quinta-feira, 12 de março de 2009

SECRETÁRIOS TERÃO QUE ESCLARECER SOBRE CALÇAMENTO

O Jornal Gazeta Regional que circula nesta sexta-feira 13, traz como matéria principal a polémica cobrança pelos calçamentos, realizados no período eleitoral. A manchete já diz tudo "SECRETÁRIOS TERÃO QUE ESCLARECER SOBRE CALÇAMENTO" ou seja terão que explicar em Sessão plenária na Câmara de Vereadores todo o processo que culminou com cobrança do calçamento, pagamentos indevidos a empleiteiras e obras superfaturadas conforme sinaliza a reportagem da Gazeta Regional assinada pelo jornalista Daniel Hammes:

"Dúvidas sobre calçamento permanecem

Convocação da Câmara de Vereadores dá prazo até o dia 02 de abril a dois secretários e ao procurador do município para prestar informações ao legislativo camaqüense

“Tem que abrir esse baú do calçamento”, essa insinuação foi feita durante a sessão da Câmara de Camaquã pelo vereador Antônio Altair Puschnerat (PDT), conhecido como Neco. Dúvidas como o valor de cada obra, planilhas referentes aos cálculos de avaliação e cobrança de cada imóvel beneficiado pela execução do calçamento além de insinuações de superfaturamento na Rua Paraíba são algumas das questões trazidas ao plenário. “Tem ruas em que o calçamento custou R$ 30 pelo metro quadrado e outras custaram R$ 60”, disse Neco.
Estes e outros questionamentos que constam nos dois pedidos de informações feitos a cerca de 60 dias ao executivo serão esclarecidos até o próximo dia 02 de abril. Essa é a data limite para que os secretários Marco Aurélio Sperotto (Infraestrutura), Napoleão Kasprzak (Fazenda) e o procurador Geral do Município Fulvio Lessa da Rosa compareçam ao legislativo para falar aos vereadores. Segundo a assessoria de imprensa, a data para o comparecimento dos secretários ainda não está confirmada.
O secretário de Infraestrutura, Marco Aurélio Sperotto, não possuía as informações em mãos quando questionado, mas se colocou à disposição para esclarecer todas as dúvidas referentes aos valores de cada obra. “Como na gestão passada eu não era o secretário, não tenho todas as informações. O que posso afirmar é que existem várias modalidades em que a obra pode ser executada”, disse, explicando que o financiamento da obra pode ocorrer diretamente com os moradores, via governo Federal, com recursos do próprio município. “Também depende da modalidade da licitação”, comentou. Sperotto afirmou ainda que o fato de uma obra ter valor final superior a outra, não significa superfaturamento.
O vereador José Carlos Copes (PT) deixa de lado os valores e critica no plano político. “A obra teve interesse eleitoral sim. A prefeitura deveria informar às pessoas que seriam cobradas pela obra. Mas isso não é interessante em um ano eleitoral”, criticou Copes. “Aguardamos com ansiedade a vinda dos secretários para esclarecer tudo isso. Senão vamos ter que iniciar o ano com a CPI do Calçamento”, disse.
O líder do governo na Câmara, Ludgero Marques (PMDB) ainda comentou que “tem gente que não gosta. Mas como é bom ter oposição”, afirmou. “Como é que vamos resolver esse assunto?”, questionou, já respondendo, “nosso governo está aberto”, informando que a convocação feita será cumprida para prestar informações.

Relembre o caso

Na última edição, uma reportagem apontou moradores que realizaram o pagamento das pedras diretamente à empreiteira, com despesas que passou de R$5 mil. Tal cobrança não poderia ter sido feita. Moradores também estão descontentes pelo recebimento da Contribuição de Melhoria, tributo que é emitido em função da valorização que o imóvel recebe devido a uma obra pública (calçamento, no caso). Uma nova lei entrou em vigor em janeiro de 2008 onde obriga o poder público a seguir uma série de exigências, entre elas, informar antecipadamente aos moradores sobre a cobrança. No entanto, a justificativa foi de que mesmo não cumprindo esse rito legal, o município não poderia abrir mão da cobrança para que o município não fosse penalizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Moradores já se reuniram com o prefeito Ernesto Molon buscando esclarecer as cobranças. Ele, no entanto, segue a posição da procuradoria não abrindo mão da mesma.

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