domingo, 31 de maio de 2009

UM CASUÍSMO INACEITÁVEL

Editorial (Zero Hora nº 15986)

As escaramuças políticas em torno da possibilidade de mudar a Constituição para permitir que o presidente da República e os demais detentores de cargos executivos sejam autorizados a pleitear um terceiro mandato são claramente antidemocráticas. Sob a aparência de devolver à população o direito de prolongar os mandatos, essa tentativa, provisoriamente abortada na quinta-feira passada, esconde uma concepção pobre e insuficiente de democracia. Um país só pode considerar-se democrático se, além de cumprir os rituais eleitorais periódicos, valorizar as instituições políticas, garantir a alternância, respeitar as regras do jogo e reconhecer os direitos das maiorias e das minorias. Uma mudança das regras para permitir que os governantes de turno se reelejam para mandatos consecutivos no caso brasileiro para um terceiro mandato é, por isso, uma quebra da normalidade institucional.O presidente da República, proclame-se em nome da justiça, tem sido repetitivo – embora não eloquente – na rejeição pública dessas tentativas. Não quer comprometer seu nome numa aventura que mancharia sua biografia democrática tanto no âmbito interno quanto externamente. É evidente que a movimentação do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) e dos mais de cem parlamentares que subscreveram o requerimento para a mudança constitucional tem o objetivo de um continuísmo inaceitável para um país cuja normalidade institucional recente foi conquistada a duras penas.Por isso, é condenável a tentativa de promover mudanças constitucionais para favorecer os atuais detentores de cargos executivos. De resto, mesmo que não houvesse esse viés golpista e casuísta, a tese do terceiro mandato é inadequada para a democracia do país, que prescreve a alternância como uma de suas virtudes. São temas que precisam ser discutidos no contexto de uma reforma política que tenha vocação de permanência e não se esgote nos interesses eleitorais imediatos.

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