quinta-feira, 16 de abril de 2009

MP QUER ESCLARECER CASO DO CALÇAMENTO

GAZETA REGIONAL

Irregularidades apontadas em reportagem na edição do dia 20 de março levantou a preocupação do Ministério Público de Camaquã, após receber a reportagem através da ouvidoria do órgão

O Ministério Público de Camaquã decidiu recomendar que a Delegacia de Polícia verifique os indícios de irregularidades envolvendo obras de calçamento para depois apontar se será aberto um inquérito policial. O objetivo será investigar o que foi apresentado na reportagem da Gazeta Regional do dia 06 de março. A notícia mostrou a cobrança feita por parte da Prefeitura da Contribuição de Melhoria. Também houve a cobrança em residências que não receberam o calçamento além de suspeita de irregularidade envolvendo funcionário de uma empreiteira que cobrou direto dos moradores, havendo o pagamento irregular, conforme recibos apresentados por Evani Pereira Machado, moradora da rua Coronel Vivaldino Mendes. Outros moradores também efetuaram o mesmo pagamento que chegou a mais de R$5 mil.
A promotora Letícia Viterbo Ilges disse que a iniciativa do Ministério Público se deu a partir do envio da reportagem através da ouvidoria do MP. Ela informou ainda que os cidadãos que pagaram direto para a empreiteira deverão pagar para a Prefeitura, caso cobrança esteja correta. Sobre os que foram notificados pelo poder público e não possuem a obra em frente a suas casas, deverão buscar reparação individual junto à Administração Municipal.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES NA FOI RESPONDIDO

Mais de 90 dias depois de a Câmara de Vereadores solicitar ao Governo Municipal uma lista de informações referentes às obras executadas no município como o valor de cada obra, cronograma de execução, nada foi respondido. No dia 02 de março a Câmara aprovou a convocação dos secretários da Fazenda, Napoleão Kasprzak, e da Infra-Estrutura, Marco Aurélio Sperotto. O prazo de 30 dias encerrou na quinta-feira (02) e a explicação ainda não apareceu. Segundo a Assessoria de Imprensa, não há informação confirmada sobre a ida dos secretários ao legislativo municipal.

DECRETO PEDIRÁ SUSPENSÃO DA COBRANÇA

Protocolado pelos vereadores do PDT, Antônio Altair Puschnerat e André Oswaldt, o decreto legislativo 01/ 2009 pede a suspensão da Contribuição de Melhoria no âmbito da Administração Municipal de Camaquã. Uma das justificativas para o pedido é de que a dívida gerada pelo calçamento não obedeceu a Lei Municipal nº 1067/ 2007. Nela constam algumas obrigações da municipalidade, como o aviso prévio aos moradores de que receberiam a posterior cobrança, bem como a avaliação do valor do imóvel antes e depois da obra.

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