Após seis anos de conclusão do calçamento,
moradores foram chamados a pagar

Repercute na imprensa a participação dos Secretários Municipais na Sessão da Câmara de Vereadores.
Jornalista
Raquel Santana (Jornal Gazeta Regional nº 1163 p.04)
Raquel Santana (Jornal Gazeta Regional nº 1163 p.04)
Procurador e secretários não conseguem explicar cobrança de Contribuição de Melhoria em sessão da Câmara, lotada por moradores que saíram sem respostas.
A polêmica sobre a cobrança da chamada Contribuição de Melhoria por parte da Prefeitura de Camaquã continua sem solução. A Câmara de Vereadores convocou o Procurador do município, Fulvio Lessa da Rocha, os secretários da Infra-estrutura, Marco Aurélio Sperotto, e da Fazenda José Napoleão Kasprzak, para participarem da sessão de segunda-feira (25), e darem explicações à população, mas as dúvidas continuam. A cobrança diz respeito ao calçamento e pavimentação de ruas da cidade por empreiteiras, pela prefeitura e pelos próprios moradores.
Segundo denúncias dos moradores feitas em março através da Gazeta Regional, em alguns casos as cobranças estão sendo feitas pelas empreiteiras através de recibos – e não por nota fiscal - e pela Prefeitura através do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o secretário Sperotto, existem três leis que regem o serviço de pavimentação e “todas elas são conflitantes”. Hoje, o município tem R$ 1, 5 milhão em verbas para serem gastas em melhorias e todas as obras foram suspensas pelo secretário. “Preciso entender melhor a questão para poder liberar”, disse. Foram suspensos nove projetos em pavimentação de ruas e calçadas, sem prazo para serem liberados.
Enquanto isso, quem sofre são os moradores, obrigados a conviver com a falta de infra-estrutura. Na rua Dona Tereza Azambuja, por exemplo, o calçamento foi feito pelo sistema de parceria entre os moradores e a Prefeitura. O morador Anderson Rosiak, que participou da sessão da câmara, conta que no IPTU de sua casa veio com valor de cerca de R$ 1 mil, somente da Contribuição. “Além do IPTU normal, vamos ter que pagar mais esse valor, o que é injusto pois demos as pedras, que custaram mais de R$ 1 mil por proprietário”, reclama. Morador da rua há cerca de cinco anos, Rosiak conta que até o calçamento ser feito, era impossível andar no local, em particular nos dias de chuva.
O calçamento e pavimentação de ruas podem ser feito de três maneiras: com recursos da Prefeitura ou do Governo Federal ou em sistema de parceria entre a Prefeitura e moradores. Este último é o que vem causando polêmica. Tanto o procurador, quantos os secretários foram sabatinados pelos vereadores sobre o assunto, mas foram evasivos nas respostas. Os moradores que participaram da sessão, como Rosiak, saíram sem respostas e muito menos sem solução para o problema.
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