depois apontar se será aberto um inquérito policial. O objetivo será investigar o que foi apresentado na reportagem da Gazeta Regional do dia 06 de março. A notícia mostrou a cobrança feita por parte da Prefeitura da Contribuição de Melhoria. Também houve a cobrança em residências que não receberam o calçamento além de suspeita de irregularidade envolvendo funcionário de uma empreiteira que cobrou direto dos moradores, havendo o pagamento irregular, conforme recibos apresentados por Evani Pereira Machado, moradora da rua Coronel Vivaldino Mendes. Outros moradores também efetuaram o mesmo pagamento que chegou a mais de R$5 mil.
A promotora Letícia Viterbo Ilges disse que a iniciativa do Ministério Público se deu a partir do envio da reportagem através da ouvidoria do MP. Ela informou ainda que os cidadãos que pagaram direto para a empreiteira deverão pagar para a Prefeitura, caso cobrança esteja correta. Sobre os que foram notificados pelo poder público e não possuem a obra em frente a suas casas, deverão buscar reparação individual junto à Administração Municipal.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES NA FOI RESPONDIDO
Mais de 90 dias depois de a Câmara de Vereadores solicitar ao Governo Municipal uma lista de informações referentes às obras executadas no município como o valor de cada obra, cronograma de execução, nada foi respondido. No dia 02 de março a Câmara aprovou a convocação dos secretários da Fazenda, Napoleão Kasprzak, e da Infra-Estrutura, Marco Aurélio Sperotto. O prazo de 30 dias encerrou na quinta-feira (02) e a explicação ainda não apareceu. Segundo a Assessoria de Imprensa, não há informação confirmada sobre a ida dos secretários ao legislativo municipal.
DECRETO PEDIRÁ SUSPENSÃO DA COBRANÇA
Protocolado pelos vereadores do PDT, Antônio Altair Puschnerat e André Oswaldt, o decreto legislativo 01/ 2009 pede a suspensão da Contribuição de Melhoria no âmbito da Administração Municipal de Camaquã. Uma das justificativas para o pedido é de que a dívida gerada pelo calçamento não obedeceu a Lei Municipal nº 1067/ 2007. Nela constam algumas obrigações da municipalidade, como o aviso prévio aos moradores de que receberiam a posterior cobrança, bem como a avaliação do valor do imóvel antes e depois da obra.
terça-feira, 7 de abril de 2009
BANCADA DO PDT QUER SUSTAR COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Os vereadores da bancada do PDT, André Oswaldt e Antônio Altair Puschnerat (Neco), apresentaram ontem (6), na Sessão da Câmara de Vereadores, projeto de decreto legislativo com indicação que sustam cobrança da contribuição de melhorias, tendo como fato gerador os calçamentos realizados nos últimos anos.
A iniciativa dos vereadores foi motivada a partir das constantes reclamações dos contribuintes que, após as eleições municipais foram comunicados de dívidas junto à prefeitura relacionados aos calçamentos. Segundo os vereadores “estes contribuintes não foram comunicados no período da realização das obras que eles deveriam pagar pelos serviços, muito pelo contrário as obras eram anunciadas como uma dádiva do governo municipal e a maioria delas com recursos do governo federal.”
Importante considerar que, o Poder Legislativo no cumprimento do que determina o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, já encaminhou três expedientes ao Senhor Prefeito, solicitando informações sobre esta contribuição de melhoria, inclusive a convocação de dois secretários, para pessoalmente prestarem as informações referentes a este caso. “lamentamos pelo Poder Executivo, que está fazendo pouco caso do Poder Legislativo, desrespeitando as leis e os regulamentos, inclusive sendo passível de serem enquadrados em crime de responsabilidade. Não obstante as irregularidades apontadas através de expedientes encaminhados ao poder Executivo, o Jornal Gazeta Regional fez ampla reportagem evidenciando todas as irregularidades na cobrança da contribuição de melhoria, mesmo assim, e após tudo isso, o poder executivo continua praticando as irregularidades.” Justificam os vereadores.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 01/09, de autoria da bancada do PDT, se aprovado, susta a cobrança, lançamento em dívida ativa e acordo de confissão de dívida referente à contribuição de melhorias por conta de calçamentos realizados nos dois últimos anos. Segundo os vereadores da bancada do PDT, a contribuição de melhoria não obedeceu ao art.11da Lei 1067/2007 que exige que, para a cobrança da contribuição de melhoria a administração deveria publicar edital contendo uma série de elementos, dentre os quais se destacam: I – delimitação das áreas diretamente beneficiadas e a relação dos imóveis nelas compreendidos; II – memorial descritivo do projeto; III – orçamento total ou parcial do custo das obras; IV – determinação da parcela do custo das obras a ser ressarcida pela contribuição, com o correspondente plano de rateio entre os imóveis beneficiados.
Segundo os vereadores autores do Projeto de Decreto Legislativo, a medida é inédita em Camaquã, mas necessária em razão do Poder Executivo exorbitar do seu poder regulamentar, ou seja, está cobrando contribuição de Melhoria sem obedecer à previsão estabelecida em Lei. “a desorganização é tanta que o embasamento legal usado para a suposta cobrança de melhorias está em dois artigos do Código Tributário Municipal já revogado.” Criticou.
A iniciativa dos vereadores foi motivada a partir das constantes reclamações dos contribuintes que, após as eleições municipais foram comunicados de dívidas junto à prefeitura relacionados aos calçamentos. Segundo os vereadores “estes contribuintes não foram comunicados no período da realização das obras que eles deveriam pagar pelos serviços, muito pelo contrário as obras eram anunciadas como uma dádiva do governo municipal e a maioria delas com recursos do governo federal.”
Importante considerar que, o Poder Legislativo no cumprimento do que determina o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, já encaminhou três expedientes ao Senhor Prefeito, solicitando informações sobre esta contribuição de melhoria, inclusive a convocação de dois secretários, para pessoalmente prestarem as informações referentes a este caso. “lamentamos pelo Poder Executivo, que está fazendo pouco caso do Poder Legislativo, desrespeitando as leis e os regulamentos, inclusive sendo passível de serem enquadrados em crime de responsabilidade. Não obstante as irregularidades apontadas através de expedientes encaminhados ao poder Executivo, o Jornal Gazeta Regional fez ampla reportagem evidenciando todas as irregularidades na cobrança da contribuição de melhoria, mesmo assim, e após tudo isso, o poder executivo continua praticando as irregularidades.” Justificam os vereadores.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 01/09, de autoria da bancada do PDT, se aprovado, susta a cobrança, lançamento em dívida ativa e acordo de confissão de dívida referente à contribuição de melhorias por conta de calçamentos realizados nos dois últimos anos. Segundo os vereadores da bancada do PDT, a contribuição de melhoria não obedeceu ao art.11da Lei 1067/2007 que exige que, para a cobrança da contribuição de melhoria a administração deveria publicar edital contendo uma série de elementos, dentre os quais se destacam: I – delimitação das áreas diretamente beneficiadas e a relação dos imóveis nelas compreendidos; II – memorial descritivo do projeto; III – orçamento total ou parcial do custo das obras; IV – determinação da parcela do custo das obras a ser ressarcida pela contribuição, com o correspondente plano de rateio entre os imóveis beneficiados.
Segundo os vereadores autores do Projeto de Decreto Legislativo, a medida é inédita em Camaquã, mas necessária em razão do Poder Executivo exorbitar do seu poder regulamentar, ou seja, está cobrando contribuição de Melhoria sem obedecer à previsão estabelecida em Lei. “a desorganização é tanta que o embasamento legal usado para a suposta cobrança de melhorias está em dois artigos do Código Tributário Municipal já revogado.” Criticou.
quinta-feira, 2 de abril de 2009
1º DE ABRIL O GOLPE CIVIL-MILITAR
Em 31 de março de 1964, o general Mourão Filho, então comandante da IV Região Militar, apoiado pelo II e IV Exércitos e vários governadores de Estado, entre eles o governador da Guanabara, Carlos Lacerda, mobilizava as tropas de Minas Gerais em direção ao Rio de Janeiro aonde se encontrava o Presidente da República. A mobilização visava à deposição do governo constitucional do presidente João Goulart, liderança esquerdista forçosamente identificada com o bloco soviético naqueles tempos de bipolarização mundial.
Em 1o de abril – e não foi mentira – o golpe de Estado era fato consumado. João Goulart e outros brasileiros partiriam para o exílio sendo que o primeiro só voltaria anos mais tarde na obscura condição de cadáver. A partir do golpe se seguiu um período autoritário que durou aproximadamente 21 anos, em que as elites civis insistem em classificar de ditadura militar na intenção de se eximirem de sua parcela de responsabilidade pelo regime de exceção que fora instaurado. Para frear os avanços que a classe trabalhadora brasileira vinha galgando, sobretudo a partir da Revolução de 30, violar a ordem constitucional foi a saída e isso certamente não se faria sem o recurso da força. Se o golpe de 1964 inaugura um Estado militarizado, este não pode ser compreendido apenas como uma edificação intrínseca dos círculos militares.
As elites civis brasileiras já davam indícios de seus descontentamentos quanto aos rumos populares que o Brasil tomara. Reconhecer a conquista do direito à cidadania do nosso povo trabalhador, em grande parte negra e mulata, deixara de ser caso de polícia e passara a ser caso de política. Isso para as nossas elites, fundamentalmente a liberal e capitalista, herdeiras de um recente passado escravocrata, era uma tarefa mais que indigesta. Mesmo com a morte do presidente Getúlio Vargas, em 1954, movida por fortes pressões de seus implacáveis opositores, a UDN (União Democrática Nacional), agremiação político-partidária liderada por Carlos Lacerda, não se inquietou na tentativa de varrer do país o legado nacional-trabalhista de Vargas, ainda que para isso fosse necessário recorrer a um estado de beligerância militar com improváveis consequências. As elites nacionais, associando-se ao imperialismo estadunidense apoiadas por setores da sociedade civil, a Igreja Católica e tendências conservadoras das Forças Armadas, há tempos confabulavam nesse sentido.
Mas a materialização da intenção golpista ocorreria somente 10 anos após a morte do presidente Vargas, época de nossa história republicana em que o acirramento das contradições de classe e ideológicas parecia chegar em sua plenitude.
Portanto, seria errôneo classificar apenas de militar o golpe de Estado concretizado em 1964 e seu período subsequente, haja vista a intensa participação civil naquele evento. Em uma simples designação podem-se ocultar intenções com nefastas consequências, principalmente para aqueles que pretendem se aventurar na compreensão de nossa história. Exemplo emblemático desta situação é o termo “populismo” amplamente utilizado na historiografia que – como atualmente admitem consagrados autores - mais prejudicou a classe trabalhadora do que a ajudou. Assim fica a advertência quanto à titulação do movimento ocorrido no ano de 1964 e o seu decorrente regime: civil-militar parece ser a maneira mais precisa de se adjetivar o contexto histórico (golpe e regime político) aqui tratado e que completa hoje 45 anos.
Em 1o de abril – e não foi mentira – o golpe de Estado era fato consumado. João Goulart e outros brasileiros partiriam para o exílio sendo que o primeiro só voltaria anos mais tarde na obscura condição de cadáver. A partir do golpe se seguiu um período autoritário que durou aproximadamente 21 anos, em que as elites civis insistem em classificar de ditadura militar na intenção de se eximirem de sua parcela de responsabilidade pelo regime de exceção que fora instaurado. Para frear os avanços que a classe trabalhadora brasileira vinha galgando, sobretudo a partir da Revolução de 30, violar a ordem constitucional foi a saída e isso certamente não se faria sem o recurso da força. Se o golpe de 1964 inaugura um Estado militarizado, este não pode ser compreendido apenas como uma edificação intrínseca dos círculos militares.
As elites civis brasileiras já davam indícios de seus descontentamentos quanto aos rumos populares que o Brasil tomara. Reconhecer a conquista do direito à cidadania do nosso povo trabalhador, em grande parte negra e mulata, deixara de ser caso de polícia e passara a ser caso de política. Isso para as nossas elites, fundamentalmente a liberal e capitalista, herdeiras de um recente passado escravocrata, era uma tarefa mais que indigesta. Mesmo com a morte do presidente Getúlio Vargas, em 1954, movida por fortes pressões de seus implacáveis opositores, a UDN (União Democrática Nacional), agremiação político-partidária liderada por Carlos Lacerda, não se inquietou na tentativa de varrer do país o legado nacional-trabalhista de Vargas, ainda que para isso fosse necessário recorrer a um estado de beligerância militar com improváveis consequências. As elites nacionais, associando-se ao imperialismo estadunidense apoiadas por setores da sociedade civil, a Igreja Católica e tendências conservadoras das Forças Armadas, há tempos confabulavam nesse sentido.
Mas a materialização da intenção golpista ocorreria somente 10 anos após a morte do presidente Vargas, época de nossa história republicana em que o acirramento das contradições de classe e ideológicas parecia chegar em sua plenitude.
Portanto, seria errôneo classificar apenas de militar o golpe de Estado concretizado em 1964 e seu período subsequente, haja vista a intensa participação civil naquele evento. Em uma simples designação podem-se ocultar intenções com nefastas consequências, principalmente para aqueles que pretendem se aventurar na compreensão de nossa história. Exemplo emblemático desta situação é o termo “populismo” amplamente utilizado na historiografia que – como atualmente admitem consagrados autores - mais prejudicou a classe trabalhadora do que a ajudou. Assim fica a advertência quanto à titulação do movimento ocorrido no ano de 1964 e o seu decorrente regime: civil-militar parece ser a maneira mais precisa de se adjetivar o contexto histórico (golpe e regime político) aqui tratado e que completa hoje 45 anos.
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