quarta-feira, 25 de março de 2009

ESTRADAS INTRANSITÁVEIS











TRECHO DE ESTRADA NA SANTA AUTA: INTRANSITÁVEL










Vereador André Oswaldt(PDT), usou a tribuna da Câmara de Vereadores nesta última Sessão para criticar a situação de abandono das estradas municipais, segundo ele este é um período em que os agricultores mais precisam de estrada "estão em plena colheita do fumo e precisam estradas boas para entregarem a produção, mas do jeito que está isto é impossível".Disse. As imagens capturadas na Santa Auta, distrito do Vice-Prefeito não deixam dúvidas, a situação é dramática.

terça-feira, 24 de março de 2009

VEREADOR NECO PEDE PROVIDÊNCIAS PARA ESGOTO A CÉU ABERTO


O vereador Neco (PDT), encaminhou ao Executivo Municipal, pedido de providências em relação a colocação de canos na rua Alegrete, trecho que liga as ruas Arlindo Cardoso a rua José Jasnieviscz no Bairro Maria da Graça em Camaquã. Moradores do local informaram que no período eleitoral o governo chegou a depositar os canos para ser colocados no valão, mas foi só passar as eleições e os canos foram retirados do local e o valo continua causando sérios problemas aos moradores tais como: mau-cheiro, mosquito, ratos e animais pesonhentos.

domingo, 22 de março de 2009

MAIS ESCÂNDALOS

Em recente projeto de contratação emergencial para 112 servidores municipais, encaminhado a Câmara de Vereadores no final do mês de fevereiro, o Executivo Municipal preparou o terreno para contratar sem concurso público cerca de 10% dos servidores ativos do município, sendo que destes, 97 para o exercício do magistério. Ora, pelas informações levantadas os servidores ativos do quadro efetivo do magistério está em torno de 413 professores, 97 servidores correspondem a 23% do quadro efetivo do magistério, um número absurdo para uma área tão importante e que necessita de qualificação e continuidade, visto tratar-se de educação, investimento que deveria ser prioridade de qualquer governo.
Na Câmara de Vereadores foi aprovado emenda do vereador Neco (PDT), determinando que os contratos observassem a ordem de classificação dos aprovados nos concursos público 001/2006 e 001/2007, e se caso não houvesse aprovados no concurso a Secretaria Municipal de Administração deveria proceder ao recrutamento através de processo simplificado de seleção, com critérios objetivos, antecedido de ampla divulgação na imprensa.
Ocorre que o Executivo Municipal não cumpriu o mandamento legal: além de ignorar os classificados no concurso público, não publicou na imprensa edital simplificado de seleção dos professores, mas no dia 18 de março fez contratos emergenciais sem o devido processo de seleção objetivo. Conforme informações apuradas, no dia 18, compareceram para serem contratados as pessoas previamente avisadas e de interesse do Poder Executivo, inclusive professores que estavam exercendo atividades mesmo antes da lei ser aprovada. Dessa forma o Executivo Municipal desrespeitou quatro princípios fundamentais da constituição: o principio da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
Assim agindo praticou ato nulo, além de incorrer em improbidade administrativa conforme determina o inciso I, do art. 11 da Lei nº 8.429/92.
Se a lei que aprovou os contratos emergenciais deixava sérias duvidas quanto à legalidade, agora ficou evidente que o governo municipal está contornando o concurso municipal, caracterizando fraude a Constituição. Lamentavelmente, não faz concurso público para preencher as vagas existentes e não cumpre o mínimo da Lei estabelecida para os contratos emergenciais. No governo impera o silêncio e sob o manto da obscuridade e ocultamento são praticados atos administrativos ao arrepio do interesse público. A oposição vigilante descobriu e leva a público mais este escândalo, que o governo municipal tenta manter em segredo. Tal conduta por parte do governo, além de dissimular a ilegalidade do objetivo, não pode ter outro elemento senão o de favorecer a alguns apaniguados para ingressarem no serviço público sem concurso, o que caracteriza inegável afronta a legislação vigente e uma total descaso com a educação, fatos que devem ser investigado pelas autoridades competentes.

sexta-feira, 13 de março de 2009

MOLON ORIENTA CONTRIBUINTE JOGAR NA LOTERIA



Reunião realizada no no gabinete do prefeito Ernesto Molon (PMDB) com moradores da Rua Paraíba trecho compreendido entre Av. Cônego Walter e Soledade no Bairro Viegas, acabou sem acordo.
A reunião com os moradores foi uma tentativa do o prefeito Molon, convencê-los da necessidade de pagarem a contribuição de melhoria. O referido trecho da rua recebeu pavimentação no período que antecedeu as eleições de 2008, foram cerca de 715m², há um custo de R$ 38.572,83 destes valores R$ 29.000,00 foi recurso do Governo Federal e o restante (20%) complementado pelo Município. Em sua argumentação os moradores alegaram que para a realização da obra eles nunca foram comunicados que seriam chamados a pagarem pela Obra, no entanto o Prefeito reconheceu que houve alguns atropelos, mas que não abriria mão daquele recurso sob pena de praticar renúncia de receita. Ante o impasse alegando cobrança sem seu consentimento a aposentada Daisi Moreira Sirat, (foto) 76, viúva há 23 anos propôs ao prefeito a retirada dos paralelepípedos de frente sua residência para anular sua dívida.
– “Isso eu não posso fazer”. Retrucou Molon.
- “Então eu não vou pagar”. Disse a aposentada.
-“Mas a senhora não tem trinta pila para pagar por mês?” Questionou o prefeito.
-“O que pode fazer quem ganha o salário mínimo? Interrogou a aposentada.
-“Conheço gente que faz milagre. Mas a senhora procure ajuda de um filho e se não conseguir jogue na loteria”. Aconselhou o Prefeito.
-“Não jogo, e tudo que consegui até hoje foi fruto do meu trabalho com muita honestidade”. Devolveu com orgulho à aposentada. Após um silêncio ensurdecedor a reunião foi encerrada e os moradores retiraram-se da sala, sem acordo.

Fazendo uma reflexão sobre aquela reunião, vem a lembrança fatos e palavras que marcaram profundamente a consciência do povo, ditas por pessoas que pela liturgia do cargo que exercem deveriam ter mais cuidado com o que dizem ou até mesmo, respeito com seus interlocutores ou ouvintes: O último dos generais ditadores João Batista Figueiredo, ao ser questionado por um jornalista - “O que o senhor faria se ganhasse um salário mínimo?” O presidente respondeu estupidamente: “ Eu dava um tiro na cuca”. Fazendo um paralelo: mandar alguém jogar na loteria para conseguir recursos para pagar dívidas “ suspeitas e questionável” é no mínimo estúpido e desrespeitoso e não fica bem ao governante.

quinta-feira, 12 de março de 2009

SECRETÁRIOS TERÃO QUE ESCLARECER SOBRE CALÇAMENTO

O Jornal Gazeta Regional que circula nesta sexta-feira 13, traz como matéria principal a polémica cobrança pelos calçamentos, realizados no período eleitoral. A manchete já diz tudo "SECRETÁRIOS TERÃO QUE ESCLARECER SOBRE CALÇAMENTO" ou seja terão que explicar em Sessão plenária na Câmara de Vereadores todo o processo que culminou com cobrança do calçamento, pagamentos indevidos a empleiteiras e obras superfaturadas conforme sinaliza a reportagem da Gazeta Regional assinada pelo jornalista Daniel Hammes:

"Dúvidas sobre calçamento permanecem

Convocação da Câmara de Vereadores dá prazo até o dia 02 de abril a dois secretários e ao procurador do município para prestar informações ao legislativo camaqüense

“Tem que abrir esse baú do calçamento”, essa insinuação foi feita durante a sessão da Câmara de Camaquã pelo vereador Antônio Altair Puschnerat (PDT), conhecido como Neco. Dúvidas como o valor de cada obra, planilhas referentes aos cálculos de avaliação e cobrança de cada imóvel beneficiado pela execução do calçamento além de insinuações de superfaturamento na Rua Paraíba são algumas das questões trazidas ao plenário. “Tem ruas em que o calçamento custou R$ 30 pelo metro quadrado e outras custaram R$ 60”, disse Neco.
Estes e outros questionamentos que constam nos dois pedidos de informações feitos a cerca de 60 dias ao executivo serão esclarecidos até o próximo dia 02 de abril. Essa é a data limite para que os secretários Marco Aurélio Sperotto (Infraestrutura), Napoleão Kasprzak (Fazenda) e o procurador Geral do Município Fulvio Lessa da Rosa compareçam ao legislativo para falar aos vereadores. Segundo a assessoria de imprensa, a data para o comparecimento dos secretários ainda não está confirmada.
O secretário de Infraestrutura, Marco Aurélio Sperotto, não possuía as informações em mãos quando questionado, mas se colocou à disposição para esclarecer todas as dúvidas referentes aos valores de cada obra. “Como na gestão passada eu não era o secretário, não tenho todas as informações. O que posso afirmar é que existem várias modalidades em que a obra pode ser executada”, disse, explicando que o financiamento da obra pode ocorrer diretamente com os moradores, via governo Federal, com recursos do próprio município. “Também depende da modalidade da licitação”, comentou. Sperotto afirmou ainda que o fato de uma obra ter valor final superior a outra, não significa superfaturamento.
O vereador José Carlos Copes (PT) deixa de lado os valores e critica no plano político. “A obra teve interesse eleitoral sim. A prefeitura deveria informar às pessoas que seriam cobradas pela obra. Mas isso não é interessante em um ano eleitoral”, criticou Copes. “Aguardamos com ansiedade a vinda dos secretários para esclarecer tudo isso. Senão vamos ter que iniciar o ano com a CPI do Calçamento”, disse.
O líder do governo na Câmara, Ludgero Marques (PMDB) ainda comentou que “tem gente que não gosta. Mas como é bom ter oposição”, afirmou. “Como é que vamos resolver esse assunto?”, questionou, já respondendo, “nosso governo está aberto”, informando que a convocação feita será cumprida para prestar informações.

Relembre o caso

Na última edição, uma reportagem apontou moradores que realizaram o pagamento das pedras diretamente à empreiteira, com despesas que passou de R$5 mil. Tal cobrança não poderia ter sido feita. Moradores também estão descontentes pelo recebimento da Contribuição de Melhoria, tributo que é emitido em função da valorização que o imóvel recebe devido a uma obra pública (calçamento, no caso). Uma nova lei entrou em vigor em janeiro de 2008 onde obriga o poder público a seguir uma série de exigências, entre elas, informar antecipadamente aos moradores sobre a cobrança. No entanto, a justificativa foi de que mesmo não cumprindo esse rito legal, o município não poderia abrir mão da cobrança para que o município não fosse penalizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Moradores já se reuniram com o prefeito Ernesto Molon buscando esclarecer as cobranças. Ele, no entanto, segue a posição da procuradoria não abrindo mão da mesma.

CÂMARA EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE INCENTIVOS A CONSTRUÇÃO DE HOTEL

Os vereadores José Carlos Copes (PT), Everton Clarão (PSB),André Oswaldt(PDT) e Antonio Altair Puschnerat(PDT), solicitaram na Sessão do dia 9, ouvido o plenário, aprovado por unanimidade, encaminhamento ao Executivo Municipal e aos meios de comunicação, Nota de Esclarecimento em resposta a Nota Oficial emitida pelo Sr. Prefeito Municipal, onde responsabiliza a Câmara de Vereadores pela desistência do empresário Hélio Tarnoski em construir um hotel em nosso município.


NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES


"Um dos pilares da democracia é o direito de expressão. O ponto de vista de cada um pode ser manifestado livremente. Isso só aumenta nossa responsabilidade ao nos manifestarmos. Os fatos e as informações que desejamos passar não devem ser distorcidos, ainda mais quando for um pronunciamento oficial de um ente público.

Em face da nota publicada e distribuída pelo Prefeitura Municipal aos meios de comunicação, referente a desistência do Empresário Hélio Tarnoski em construir um Hotel em Camaquã, em que diz “[...] a desistência se deu após o projeto ter ido para análise do Legislativo e não ter sido imediatamente votado” e quando afirma que “[...] ainda que respeitemos a opinião de alguns vereadores no que diz respeito ao projeto conter falhas, entendemos que a mesma não é procedente e, mesmo que fosse, por se tratar de questões de ordem formal, seriam perfeitamente retificáveis durante o transcurso da tramitação no Legislativo, não necessitando o trancamento ou a devolução do projeto”. Queremos afirmar o que segue:

1 - A solicitação de incentivos do empresário Hélio Tarnoski, foi protocolado no dia 18/07/2008. Tempo suficiente para que ele fosse analisado e adequado conforme a lei 364/02 estabelece.

2 – O Projeto de Lei do Executivo nº 006/09 foi encaminhado sem Regime de Urgência, no dia 26/01/09 (6 meses após a solicitação do Sr. Hélio Tarnoski ao Executivo), dia da última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores antes do seu recesso parlamentar, não havendo assim tempo hábil para sua tramitação e votação no mesmo dia. No dia 28/01/09, sem mais Sessão antes do recesso foi solicitada a seu Regime de Urgência.

3 – A Lei 364/02 é clara no seu art. 2º: O Município poderá conceder, mediante prévia demonstração do interesse público, nos termos desta lei, incentivos sob as diversas formas nela previstas, à empresas industriais, comerciais, de prestação de serviços e agroindustriais, levando em conta a função social decorrente da criação de empregos e renda e a importância para a economia do Município. No que se refere a este artigo, o Executivo não cumpriu a Legislação pois a solicitação não foi feita para uma empresa, e sim para pessoa física, o que não é autorizado por lei, com isso há um impedimento legal e não formal, como alega o Sr. Prefeito Municipal Ernesto Molon em sua nota distribuída à imprensa.
Nesse caso, a Comissão de Constituição sugeriu a Sr. Prefeito Municipal, que fosse alterada a Lei de Incentivos, possibilitando que Pessoas Físicas também pudessem ser beneficiadas pela Lei. Fato que acabou ocorrendo.

4 – Informações importantes referente ao projeto, foram solicitadas pela Comissão de Orçamento e Finanças, que até o dia de hoje não foram entregues pelo Executivo na Câmara de Vereadores.

Diante de tais fatos, podemos afirmar categoricamente, que se o projeto não tramitou de forma mais rápida, foi por inconsistência do Projeto de Lei encaminhado pelo Sr. Prefeito Municipal. E que repassar a responsabilidade sobre a desistência do Empresário em realizar tal investimento para a Câmara de Vereadores é no mínimo não tratar este assunto com a seriedade e responsabilidade que merece."


Cristovam defende abono a grevistas

Aline Mendes/Zero Hora - Autor da lei que instituiu o piso nacional para os professores de R$ 950, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu ontem em Porto Alegre (RS) a derrubada do veto ao abono de faltas dos servidores grevistas, que será votado hoje na Assembleia. "Não pagar os dias de greve só se justificaria se tivessem jogado a conta para as crianças. Se os professores repuseram as aulas, têm direito a receber os recursos dos dias parados"... Buarque esteve na Capital para um ato em defesa do piso nacional para os professores, estrategicamente agendado para a véspera da votação do veto. O senador aterrissou no Aeroporto Salgado Filho às 14h30min e seguiu para a sede estadual do PDT.

Depois de uma passagem pela Câmara Municipal, seguiu para a Assembleia, onde se reuniu com líderes do PDT e participou de um ato público de apoio aos direitos dos professores, seguido de caminhada ao lado da presidente do Cpers, Rejane de Oliveira. Além de integrantes do PDT, parlamentares do PT e do PC do B e o presidente estadual do PT, Olívio Dutra, também participaram do ato. "É uma vergonha que no Rio Grande do Sul haja resistência pelo pagamento do piso. É como se o Estado estivesse resistindo à Lei Áurea e à Abolição da Escravatura dizendo que ela é boa, mas não chegou a hora", afirmou. Ao discursar, o presidente nacional do PDT, deputado Vieira da Cunha, confessou que se envergonha dos atos de Yeda: "É uma vergonha para nós gaúchos que a governadora tenha contestado judicialmente o piso nacional para o magistério".

CÂMARA CONVOCA SECRETÁRIOS

O Pedido de ouvido o Plenário, abaixo transcrito foi aprovado por unanimidade na Câmara de vereadores Sessão do dia 02 de março:

"Os Vereadores que este subscrevem requerem, após Ouvido Plenário nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal art. 40º Inciso XX, que seja convocado o Secretário Municipal da Fazenda, Napoleão Kasprzak e o Secretário Municipal da Infra-Estrutura, Marco Aurélio Sperotto para prestarem esclarecimentos perante esta Casa em relação a cobrança da Contribuição de Melhoria e o Fundo Municipal de Pavimentação conforme consta na justificativa abaixo.
JUSTIFICATIVA
Atendendo um grande número de contribuintes, que no final de 2008 foram surpreendidos com a cobrança de uma suposta contribuição de melhoria em razão de calçamento feito em alguns trechos de ruas de nossa cidade nos últimos anos, encaminhamos pedido ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a fórmula de cálculos da tal contribuição, bem como, os critérios usados pelo Executivo que justifique os valores cobrados.
Passados mais de 60 dias de nosso requerimento, até o presente momento não recebemos oficialmente nenhuma resposta. Na audiência pública de prestação de contas por parte do Executivo, realizada no dia 28 de fevereiro nesta Casa, questionamos o Secretário Napoleão sobre este assunto. Ante os argumentos evasivos do Secretário e considerando a inconformidade dos contribuintes presentes a reunião, não resta dúvidas da necessidade da presença dos Secretários nesta Casa para os prestarem os esclarecimentos que se faz necessário.
Em relação ao Fundo Municipal de Obras e Pavimentação, instituído pela Lei nº 784/2005 prevê o art.5º o seguinte: “{...}devendo em cada quadrimestre do ano ser feito relatório detalhado das receitas e investimentos de seus recursos, bem como a relação de todas as ruas que estão em processo ou espera de obras. Deverão ser fornecidas listas de inadimplentes de pagamentos com destinação ao FPM e as providências tomadas para cobrança ou execução da divida” O relatório previsto no art.5º deverá ser feito a cargo da Secretaria Municipal da Infra-Estrutura, segundo dados fornecidos pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Razão pela qual, justifica-se a convocação dos secretários acima indicados.
Sala José Adão Barbosa-Camaquã, 02 de março de 2009.

ANTÔNIO ALTAIR PUSCHNERAT ANDRÉ OSWALDT
Vereador Líder do Partido do PDT Vereador Líder da Bancada PDT

MOÇÃO DE APOIO AOS PROFESSORES

Os vereadores da bancada de oposição na Câmara de vereadores de Camaquã, apresentaram Moção de apoio aos professores em defesa dopiso nacinal do magistério.

MOÇÃO DE APOIO:
A classe dos professores, figuras de incontestável importância no processo evolutivo da Nação, após tantos anos de desvalorização funcional, vê, na proposta de implementação do seu piso nacional, a retomada da preocupação estatal com aqueles que trabalham diariamente na formação intelectual, social e humana de crianças, jovens e adultos.
Nada mais justo que a classe dos professores receba esta valorização, proposta inicialmente pelo Governo Federal, neste momento representada pela aprovação do piso nacional da categoria, e nós da Câmara de Vereadores de Camaquã, por acreditarmos justas as reinvidicações na busca por um magistério forte e ativo enviamos esta moção para os Parlamentares do Estado do Rio Grande do Sul, num apelo para que aprovem a referida proposta, em atenção ao desenvolvimento da Educação Gaúcha, pois professor valorizado represente ensino de qualidade
ANTÔNIO ALTAIR PUSCHNERAT, ANDRÉ OSWALDT,
Vereador – PDT. Vereador – PDT.
EVERTON P. CLARÃO, JOSÉ CARLOS COPES,
Vereador – PSB. Vereador – PT.

REPORTAGEM EVIDENCIA IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DO CALÇAMENTO

O Jornal Gazeta Regional desta edição traz uma intrigante reportagem evidenciando irregularidades na cobrança do calçamento, com a seguinte chamada de capa :"CALÇAMENTO:QUEM VAI PAGAR ESTA CONTA?". A manchete interna chama a atenção para o tema com a seguinte manchete: "A LEGRIA VIRA DOR DE CABEÇA" Esta reportagem denuncia a cobrança irregular feita diretamente por empreitera e cobrança de calçamento de locais onde o calçamento não existe, confira a integra da reportagem assinada pelo jornalista Daniel Hammes da Gazeta Regional.

"Depois de receber o calçamento, moradores foram pegos de surpresa com cobrança da Prefeitura, pela Lei de Taxa de Melhoria. Alguns denunciam irregularidades, como a cobrança pelas pedras feita por uma empreiteira que realizou a obra, com prejuízos que passam de R$ 5 mil. A Prefeitura reconhece que não cumpriu o trâmite legal para as obras iniciadas em 2008, mas não abre mão da cobrança, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal
A empresária Evani Pereira Machado (67) não esconde a satisfação do calçamento que chegou a frente de sua residência em 2008, na rua Cel. Vivaldino Mendes, esquina com Rua Dona Tereza. No entanto uma cobrança enviada pela Prefeitura, denominada Contribuição de Melhoria, chamou sua atenção porque ela pagou cerca de R$ 5,4 mil diretamente para a empreiteira. A moradora afirma que uma pessoa, chamada Gildo, a procurou em nome da empreiteira fazendo a cobrança, que foi paga em três vezes, sendo fornecido um recibo simples como comprovante. Ela disse que não quer saber o valor da cobrança que existe na Prefeitura, pois o que tinha para pagar já pagou.
O assunto surpreendeu o procurador do Município, Fulvio Lessa da Rosa. “Vamos realizar investigações para apurar esses fatos”, disse. Ele informou ainda que quem tiver qualquer dúvida, denúncia, crítica ou elogio pode ligar para o telefone 156, junto ao gabinete do prefeito, sem a necessidade de identificação.
Assim como a empresária, outros moradores foram abordados por funcionários que executavam a obra, sendo informados que se não fizessem o pagamento exigido, o calçamento não chegaria às suas casas. O motorista José Antonio Moscardini (49), morador da Rua Dona Tereza se negou a fazer o pagamento. Mesmo assim a obra foi feita e ele também recebeu a cobrança. “Também não fomos informados pela Prefeitura da cobrança que chega perto de R$3 mil. Não paguei”, diz Moscardini. Outros moradores chegaram a fazer o pagamento, também recebendo a cobrança pela valorização do imóvel. Moradores da rua Guadalajara, Livramento, Julio de Castilhos entre outras foram notificados, todas após o período eleitoral da mesma taxa.
A polêmica cobrança
A Lei de Cobrança de Melhoria sofreu mudanças e passou a valer para obras que foram iniciadas depois janeiro de 2008. Essa lei é uma taxa aos moradores que recebem alguma obra pública e, conseqüentemente, têm seu imóvel valorizado. Conforme a Lei, para ser cobrada dos moradores, ela precisa passar por um rito burocrático que vai desde o edital publicado antes e depois da realização da obra explicando quanto valia e quanto passou a valer o imóvel. “Quando a obra estiver pronta o cidadão tem que ser notificado através de correspondência protocolada por autoridade do poder executivo dizendo quanto valia e quanto passará a valer seu imóvel em função da melhoria da rua”, afirma o vereador José Carlos Copes (PT). “Ninguém foi notificado de nada. Leva-se ao entendimento de que a lei foi desrespeitada”, afirma. uanto valia e quanto passou a valer o imum rito burocr
Questionado como a prefeitura procedeu, o procurador do município reconheceu o erro. “Até janeiro de 2008, quando apresentamos esta lei à Câmara, não havia um rito para esta cobrança. O executivo se propôs a isto, que facilita esta cobrança. O fato desta normalização na lei não ter sido seguida, não quer dizer que o município não deva cobrar a contribuição. Se foi uma falha não ter seguido o rito da lei, a maior falha seria não cobrar. Aí sim seria renúncia de receita e descumprimento da lei de responsabilidade fiscal, com problemas severos ao prefeito. No primeiro ano de vigência da lei as coisas aconteceram de forma meio atropelada, não houve tempo hábil para seguir esse regramento. Mas é mais importante realizar a obra do que perder os recursos”, disse.
O prefeito Ernesto Molon (PMDB) recebeu no gabinete moradores da Rua Livramento para esclarecer a cobrança feita pelo executivo. Depois de sessão na Câmara para prestação de contas, vereadores questionaram a cobrança. Diante disso, foi garantido que todos moradores, separados por rua, serão recebidos pelo executivo para esclarecer todas as dúvidas.
Pedido de informações
Os vereadores Everton Clarão (PSB), André Oswaldt (PDT) e Antonio Altair (PDT) realizaram dois pedidos de informações à prefeitura sobre todas as obras realizadas em 2008 e 2009, com uma série de detalhes como orçamento de cada obra, planilha de custos, plantas de cada uma, valor individual de cada imóvel antes e depois da obra bem como relação dos valores cobrados de cada obra, além da proposta de parcelamento. Lessa justificou o não envio em função do detalhamento do pedido do legislativo, o que teria motivado a demora.
O líder do governo na Câmara, Ludgero Marques (PMDB), também reconheceu que o executivo errou. “Acho que foi uma questão administrativa. E já posso antecipar que vamos responder (ao pedido de informações dos vereadores), não com os dados que vocês pedem, porque realmente não tem. E acho que temos que entender que quando temos culpa dizer ‘somos culpados. Houve realmente um erro administrativo ao encaminhar esse calçamento’”, afirmou.
Moradores sem calçamento
Ainda na rua Dona Tereza, moradores que não receberam calçamento foram notificados com a cobrança baseada na mesma lei que trata das melhorias. A merendeira Loraci Santos da Silva disse que as modificações na rua passaram a causar alagamento de sua casa, o que a motivou a fazer uma espécie de taipe na margem da rua para evitar a entrada da água das chuvas. “Não tenho condições de pagar. Mas vou pagar o que? Nem calçamento na frente de casa eu tenho”, afirmou.
O vereador Antônio Altair Puschnerat disse que o povo está sendo enganado e que a Câmara precisa discutir os fatos. “Pedem votos durante a campanha e depois mandam a cobrança para trabalhadores, aposentados, pessoas desempregadas”, criticou.

quarta-feira, 11 de março de 2009


CÂMARA APROVA CONTRATOS EMERGENCIAIS
Nesta segunda- feira, 9, foi aprovado o Projeto de Lei 011/2009 do Executivo Municipal que autoriza a contratação de 112 servidores através de contrato emergencial. Destes, 92 servidores serão para o magistério, já que, segundo o Prefeito tem um grande número de professores do quadro efetivo em licença saúde, maternidade ou licença por interesse. O Projeto recebeu três emendas do vereador Neco, sendo que duas delas foram aprovadas e encaminhadas ao prefeito para promulgá-las. Na sessão plenária o líder do governo, Ludgero Marques garantiu que o prefeito Ernesto Molon não vai vetar as emendas, cujo teor determina que o Executivo tenha que contratar os professores pela ordem de classificação os aprovados no concurso 001/2006 e 001/2007, e se caso, dependendo da disciplina não encontre classificado no concurso o recrutamento deverá ser feito pela Secretaria de Administração através de edital com ampla divulgação na imprensa precedido de processo seletivo simplificado.

terça-feira, 10 de março de 2009

BLOG MARRETA
Blog Marreta é um canal de divulgação das idéias e propostas defendidas por atores politicos, que se posicionam criticamente em relação aos fatos que envolve o governo em Camaquã RS. O objetivo é informar a população sobre a real situação do Município. Por isso, é também importante instrumento de fiscalização do governo municipal uma vez que trata de amplificar e discutir denúncias divulgadas pela imprensa ou não, envolvendo abuso de poder, malversação de dinheiro público, desvios de funções e toda sorte de irregularidades que os protagonistas do poder municipal possam realizar. Acima de tudo, este é um espaço de discussão de idéias no qual também são divulgados comentários acerca de assuntos políticos de grande relevância municipal, estadual ou nacional, que tenham influência direta ou indireta na vida dos camaquenses. E como não adianta apenas mostrar o problema, este blog também propõe soluções para a problemática camaquense, que são julgadas pelos leitores e por aqueles que se encorajam em postar comentários. Boa leitura!