O Vereador Antônio Altair Puschnerat (PDT), apresentou na sessão de ontem Ouvido Plenário, cuja proposição foi aprovado por unanimidade, onde será acionado a Comissão de Saúde e de Direitos Humanos da Casa, para tratar sobre o adicional de insalubridade e adicional de periculosidade que que o governo municipal retirou de vários servidores municipais, inclusive os que atende na área da saúde e os trabalhadores do Corpo de Bombeiros de nosso Município.
O pedido atendia reivindicação de um grande número de servidores municipais que estão apavorados com a retirada do adicional de insalubridade, quando eles alegam que exercem estas atividades a muitos anos e sempre receberam adicional de insalubridade porque realmente trabalham em serviços insalubres. Como estabelece o artigo 93 da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002.
Por ser uma matéria que envolve laudos periciais o vereador Neco entendeu importante que as duas comissões permanentes desta Casa, Saúde e Direitos Humanos acompanhem os fatos que culminaram com a retirada da insalubridade destes servidores e se possível apresentem estudos e laudos que possibilitem que os servidores voltem a receber os adicionais que lhes foram retirados.
As comissões deverão se reunir nos próximos dias para elaborar a pauta dos trabalhos.
terça-feira, 12 de maio de 2009
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