Editorial (Zero Hora nº 15986)
As escaramuças políticas em torno da possibilidade de mudar a Constituição para permitir que o presidente da República e os demais detentores de cargos executivos sejam autorizados a pleitear um terceiro mandato são claramente antidemocráticas. Sob a aparência de devolver à população o direito de prolongar os mandatos, essa tentativa, provisoriamente abortada na quinta-feira passada, esconde uma concepção pobre e insuficiente de democracia. Um país só pode considerar-se democrático se, além de cumprir os rituais eleitorais periódicos, valorizar as instituições políticas, garantir a alternância, respeitar as regras do jogo e reconhecer os direitos das maiorias e das minorias. Uma mudança das regras para permitir que os governantes de turno se reelejam para mandatos consecutivos no caso brasileiro para um terceiro mandato é, por isso, uma quebra da normalidade institucional.O presidente da República, proclame-se em nome da justiça, tem sido repetitivo – embora não eloquente – na rejeição pública dessas tentativas. Não quer comprometer seu nome numa aventura que mancharia sua biografia democrática tanto no âmbito interno quanto externamente. É evidente que a movimentação do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) e dos mais de cem parlamentares que subscreveram o requerimento para a mudança constitucional tem o objetivo de um continuísmo inaceitável para um país cuja normalidade institucional recente foi conquistada a duras penas.Por isso, é condenável a tentativa de promover mudanças constitucionais para favorecer os atuais detentores de cargos executivos. De resto, mesmo que não houvesse esse viés golpista e casuísta, a tese do terceiro mandato é inadequada para a democracia do país, que prescreve a alternância como uma de suas virtudes. São temas que precisam ser discutidos no contexto de uma reforma política que tenha vocação de permanência e não se esgote nos interesses eleitorais imediatos.
domingo, 31 de maio de 2009
sexta-feira, 29 de maio de 2009
POLÊMICA SOBRE CALÇAMENTO CONTINUA
Av. Antônio Duro
Após seis anos de conclusão do calçamento,
moradores foram chamados a pagar

Procurador e secretários não conseguem explicar cobrança de Contribuição de Melhoria em sessão da Câmara, lotada por moradores que saíram sem respostas.
A polêmica sobre a cobrança da chamada Contribuição de Melhoria por parte da Prefeitura de Camaquã continua sem solução. A Câmara de Vereadores convocou o Procurador do município, Fulvio Lessa da Rocha, os secretários da Infra-estrutura, Marco Aurélio Sperotto, e da Fazenda José Napoleão Kasprzak, para participarem da sessão de segunda-feira (25), e darem explicações à população, mas as dúvidas continuam. A cobrança diz respeito ao calçamento e pavimentação de ruas da cidade por empreiteiras, pela prefeitura e pelos próprios moradores.
Segundo denúncias dos moradores feitas em março através da Gazeta Regional, em alguns casos as cobranças estão sendo feitas pelas empreiteiras através de recibos – e não por nota fiscal - e pela Prefeitura através do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o secretário Sperotto, existem três leis que regem o serviço de pavimentação e “todas elas são conflitantes”. Hoje, o município tem R$ 1, 5 milhão em verbas para serem gastas em melhorias e todas as obras foram suspensas pelo secretário. “Preciso entender melhor a questão para poder liberar”, disse. Foram suspensos nove projetos em pavimentação de ruas e calçadas, sem prazo para serem liberados.
Enquanto isso, quem sofre são os moradores, obrigados a conviver com a falta de infra-estrutura. Na rua Dona Tereza Azambuja, por exemplo, o calçamento foi feito pelo sistema de parceria entre os moradores e a Prefeitura. O morador Anderson Rosiak, que participou da sessão da câmara, conta que no IPTU de sua casa veio com valor de cerca de R$ 1 mil, somente da Contribuição. “Além do IPTU normal, vamos ter que pagar mais esse valor, o que é injusto pois demos as pedras, que custaram mais de R$ 1 mil por proprietário”, reclama. Morador da rua há cerca de cinco anos, Rosiak conta que até o calçamento ser feito, era impossível andar no local, em particular nos dias de chuva.
O calçamento e pavimentação de ruas podem ser feito de três maneiras: com recursos da Prefeitura ou do Governo Federal ou em sistema de parceria entre a Prefeitura e moradores. Este último é o que vem causando polêmica. Tanto o procurador, quantos os secretários foram sabatinados pelos vereadores sobre o assunto, mas foram evasivos nas respostas. Os moradores que participaram da sessão, como Rosiak, saíram sem respostas e muito menos sem solução para o problema.
Após seis anos de conclusão do calçamento,
moradores foram chamados a pagar

Repercute na imprensa a participação dos Secretários Municipais na Sessão da Câmara de Vereadores.
Jornalista
Raquel Santana (Jornal Gazeta Regional nº 1163 p.04)
Raquel Santana (Jornal Gazeta Regional nº 1163 p.04)
Procurador e secretários não conseguem explicar cobrança de Contribuição de Melhoria em sessão da Câmara, lotada por moradores que saíram sem respostas.
A polêmica sobre a cobrança da chamada Contribuição de Melhoria por parte da Prefeitura de Camaquã continua sem solução. A Câmara de Vereadores convocou o Procurador do município, Fulvio Lessa da Rocha, os secretários da Infra-estrutura, Marco Aurélio Sperotto, e da Fazenda José Napoleão Kasprzak, para participarem da sessão de segunda-feira (25), e darem explicações à população, mas as dúvidas continuam. A cobrança diz respeito ao calçamento e pavimentação de ruas da cidade por empreiteiras, pela prefeitura e pelos próprios moradores.
Segundo denúncias dos moradores feitas em março através da Gazeta Regional, em alguns casos as cobranças estão sendo feitas pelas empreiteiras através de recibos – e não por nota fiscal - e pela Prefeitura através do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o secretário Sperotto, existem três leis que regem o serviço de pavimentação e “todas elas são conflitantes”. Hoje, o município tem R$ 1, 5 milhão em verbas para serem gastas em melhorias e todas as obras foram suspensas pelo secretário. “Preciso entender melhor a questão para poder liberar”, disse. Foram suspensos nove projetos em pavimentação de ruas e calçadas, sem prazo para serem liberados.
Enquanto isso, quem sofre são os moradores, obrigados a conviver com a falta de infra-estrutura. Na rua Dona Tereza Azambuja, por exemplo, o calçamento foi feito pelo sistema de parceria entre os moradores e a Prefeitura. O morador Anderson Rosiak, que participou da sessão da câmara, conta que no IPTU de sua casa veio com valor de cerca de R$ 1 mil, somente da Contribuição. “Além do IPTU normal, vamos ter que pagar mais esse valor, o que é injusto pois demos as pedras, que custaram mais de R$ 1 mil por proprietário”, reclama. Morador da rua há cerca de cinco anos, Rosiak conta que até o calçamento ser feito, era impossível andar no local, em particular nos dias de chuva.
O calçamento e pavimentação de ruas podem ser feito de três maneiras: com recursos da Prefeitura ou do Governo Federal ou em sistema de parceria entre a Prefeitura e moradores. Este último é o que vem causando polêmica. Tanto o procurador, quantos os secretários foram sabatinados pelos vereadores sobre o assunto, mas foram evasivos nas respostas. Os moradores que participaram da sessão, como Rosiak, saíram sem respostas e muito menos sem solução para o problema.
quarta-feira, 27 de maio de 2009
SERVIDORES MOBILIZADOS POR MELHORES SALÁRIOS
Servidores Municipais paralisaram os serviços na tarde de hoje para protestar contra os baixos salários. O protesto foi realizado em frente a Secretaria Municipal da Infra-Estrutura, onde os servidores se revezaram nos discursos cobrando um reajuste condizente a categoria.
Nesta quinta-feira, o protesto continua, será em frente a Secretaria Municipal dos Transportes com inicio as 7 horas.
Nesta quinta-feira, o protesto continua, será em frente a Secretaria Municipal dos Transportes com inicio as 7 horas.
terça-feira, 26 de maio de 2009
DIRETÓRIO DO PDT DECIDIRÁ SOBRE APOIO A CPI DA YEDA
A executiva estadual do PDT ratificou nesta segunda-feira, em Porto Alegre, a posição e a necessidade de a bancada pedetista na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul assinar o requerimento pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de corrupção no governo Yeda Crusius (PSDB). Como apenas seis dos 11 membros da Executiva compareceram à reunião, eles optaram por deixar para o diretório estadual a decisão sobre a orientação definitiva de apoiar ou não a CPI. A reunião do diretório ficou marcada para o dia 15 de junho.
terça-feira, 19 de maio de 2009
A CORDA REBENTA DO LADO MAIS FRACO
BETO GRILL
Sábado, 09, recebi, ao parar na sinaleira da esquina democrática, um panfleto do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Camaquã com um relato do profundo descontentamento do funcionalismo com o tratamento recebido por parte do Executivo.
Na Carta Aberta a população camaqüense os funcionários iniciam denunciando os salários defasados. Referem perdas de 17% e afirmam que o salário básico inicial pago pela Prefeitura é de R$ 400,78. Percebam, menos do que um Salário Mínimo.
Não bastasse este absurdo, discordam de uma perícia contratada pelo governo que avalia os ambientes de trabalho e exposição à riscos por parte dos municipários. Este levantamento gerou um laudo que estabelece o reenquadramento dos graus de insalubridade e periculosidade nos diversos setores e funções exercidas.
Apontam um agravante. Afirmam que não conhecem o perito. Que ele não foi visto percorrendo as repartições, avaliando os locais de trabalho, constatando o tempo de possível permanência e o nível de exposição a um eventual ambiente ou agente de risco.
Não quero entrar no mérito do conteúdo do Laudo. Entendo que deva ser confrontado com um outro que possa comprovar as irregularidades assinaladas pelo sindicato. Contudo, sinto-me à vontade para tirar algumas conclusões a respeito do que está acontecendo. De novo fica caracterizada uma ação antidemocrática desta administração. Um ato que interfere no rendimento, no bolso de muitos trabalhadores, provedores de seus lares, deveria, obrigatoriamente, ser sido conduzido em conjunto com os servidores. O resultado final do laudo técnico seria confiável e aceito na plenitude se tivesse sido contratada uma empresa escolhida em comum acordo entre as partes, a partir da definição de um projeto de reavaliação que começasse pelo esclarecimento ao sindicato de eventuais distorções e da decorrente necessidade de corrigi-las e que tivesse o acompanhamento dos servidores durante a sua execução.
Nada disto. Pelo contrário, “mentes iluminadas” já conhecidas da população pelos desastres provocados em outras nebulosas administrações de interesses públicos em nossa cidade tomam atitudes autoritárias que causam estes impasses e são completamente equivocadas na medida em que querem enfrentar a crise, a queda da arrecadação, a evidente má gestão deste governo, penalizando os assalariados concursados.
Não tenho os números que mostram qual será a economia da Folha de Pagamento, mas afirmo que o resultado final será de prejuízo para o município porque com estas ações o funcionalismo esta cada vez mais desestimulado, desmotivado para exercer as suas funções.
Além de terem seus vencimentos diminuídos, outro aspecto deve ser registrado: a queda na qualidade de vida. Um trabalhador da saúde sem receber insalubridade ou um bombeiro sem ter reconhecido o risco de vida de sua atividade está condenado a uma exposição maior de seu bem estar físico e mental sem uma recompensa adicional. É injusto. A corda sempre rebenta do lado mais fraco.
Desta forma, me solidarizo com os servidores.
Na vida pública, numa administração municipal, o objetivo é só um: a bem estar da população e não existe a mínima possibilidade de oferecer excelência em serviços ou executar obras de qualidade sem ter o funcionalismo parceiro, cúmplice, comprometido com o resultado do projeto.
Sábado, 09, recebi, ao parar na sinaleira da esquina democrática, um panfleto do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Camaquã com um relato do profundo descontentamento do funcionalismo com o tratamento recebido por parte do Executivo.
Na Carta Aberta a população camaqüense os funcionários iniciam denunciando os salários defasados. Referem perdas de 17% e afirmam que o salário básico inicial pago pela Prefeitura é de R$ 400,78. Percebam, menos do que um Salário Mínimo.
Não bastasse este absurdo, discordam de uma perícia contratada pelo governo que avalia os ambientes de trabalho e exposição à riscos por parte dos municipários. Este levantamento gerou um laudo que estabelece o reenquadramento dos graus de insalubridade e periculosidade nos diversos setores e funções exercidas.
Apontam um agravante. Afirmam que não conhecem o perito. Que ele não foi visto percorrendo as repartições, avaliando os locais de trabalho, constatando o tempo de possível permanência e o nível de exposição a um eventual ambiente ou agente de risco.
Não quero entrar no mérito do conteúdo do Laudo. Entendo que deva ser confrontado com um outro que possa comprovar as irregularidades assinaladas pelo sindicato. Contudo, sinto-me à vontade para tirar algumas conclusões a respeito do que está acontecendo. De novo fica caracterizada uma ação antidemocrática desta administração. Um ato que interfere no rendimento, no bolso de muitos trabalhadores, provedores de seus lares, deveria, obrigatoriamente, ser sido conduzido em conjunto com os servidores. O resultado final do laudo técnico seria confiável e aceito na plenitude se tivesse sido contratada uma empresa escolhida em comum acordo entre as partes, a partir da definição de um projeto de reavaliação que começasse pelo esclarecimento ao sindicato de eventuais distorções e da decorrente necessidade de corrigi-las e que tivesse o acompanhamento dos servidores durante a sua execução.
Nada disto. Pelo contrário, “mentes iluminadas” já conhecidas da população pelos desastres provocados em outras nebulosas administrações de interesses públicos em nossa cidade tomam atitudes autoritárias que causam estes impasses e são completamente equivocadas na medida em que querem enfrentar a crise, a queda da arrecadação, a evidente má gestão deste governo, penalizando os assalariados concursados.
Não tenho os números que mostram qual será a economia da Folha de Pagamento, mas afirmo que o resultado final será de prejuízo para o município porque com estas ações o funcionalismo esta cada vez mais desestimulado, desmotivado para exercer as suas funções.
Além de terem seus vencimentos diminuídos, outro aspecto deve ser registrado: a queda na qualidade de vida. Um trabalhador da saúde sem receber insalubridade ou um bombeiro sem ter reconhecido o risco de vida de sua atividade está condenado a uma exposição maior de seu bem estar físico e mental sem uma recompensa adicional. É injusto. A corda sempre rebenta do lado mais fraco.
Desta forma, me solidarizo com os servidores.
Na vida pública, numa administração municipal, o objetivo é só um: a bem estar da população e não existe a mínima possibilidade de oferecer excelência em serviços ou executar obras de qualidade sem ter o funcionalismo parceiro, cúmplice, comprometido com o resultado do projeto.
MUNICIPÁRIOS EM BUSCA DE REAJUSTE
A presidente do Sindicato dos Municipários Carla Simone Braskowiski, fez uso da tribuna popular da Câmara de Vereadores na Sessão de ontem. Em seu pronunciamento que durou cerca de 12 minutos a sindicalista em tom dramático cobrou dos vereadores uma posição em defesa dos servidores municipais, discorreu sobre as dificuldades de diálogo com o Governo Municipal, "a proposta do governo de reajuste é uma piada, um deboche aos servidores". referindo-se a proposta de 1% de reajuste e R$ 30,00 de abono do Executivo. Enquanto Blaskowiski discursava a plateia, composta na maioria por servidores públicos acompanhava com cartazes denunciando suas mazelas. Segundo Blaskowiski, as perdas salariais do período acumulam uma defasagem de 17% e apelou aos vereadores a precionarem o Executivo a melhorar os indices de reajuste.
OBRAS INACABADAS SERÃO FISCALIZADAS

Os vereadores da bancada do PDT, André Oswaldt e Neco apresentaram na Sessão de ontem requerimento para que fosse acionado a Comissão Permanente que trata de Obras Públicas da Câmara de Vereadores para acompanhar as obras em andamento e outras inacabadas que, pela demora de início e conclusão causam grandes prejuízos aos cofres públicos e a sociedade. Sugerindo que a Comissão de Obras da Câmara requisite apoio técnico do CREA.
A preocupação dos vereadores da oposição é em relação as obras de responsabilidade da administração municipal e que estão andando a "passos de tartaruga", por motivos não explicados. Caso concreto foram citados algumas entre elas:
COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICPAL SANTO ANTÔNIO.
localizada na Capelinha Santo Antônio 8º Distrito.
Os recursos para cobertura da quadra daquela escola foi viabilizado através de Emenda Parlamentar do Deputado Pompeo de Mattos (PDT). O convênio foi assinado em dezembro de 2007. No dia 18 de junho de 2008 foi liberado R$ 60.000,00, sendo R$ 12.000,00 contrapartida do Governo Municipal. Em 23 de julho de 2008 foi publicada a Lei Municipal nº 1193 autorizando o Poder Executivo a abrir o crédito especial de R$ 60.000,00 para iniciar o processo de licitação e iniciar imediatamente a execução daquela obra tão esperada pela comunidade da Capelinha Santo Antônio.
Infelizmente até hoje a obra não foi iniciado.
PÓRTICO NA ENTRADA DA CIDADE,
Os recursos para a construção do Pórtico foi viabilizado em parceria do governo federal e Município, através do Ministério do Turismo foi liberado em 02 de maio de de 2006 a quantia de R$ 50.000,00 e o restante R$ 60.000,00 contrapartida do Município.
A licitação foi realizada em 24 de janeiro de 2007, e a empresa Compassos Projetos e Construções Ltda assinou contrato de execução da obra em 23 de abril de 2007, com prazo de 120 dias para conclusão da obra.
Já se passaram 3 anos da liberação do recurso por parte do Governo Federal e a obra está inacabada. O que deveria ser um cartão postal de camaquã está evidenciando uma péssima imagem de nosso município.
PRAÇA PARA PRÁTICA DE ESPORTES NO BAIRRO BOM SUCESSO.
Esta obra com recursos municipais foi contratada em 23 de junho de 2006, com a Empresa Compassos Projetos e Construções Ltda no valor inicial de R$ 53.967,42 Em 21 de de fevereiro de 2007 houve um aditivo de R$ 10.208,13.
Já se passaram cerca de três anos da contratação da obra e ela encontra-se inacabada um esqueleto, enquanto os jovens daquele local estão sem um local para a prática de esportes.
PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ DE SOUZA CASTRO.
A pavimentação daquela Avenida teve inicio em 2004, após dois meses da entrega da obra em 2005, o asfalto acabou. O governo municipal prometeu solucionar o problema, realizando a pavimentação daquela avenida com paralelepípedo, já se passaram mais de 5 anos e foi contemplado apenas 50% do calçamento da José de Souza Castro.
LOTEAMENTO DAS FLORES.
O Loteamento das Flores foi anunciado desde janeiro de 2008. Esta Obra conta com R$ 1.200.000,00, recurso já contratado proveniente do PAC do Governo Federal. Destina-se a construção de 130 casas.
Até o momento foi apenas iniciado no período pré-eleitoral um serviço de terraplanagem do local. Os recursos estão disponível, o que necessita é de agilidade por parte do Governo Municipal.
PRAÇA DO ATLÉTICO.
A área onde era o ginásio do Clube Atlético foi requisitado pela Prefeitura, já se passaram mais de 4 anos e tudo continua na mesma, desmancharam o ginásio, mas ainda não foram iniciadas as obras da praça e da pista de skate prometida.
Os vereadores proponentes chamaram a atenção dos demais vereadores afirmando que "assim como estas obras nominadas existem muitas outras nas mesmas condições e que merecem deste poder Legislativo uma fiscalização e uma resposta a sociedade, que na verdade é quem paga tudo através de seus impostos, enquanto isto, as obras são procrastinadas sem as devidas explicações por parte do Poder Executivo". A proposição foi aprovada por unanimidade.
A preocupação dos vereadores da oposição é em relação as obras de responsabilidade da administração municipal e que estão andando a "passos de tartaruga", por motivos não explicados. Caso concreto foram citados algumas entre elas:
COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICPAL SANTO ANTÔNIO.
localizada na Capelinha Santo Antônio 8º Distrito.
Os recursos para cobertura da quadra daquela escola foi viabilizado através de Emenda Parlamentar do Deputado Pompeo de Mattos (PDT). O convênio foi assinado em dezembro de 2007. No dia 18 de junho de 2008 foi liberado R$ 60.000,00, sendo R$ 12.000,00 contrapartida do Governo Municipal. Em 23 de julho de 2008 foi publicada a Lei Municipal nº 1193 autorizando o Poder Executivo a abrir o crédito especial de R$ 60.000,00 para iniciar o processo de licitação e iniciar imediatamente a execução daquela obra tão esperada pela comunidade da Capelinha Santo Antônio.
Infelizmente até hoje a obra não foi iniciado.
PÓRTICO NA ENTRADA DA CIDADE,
Os recursos para a construção do Pórtico foi viabilizado em parceria do governo federal e Município, através do Ministério do Turismo foi liberado em 02 de maio de de 2006 a quantia de R$ 50.000,00 e o restante R$ 60.000,00 contrapartida do Município.
A licitação foi realizada em 24 de janeiro de 2007, e a empresa Compassos Projetos e Construções Ltda assinou contrato de execução da obra em 23 de abril de 2007, com prazo de 120 dias para conclusão da obra.
Já se passaram 3 anos da liberação do recurso por parte do Governo Federal e a obra está inacabada. O que deveria ser um cartão postal de camaquã está evidenciando uma péssima imagem de nosso município.
PRAÇA PARA PRÁTICA DE ESPORTES NO BAIRRO BOM SUCESSO.
Esta obra com recursos municipais foi contratada em 23 de junho de 2006, com a Empresa Compassos Projetos e Construções Ltda no valor inicial de R$ 53.967,42 Em 21 de de fevereiro de 2007 houve um aditivo de R$ 10.208,13.
Já se passaram cerca de três anos da contratação da obra e ela encontra-se inacabada um esqueleto, enquanto os jovens daquele local estão sem um local para a prática de esportes.
PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ DE SOUZA CASTRO.
A pavimentação daquela Avenida teve inicio em 2004, após dois meses da entrega da obra em 2005, o asfalto acabou. O governo municipal prometeu solucionar o problema, realizando a pavimentação daquela avenida com paralelepípedo, já se passaram mais de 5 anos e foi contemplado apenas 50% do calçamento da José de Souza Castro.
LOTEAMENTO DAS FLORES.
O Loteamento das Flores foi anunciado desde janeiro de 2008. Esta Obra conta com R$ 1.200.000,00, recurso já contratado proveniente do PAC do Governo Federal. Destina-se a construção de 130 casas.
Até o momento foi apenas iniciado no período pré-eleitoral um serviço de terraplanagem do local. Os recursos estão disponível, o que necessita é de agilidade por parte do Governo Municipal.
PRAÇA DO ATLÉTICO.
A área onde era o ginásio do Clube Atlético foi requisitado pela Prefeitura, já se passaram mais de 4 anos e tudo continua na mesma, desmancharam o ginásio, mas ainda não foram iniciadas as obras da praça e da pista de skate prometida.
Os vereadores proponentes chamaram a atenção dos demais vereadores afirmando que "assim como estas obras nominadas existem muitas outras nas mesmas condições e que merecem deste poder Legislativo uma fiscalização e uma resposta a sociedade, que na verdade é quem paga tudo através de seus impostos, enquanto isto, as obras são procrastinadas sem as devidas explicações por parte do Poder Executivo". A proposição foi aprovada por unanimidade.
sábado, 16 de maio de 2009
VEJA: MAIS UM ESCÂNDALO DE YEDA
Yeda: mais um escândalo da governadora
A tucana Yeda Crusius governa o Rio Grande do Sul há 127 semanas, mas nenhuma delas foi tão dura para ela quanto a passada, depois que VEJA revelou a existência de gravações que apontam que sua campanha eleitoral foi abastecida por recursos provenientes de caixa dois. O PT e os demais partidos de oposição redobraram seus esforços para tentar instalar uma CPI na Assembleia Legislativa. Os procuradores eleitorais reabriram as prestações de contas de Yeda e avisaram que requererão uma investigação da Polícia Federal sobre as denúncias de financiamento ilegal. Querem ainda que seu superior, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, analise se Yeda tinha dinheiro suficiente para comprar uma casa em um bairro nobre da capital gaúcha em 2006, num caso que já havia sido arquivado.
A governadora convocou uma entrevista coletiva para desqualificar as pessoas ouvidas pela revista. Também agrediu o mensageiro que lhe trouxe a notícia ruim, ao insinuar que VEJA pagou pelas informações. O problema, para Yeda, é que os indícios de caixa dois continuam aparecendo - e eles merecem ser investigados. Nos áudios, Cavalcante diz que recebeu 200.000 reais da Alliance One, uma fabricante de cigarros.
A contabilidade da campanha tucana não registra a doação, mas a Alliance One enviou a VEJA uma cópia de um recibo oficial emitido pelo PSDB. "Nós até declaramos a doação em nosso Imposto de Renda", diz o diretor financeiro da empresa, Alexandre Strohschoen. O diretório gaúcho do PSDB justifica a divergência com uma explicação que simplesmente não pode ser verificada. Diz que a doação da Alliance One foi misturada a outras e incorporada a um recibo de 596.000 reais no qual foram incluídos também os recursos fornecidos por outras empresas que não são discriminadas.
Um outro caso ainda mais intrigante transpira da correspondência eletrônica do vice-governador, Paulo Feijó, do DEM, que participou da arrecadação da campanha de Yeda. Depois da eleição, Feijó brigou com a titular e passou a denunciar operações de caixa dois da governadora. Chegou a elaborar um dossiê com os e-mails que trocou com empresários e tucanos durante a eleição. Desse material, sobressaem as negociações para uma doação da Simpala, uma concessionária da GM que não está relacionada os entre doadores oficiais de Yeda.
Nos e-mails reunidos por Feijó, quem fala em nome da Simpala é o gerente de relações institucionais da GM, Marco Kraemer. Procurado por VEJA, Kraemer confirmou que a correspondência é sua, mas negou seu conteúdo. "Os e-mails são meus, mas jamais intermediei doações", diz. Não é o que se vê na sequência da correspondência. Em 8 de setembro de 2006, Kraemer escreveu: "Está confirmado... Favor procurar (...) o diretor da Simpala. (...) Farei o possível para estar presente." No mesmo dia, Feijó enviou a Rubens Bordini, então tesoureiro da campanha de Yeda e hoje vice-presidente do Banrisul, a seguinte mensagem: "recebi R$ 25 000 em cash da simpala (sic)". Bordini respondeu: "Que sorte que o pacote não estava bem feito e tiveste que reforçá-lo. Agradeço os brindes que são de muito bom gosto e úteis".
O vice-governador esclarece que os brindes aos quais o tesoureiro se refere são agendas e garrafinhas da academia de ginástica que pertence a Feijó, a Body One. Ele diz que entregou o dinheiro a Bordini dentro de uma mochila da mesma academia. O ex-tesoureiro diz que o PSDB o proíbe de esclarecer assuntos relativos à campanha. Pelo que se vê nas ruas de Porto Alegre, é melhor que o partido reveja essa orientação.
A tucana Yeda Crusius governa o Rio Grande do Sul há 127 semanas, mas nenhuma delas foi tão dura para ela quanto a passada, depois que VEJA revelou a existência de gravações que apontam que sua campanha eleitoral foi abastecida por recursos provenientes de caixa dois. O PT e os demais partidos de oposição redobraram seus esforços para tentar instalar uma CPI na Assembleia Legislativa. Os procuradores eleitorais reabriram as prestações de contas de Yeda e avisaram que requererão uma investigação da Polícia Federal sobre as denúncias de financiamento ilegal. Querem ainda que seu superior, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, analise se Yeda tinha dinheiro suficiente para comprar uma casa em um bairro nobre da capital gaúcha em 2006, num caso que já havia sido arquivado.
A governadora convocou uma entrevista coletiva para desqualificar as pessoas ouvidas pela revista. Também agrediu o mensageiro que lhe trouxe a notícia ruim, ao insinuar que VEJA pagou pelas informações. O problema, para Yeda, é que os indícios de caixa dois continuam aparecendo - e eles merecem ser investigados. Nos áudios, Cavalcante diz que recebeu 200.000 reais da Alliance One, uma fabricante de cigarros.
A contabilidade da campanha tucana não registra a doação, mas a Alliance One enviou a VEJA uma cópia de um recibo oficial emitido pelo PSDB. "Nós até declaramos a doação em nosso Imposto de Renda", diz o diretor financeiro da empresa, Alexandre Strohschoen. O diretório gaúcho do PSDB justifica a divergência com uma explicação que simplesmente não pode ser verificada. Diz que a doação da Alliance One foi misturada a outras e incorporada a um recibo de 596.000 reais no qual foram incluídos também os recursos fornecidos por outras empresas que não são discriminadas.
Um outro caso ainda mais intrigante transpira da correspondência eletrônica do vice-governador, Paulo Feijó, do DEM, que participou da arrecadação da campanha de Yeda. Depois da eleição, Feijó brigou com a titular e passou a denunciar operações de caixa dois da governadora. Chegou a elaborar um dossiê com os e-mails que trocou com empresários e tucanos durante a eleição. Desse material, sobressaem as negociações para uma doação da Simpala, uma concessionária da GM que não está relacionada os entre doadores oficiais de Yeda.
Nos e-mails reunidos por Feijó, quem fala em nome da Simpala é o gerente de relações institucionais da GM, Marco Kraemer. Procurado por VEJA, Kraemer confirmou que a correspondência é sua, mas negou seu conteúdo. "Os e-mails são meus, mas jamais intermediei doações", diz. Não é o que se vê na sequência da correspondência. Em 8 de setembro de 2006, Kraemer escreveu: "Está confirmado... Favor procurar (...) o diretor da Simpala. (...) Farei o possível para estar presente." No mesmo dia, Feijó enviou a Rubens Bordini, então tesoureiro da campanha de Yeda e hoje vice-presidente do Banrisul, a seguinte mensagem: "recebi R$ 25 000 em cash da simpala (sic)". Bordini respondeu: "Que sorte que o pacote não estava bem feito e tiveste que reforçá-lo. Agradeço os brindes que são de muito bom gosto e úteis".
O vice-governador esclarece que os brindes aos quais o tesoureiro se refere são agendas e garrafinhas da academia de ginástica que pertence a Feijó, a Body One. Ele diz que entregou o dinheiro a Bordini dentro de uma mochila da mesma academia. O ex-tesoureiro diz que o PSDB o proíbe de esclarecer assuntos relativos à campanha. Pelo que se vê nas ruas de Porto Alegre, é melhor que o partido reveja essa orientação.
quarta-feira, 13 de maio de 2009
13 DE MAIO NA HISTÓRIA
Rio de Janeiro, 13 de maio de 1888. Cerca de 10 mil pessoas se aglomeram em volta do Paço, o palácio do governo na capital federal. É gente do povo, da alta sociedade e autoridades que aguardam a chegada da princesa Isabel para a assinatura da lei de número 3.353, a Lei Áurea, a mais comentada e festejada de toda a história do Brasil até aquela época. Ela encerrava quase quatro séculos de escravidão de negros no Brasil. Hoje, a Lei Áurea faz parte da história. Não é mais comemorada com a mesma alegria de antigamente, nem mesmo pelos negros, os principais beneficiados. Participantes do Movimento Negro no Brasil consideram que a lei foi apenas uma conquista na área jurídica, pois obrigou o fim da escravidão. Mas não houve conquista social: os negros permaneceram marginalizados na sociedade e até hoje lutam contra o preconceito.
terça-feira, 12 de maio de 2009
RETIRADA DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES REPERCUTE NA CÂMARA
O Vereador Antônio Altair Puschnerat (PDT), apresentou na sessão de ontem Ouvido Plenário, cuja proposição foi aprovado por unanimidade, onde será acionado a Comissão de Saúde e de Direitos Humanos da Casa, para tratar sobre o adicional de insalubridade e adicional de periculosidade que que o governo municipal retirou de vários servidores municipais, inclusive os que atende na área da saúde e os trabalhadores do Corpo de Bombeiros de nosso Município.
O pedido atendia reivindicação de um grande número de servidores municipais que estão apavorados com a retirada do adicional de insalubridade, quando eles alegam que exercem estas atividades a muitos anos e sempre receberam adicional de insalubridade porque realmente trabalham em serviços insalubres. Como estabelece o artigo 93 da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002.
Por ser uma matéria que envolve laudos periciais o vereador Neco entendeu importante que as duas comissões permanentes desta Casa, Saúde e Direitos Humanos acompanhem os fatos que culminaram com a retirada da insalubridade destes servidores e se possível apresentem estudos e laudos que possibilitem que os servidores voltem a receber os adicionais que lhes foram retirados.
As comissões deverão se reunir nos próximos dias para elaborar a pauta dos trabalhos.
O pedido atendia reivindicação de um grande número de servidores municipais que estão apavorados com a retirada do adicional de insalubridade, quando eles alegam que exercem estas atividades a muitos anos e sempre receberam adicional de insalubridade porque realmente trabalham em serviços insalubres. Como estabelece o artigo 93 da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002.
Por ser uma matéria que envolve laudos periciais o vereador Neco entendeu importante que as duas comissões permanentes desta Casa, Saúde e Direitos Humanos acompanhem os fatos que culminaram com a retirada da insalubridade destes servidores e se possível apresentem estudos e laudos que possibilitem que os servidores voltem a receber os adicionais que lhes foram retirados.
As comissões deverão se reunir nos próximos dias para elaborar a pauta dos trabalhos.
segunda-feira, 11 de maio de 2009
CARTA ABERTA A POPULAÇÃO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMAQUÃ
A população camaquense precisa saber e conhecer a triste realidade em que se encontram os Servidores Públicos Municipais de Camaquã.
Com seus salários defasados ( básico nível 1 R$400,78) com perdas que já se acumulam em 17,01% (conforme IGP-M), também agora vêem seus direitos serem arrancados de forma autoritária e extremada, com a supressão e em alguns casos a redução do adicional de insalubridade a que tinham direito causando grande impacto no seu poder aquisitivo.
Cabe esclarecer também que o perito deveria levar em conta o funcionamento do setor, em todas as situações, não somente nas condições ideais. Mas na realidade os funcionários não chegaram a conhecer o perito, não tendo sido feita uma efetiva visitação em cada um dos locais de trabalho, para avaliação das reais condições a que estão submetidos os servidores e da real necessidade de cada setor.
A própria administração entra em contradições, pois faz uma releitura do enquadramento, apenas tendo como objetivo redução da folha de pagamento, ficando evidenciado, pois os servidores continuaram a exercer as mesmas funções anteriormente exercidas, não alterando as condições de trabalho, mas passaram a receber não mais os 40%, mas agora 20% de grau de insalubridade. Alguns colegas que trabalham em setores de apoio, como limpeza na área da saúde, recebem 40% de adicional, por lidar com o lixo produzido justamente por outros colegas que passaram a receber somente 20%.
Frente a isto nos perguntamos:
Como a administração lida com a saúde do trabalhador se ela própria trata com indiferença e arrogância os profissionais que tratam da saúde e tem os seus direitos arrancados? Desrespeita a nossa formação, investimentos, custos e méritos?
Cabe a nós servidores tornar público que a política adotada de cortes em nossos salários que só atende aos interesses do executivo, através de um laudo por encomenda, feito dentro de gabinetes e sem levar em consideração a valorização dos profissionais que prestam serviços tão importantes para a comunidade camaquense. Como poderão os profissionais da saúde tratar de doentes se não estão recebendo a remuneração adequada para tal? Como exigir dos bombeiros que arrisquem suas vidas no combate a incêndios se não recebem mais o adicional a que faziam jus? Afinal os prejudicados são os servidores, mas também a comunidade em geral.
Os servidores municipais não vão permitir que sejam mais uma vez penalizados em seus parcos vencimentos, a pretexto de enfrentar uma crise econômica internacional. Onde estão os cortes de CCs tão anunciados? Se for para reduzir custos, que cortem na própria carne, dispensando os apadrinhados políticos e valorizando os servidores que ingressaram pela porta da frente, através de concurso público e que permanecem enquanto os governos passam.
A população camaquense precisa saber e conhecer a triste realidade em que se encontram os Servidores Públicos Municipais de Camaquã.
Com seus salários defasados ( básico nível 1 R$400,78) com perdas que já se acumulam em 17,01% (conforme IGP-M), também agora vêem seus direitos serem arrancados de forma autoritária e extremada, com a supressão e em alguns casos a redução do adicional de insalubridade a que tinham direito causando grande impacto no seu poder aquisitivo.
Cabe esclarecer também que o perito deveria levar em conta o funcionamento do setor, em todas as situações, não somente nas condições ideais. Mas na realidade os funcionários não chegaram a conhecer o perito, não tendo sido feita uma efetiva visitação em cada um dos locais de trabalho, para avaliação das reais condições a que estão submetidos os servidores e da real necessidade de cada setor.
A própria administração entra em contradições, pois faz uma releitura do enquadramento, apenas tendo como objetivo redução da folha de pagamento, ficando evidenciado, pois os servidores continuaram a exercer as mesmas funções anteriormente exercidas, não alterando as condições de trabalho, mas passaram a receber não mais os 40%, mas agora 20% de grau de insalubridade. Alguns colegas que trabalham em setores de apoio, como limpeza na área da saúde, recebem 40% de adicional, por lidar com o lixo produzido justamente por outros colegas que passaram a receber somente 20%.
Frente a isto nos perguntamos:
Como a administração lida com a saúde do trabalhador se ela própria trata com indiferença e arrogância os profissionais que tratam da saúde e tem os seus direitos arrancados? Desrespeita a nossa formação, investimentos, custos e méritos?
Cabe a nós servidores tornar público que a política adotada de cortes em nossos salários que só atende aos interesses do executivo, através de um laudo por encomenda, feito dentro de gabinetes e sem levar em consideração a valorização dos profissionais que prestam serviços tão importantes para a comunidade camaquense. Como poderão os profissionais da saúde tratar de doentes se não estão recebendo a remuneração adequada para tal? Como exigir dos bombeiros que arrisquem suas vidas no combate a incêndios se não recebem mais o adicional a que faziam jus? Afinal os prejudicados são os servidores, mas também a comunidade em geral.
Os servidores municipais não vão permitir que sejam mais uma vez penalizados em seus parcos vencimentos, a pretexto de enfrentar uma crise econômica internacional. Onde estão os cortes de CCs tão anunciados? Se for para reduzir custos, que cortem na própria carne, dispensando os apadrinhados políticos e valorizando os servidores que ingressaram pela porta da frente, através de concurso público e que permanecem enquanto os governos passam.
domingo, 10 de maio de 2009
GOVERNO YEDA ESTÁ POR UM FIO
Governo Yeda está por um fio*Leia a seguir o resumo da matéria principal da revista Veja deste final de semana:"VEJA teve acesso a gravações em que o ex-assessor da governadora gaúcha Yeda Crusius (PSDB) Marcelo Cavalcante, morto em fevereiro, relata uma série de irregularidades na campanha e no governo da tucana. A reportagem ouviu 1h30m das 10 horas de diálogos mantidos entre Marcelo e o empresário Lair Ferst, um dos acusados de participar dos desvios no Detran gaúcho. Neles, fica claro que o ex-assessor conversava com liberdade com Ferst, que o havia ajudado informalmente a arrecadar dinheiro para a campanha da governadora.Yeda Crusius não tem sossego. Enfrenta acusações de ter usado caixa dois em sua campanha eleitoral desde antes de tomar posse, em janeiro de 2007. Como se não bastasse, em meados do ano passado, a Polícia Federal desbaratou uma máfia que desviava recursos do Detran gaúcho. Relacionados ao esquema estavam três secretários de governo e Marcelo Cavalcante, o chefe da representação do Rio Grande do Sul em Brasília. Todos tiveram de deixar seus cargos. Em fevereiro passado, a morte repentina de Cavalcante injetou uma dose de tragédia nas agruras do governo tucano. O corpo do ex-assessor foi encontrado boiando no Lago Paranoá, em Brasília.As investigações policiais indicam que ele se suicidou. Chefe de gabinete de Yeda entre 2002 e 2006 e coordenador de sua campanha eleitoral, Marcelo conhecia o PSDB gaúcho na intimidade. Com seu desaparecimento, parecia ter se perdido uma das mais acuradas memórias da campanha e dos primeiros dias do governo Yeda. Era uma presunção falsa. Apenas um mês depois da morte de Marcelo, descobriu-se que o Ministério Público Federal dispunha das tais gravações. VEJA teve acesso a parte desses áudios.Trechos - De acordo com Marcelo, Yeda recebeu dinheiro no caixa dois depois que a eleição terminou. Ele conta que, depois do segundo turno, coletou 200.000 reais da Alliance One e outros 200.000 reais da CTA Continental. São duas fabricantes de cigarro que, segundo Marcelo, fizeram as doações em espécie. O ex-assessor diz que entregou esse dinheiro a Carlos Crusius, marido da governadora. Procurados por VEJA, os executivos da Alliance One negaram ter abastecido qualquer caixa dois e mostraram um recibo que comprova a transferência bancária de 200.000 reais para o diretório estadual do PSDB. Já a CTA Continental contesta ter feito qualquer doação à tucana. "Se me perguntar se me pediram dinheiro, digo que sim. Mas não levaram", diz Allan Kardec Bichinho, presidente da empresa.O ex-assessor diz que avisou Yeda sobre o esquema de corrupção no Detran gaúcho e conta ter entregado à governadora uma carta de oito páginas na qual o empresário Lair Ferst descrevia o modo como os recursos eram desviados da repartição oficial. Ferst escreveu essa carta para tentar livrar-se da suspeita de envolvimento no esquema.Revelação - A reportagem de VEJA teve acesso a esses áudios há 40 dias. Só os divulga agora depois de encontrar uma fonte com credenciais suficientes para comprovar sua autenticidade. Ela é uma testemunha que também ouviu as gravações e assegura que Marcelo reconhecia como legítimo o seu conteúdo. Mais: o ex-assessor lhe relatou os mesmos fatos. Essa testemunha, Magda Koegnikan, foi companheira de Marcelo. Dona de uma revista brasiliense, a Sras. e Srs., Magda relutou em revelar o que sabia. Ela temia perder o apoio financeiro para sua revista por parte de governos aliados de Yeda. Magda diz que decidiu correr esse risco em nome da memória do homem com quem viveu por quinze meses. Em cinco horas e meia de entrevista a VEJA, contou que Marcelo soube da existência dos áudios, gravados por Lair Ferst, em novembro de 2007. "Lair lhe mostrou as gravações e disse que as entregaria às autoridades para provar que os responsáveis pelos desvios no Detran eram integrantes do governo Yeda, e não ele", lembra Magda. Ao ouvir isso, seu companheiro se desesperou: "Ele entrou em depressão e passou a beber."
Fonte: sítio da revista Veja - http://veja.abril.com.br/
Fonte: sítio da revista Veja - http://veja.abril.com.br/
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